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https://noticiajuridicas.com.br/noticias/solidariedade-contratual-na-teoria-geral-dos-contratos-empresariais Notícia Jurídica pt 2026-09-19T12:27:34.000Z Civil, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/aluna-judia-tem-direito-de-prestar-vestibular-em-datas-alternativas Notícia Jurídica pt 2026-09-19T11:54:03.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/pequena-perda-da-capacidade-de-trabalho-nao-afasta-indenizacao Notícia Jurídica pt 2026-09-19T11:23:16.000Z Trabalhista, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/ainda-sobre-o-desaforamento-interestadual-do-tribunal-do-juri Notícia Jurídica pt 2026-09-19T11:00:31.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/limite-de-1-5c-sera-ultrapassado-por-um-pacto-republicano-de-combate-ao-aquecimento-globa Notícia Jurídica pt 2026-09-19T11:00:20.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/tj-sp-manda-reunir-acoes-de-violencia-domestica-contra-o-mesmo-reu Notícia Jurídica pt 2026-09-19T10:52:37.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/banco-devolvera-r-200-mil-a-idoso-que-sofreu-golpe-da-falsa-central Notícia Jurídica pt 2026-09-19T10:31:11.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/stj-mantem-despesas-de-capatazia-na-base-do-icms-cobrado-em-importacao Notícia Jurídica pt 2026-09-19T10:30:51.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/prescricao-que-talvez-nunca-comece-novo-art-174-do-ctn-diante-do-art-40-da-lef Notícia Jurídica pt 2026-09-19T10:00:24.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/comissoes-de-solucoes-fundiarias-nao-tem-prazo-de-validade Notícia Jurídica pt 2026-09-19T09:30:20.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/dialeticidade-em-hc-legitimidade-ministerial-nos-tribunais-superiores Notícia Jurídica pt 2026-09-19T09:00:42.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/o-futuro-do-servico-publico-tambem-estara-nas-urnas Notícia Jurídica pt 2026-09-19T08:30:55.000Z Penal, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/o-sus-que-vemos-depende-de-uma-infraestrutura-que-pouco-discutimos Notícia Jurídica pt 2026-09-19T08:20:54.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/ninguem-entende-sua-pauta-tecnica-e-a-culpa-nao-e-do-publico Notícia Jurídica pt 2026-09-19T08:10:05.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/dever-fiduciario-e-ia-novos-riscos-mesmos-principios Notícia Jurídica pt 2026-09-19T08:00:56.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil 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jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/mesmo-com-pena-longa-a-cumprir-stj-garante-saida-temporaria-a-preso Notícia Jurídica pt 2026-09-18T12:49:41.000Z Penal, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/justica-aceita-33-anos-exatos-na-transicao-da-aposentadoria Notícia Jurídica pt 2026-09-18T12:41:14.000Z Previdenciário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/reforma-tributaria-sera-um-dos-testes-do-filtro-de-relevancia-do-stj Notícia Jurídica pt 2026-09-18T12:23:34.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/temos-que-ter-cuidado-com-a-aliquota-do-is-diz-subprocurador-da-pgfn Notícia Jurídica pt 2026-09-18T12:21:53.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/apos-reuniao-institucional-com-vorcaro-gilmar-votou-contra-o-master Notícia Jurídica pt 2026-09-18T12:10:22.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil 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