https://noticiajuridicas.com.br/noticias/a-arquitetura-da-predacao Notícia Jurídica pt 2026-09-25T20:05:50.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-os-candidatos-a-deputado-estadual-pelo-tocantins-to-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-25T20:04:02.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/prazo-para-buscar-indenizacao-nao-prescreve-ate-o-fim-definitivo-da-acao-penal Notícia Jurídica pt 2026-09-25T19:45:37.000Z Penal, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/lista-de-quem-sao-os-candidatos-a-deputado-federal-por-tocantins-to-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-25T19:41:44.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/conselho-do-mpf-forma-maioria-para-manter-gonet-no-caso-master Notícia Jurídica pt 2026-09-25T19:33:00.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/impugnacoes-e-recursos-tambem-cabem-na-contratacao-direta-por-valor Notícia Jurídica pt 2026-09-25T19:23:22.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/veja-a-lista-de-quem-sao-os-candidatos-ao-governo-do-tocantins-to-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-25T18:54:39.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/administracao-deve-justificar-por-que-condicao-fisica-eliminou-candidato Notícia Jurídica pt 2026-09-25T18:45:09.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/felipe-roth-detalha-propostas-de-renan-santos-para-a-saude Notícia Jurídica pt 2026-09-25T18:40:09.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/a-resolucao-800-da-anac-e-a-infiltracao-de-paradigmas-germanicos Notícia Jurídica pt 2026-09-25T18:19:34.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/tj-pe-homologa-acordos-e-encerra-disputa-fundiaria-de-14-anos Notícia Jurídica pt 2026-09-25T17:44:48.000Z Trabalhista, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/conselho-do-mpf-tem-3-votos-para-manter-gonet-a-frente-do-caso-master Notícia Jurídica pt 2026-09-25T17:17:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/stj-classifica-credito-trabalhista-na-falencia-por-servico-posterior-a-rj Notícia Jurídica pt 2026-09-25T17:13:03.000Z Trabalhista, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/supremo-identifica-1-tentativa-de-fraude-em-processo-na-corte-relatoria-e-de-zanin Notícia Jurídica pt 2026-09-25T16:50:26.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/acao-na-justica-comum-pode-motivar-novo-entendimento-no-tcu Notícia Jurídica pt 2026-09-25T16:45:08.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/henrique-mandetta-detalha-propostas-de-ronaldo-caiado-para-a-saude Notícia Jurídica pt 2026-09-25T16:33:38.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/o-pl-3-540-2026-e-a-concorrencia-no-resseguro Notícia Jurídica pt 2026-09-25T16:18:12.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/doenca-grave-da-direito-a-aposentadoria-sem-idade-minima-entenda Notícia Jurídica pt 2026-09-25T16:00:57.000Z Previdenciário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/estado-deve-instaurar-delegacia-da-mulher-em-municipio-populoso Notícia Jurídica pt 2026-09-25T15:45:38.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-todos-os-candidatos-ao-senado-por-tocantins-to-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-25T15:20:05.000Z Penal, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/poder-judiciario-e-o-garantidor-final-da-eficacia-da-arbitragem-defende-juiza Notícia Jurídica pt 2026-09-25T15:15:45.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/punicao-de-empregados-nao-afasta-danos-morais-a-vitima-de-homofobia Notícia Jurídica pt 2026-09-25T14:45:21.000Z Trabalhista, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/tcu-exige-nova-fiscalizacao-de-aposentadorias-por-incapacidade-permanente Notícia Jurídica pt 2026-09-25T14:45:07.000Z Previdenciário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/pacote-de-lula-contra-bets-preve-proibicao-e-ate-oito-anos-de-prisao Notícia Jurídica pt 2026-09-25T14:43:40.000Z Penal, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/trava-fiduciaria-sobre-safra-e-ilusao-da-recuperacao-judicial-do-produtor-rural Notícia Jurídica pt 2026-09-25T14:23:56.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/estudio-jota-lanca-videocast-com-representantes-da-saude-nas-principais-campanhas-presiden Notícia Jurídica pt 2026-09-25T14:05:14.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/mendonca-volta-a-suspender-multas-sobre-saude-mental-no-trabalho Notícia Jurídica pt 2026-09-25T13:46:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/automacao-do-fisco-apos-reforma-requer-transparencia-digital-alerta-professora Notícia Jurídica pt 2026-09-25T13:45:16.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/da-cozinha-a-industria-diversidade-faz-o-glp-atravessar-geracoes Notícia Jurídica pt 2026-09-25T13:41:04.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/comissao-da-oab-reforca-articulacao-nacional-e-prepara-pacto-pela-celeridade-processual Notícia Jurídica pt 2026-09-25T13:35:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/lula-decide-pela-proibicao-total-de-bets-e-transforma-tema-em-bandeira Notícia Jurídica pt 2026-09-25T13:32:27.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/cjf-libera-r-2-7-bilhoes-em-atrasados-do-inss Notícia Jurídica pt 2026-09-25T13:30:57.000Z Previdenciário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/partido-verde-e-cnte-pedem-que-stf-determine-a-anatel-liberacao-de-internet-ilimitada-72-h Notícia Jurídica pt 2026-09-25T13:26:29.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/25-cnab-transformacoes-do-mercado-do-direito-pautam-debates-do-decimo-eixo-tematico Notícia Jurídica pt 2026-09-25T13:20:00.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/jota-principal-lula-decide-proibir-bets-no-brasil-e-vai-de-all-in-em-aposta-eleitoral Notícia Jurídica pt 2026-09-25T13:19:22.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/grupo-da-usp-propoe-teto-de-gastos-para-bets-e-controle-do-coaf-em-repasse-de-emendas Notícia Jurídica pt 2026-09-25T13:13:36.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/comissao-de-direito-agrario-e-do-agronegocio-debate-atuacao-institucional-da-oab-e-agenda Notícia Jurídica pt 2026-09-25T13:01:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/stf-pode-garantir-seguranca-juridica-para-o-setor-de-franquias Notícia Jurídica pt 2026-09-25T13:00:21.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/consensualidade-chegou-ao-ctn-desafios-praticos-da-lc-236 Notícia Jurídica pt 2026-09-25T13:00:10.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/policia-prende-ex-vereadora-veronica-costa-condenada-por-tortura Notícia Jurídica pt 2026-09-25T12:47:00.000Z Penal, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/tribunal-do-juri-tem-mais-de-200-mil-processos-em-espera-aponta-fachin Notícia Jurídica pt 2026-09-25T12:45:06.000Z Penal, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/beneficio-do-inss-nao-caiu-em-setembro-veja-o-que-fazer Notícia Jurídica pt 2026-09-25T12:30:50.000Z Previdenciário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/deepfake-eleitoral-montana-falha-no-teste-da-neutralidade-e-tse-aposta-na-verossimilhanca Notícia Jurídica pt 2026-09-25T12:23:03.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/se-a-tecnologia-reduz-custos-por-que-estamos-tornando-a-justica-mais-cara Notícia Jurídica pt 2026-09-25T12:00:25.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/terceirizacao-de-escolas-publicas-viola-principio-da-gestao-democratica-do-ensino Notícia Jurídica pt 2026-09-25T11:54:34.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/repercussao-social-por-si-so-nao-justifica-prisao-preventiva Notícia Jurídica pt 2026-09-25T11:23:50.000Z Penal, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/parecer-juridico-e-erro-grosseiro-o-que-e-jurisprudencia-isolada-no-brasil Notícia Jurídica pt 2026-09-25T11:00:52.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-e-o-dono-do-credito-de-carbono-titularidade-nos-contratos-de-arrendamento-e-parceria Notícia Jurídica pt 2026-09-25T11:00:28.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/diarista-autonoma-ou-empregada-domestica-cuidadoras-que-cumprem-jornada-de-24-h-em-2-dias Notícia Jurídica pt 2026-09-25T11:00:22.000Z Trabalhista, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/embargos-de-declaracao-tempestivos-stj-prestigia-seguranca-juridica Notícia Jurídica pt 2026-09-25T11:00:15.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/associar-religiao-islamica-a-violencia-gera-danos-morais-coletivos Notícia Jurídica pt 2026-09-25T10:52:57.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/assimetria-de-poder-de-barganha-leva-a-arquivamento-de-processo Notícia Jurídica pt 2026-09-25T10:31:33.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/juiza-nega-indenizacao-milionaria-a-funcionaria-que-alegou-burnout-e-dispensa-discriminato Notícia Jurídica pt 2026-09-25T10:30:56.000Z Trabalhista, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/redata-beneficio-de-pis-cofins-ipi-natimorto-e-outros-pontos-de-atencao Notícia Jurídica pt 2026-09-25T10:02:01.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/conselho-do-mpf-decide-se-abre-investigacao-contra-gonet Notícia Jurídica pt 2026-09-25T09:45:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/a-ia-vai-nos-destruir-novo-dilema-da-supervisao-humana-diante-do-autoaperfeicoamento-recu Notícia Jurídica pt 2026-09-25T09:30:05.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/agroindustria-nao-pode-segregar-atividades-para-apuracao-de-contribuicao-decide-carf Notícia Jurídica pt 2026-09-25T09:10:59.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/conselho-nacional-de-justica-avanca-em-campo-legislativo Notícia Jurídica pt 2026-09-25T09:01:50.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/ameaca-de-proibicao-das-bets-comprova-nao-e-seguro-investir-no-brasil Notícia Jurídica pt 2026-09-25T08:30:09.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/ameaca-de-proibicao-das-bets-comprova-o-risco-regulatorio-de-investir-no-brasil Notícia Jurídica pt 2026-09-25T08:30:09.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/direito-autoral-e-insumo-para-a-ia-generativa-e-deve-ser-remunerado Notícia Jurídica pt 2026-09-25T08:20:16.000Z Penal, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-paga-o-preco-da-reforma-tributaria Notícia Jurídica pt 2026-09-25T08:10:35.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/o-que-a-relevancia-copiou-da-repercussao-geral Notícia Jurídica pt 2026-09-25T08:00:42.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/chatbots-de-ia-para-saude-sao-dispositivos-medicos-e-devem-ser-regulados-pela-anvisa Notícia Jurídica pt 2026-09-25T08:00:18.000Z Penal, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-os-candidatos-a-deputado-estadual-pelo-maranhao-ma-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-25T02:53:17.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-todos-os-candidatos-a-senador-pelo-maranhao-ma-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-25T02:35:32.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-todos-os-candidatos-ao-governo-do-maranhao-ma-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-25T02:21:13.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-os-candidatos-a-deputado-estadual-pela-paraiba-pb-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-25T01:59:28.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/gilmar-mendes-leva-ao-plenario-decisao-sobre-precatorios-bilionarios-de-usinas Notícia Jurídica pt 2026-09-25T01:40:04.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/governo-sanciona-lei-com-penas-maiores-para-furto-ou-roubo-de-combustiveis Notícia Jurídica pt 2026-09-25T00:59:03.000Z Penal, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/plano-nacional-de-cultura-e-a-cultura-de-dados Notícia Jurídica pt 2026-09-25T00:36:23.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/stf-veta-revogacao-unilateral-de-icms-aprovado-pelo-confaz Notícia Jurídica pt 2026-09-25T00:35:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/nunes-marques-vai-relatar-pedido-de-perda-do-cargo-de-marco-buzzi Notícia Jurídica pt 2026-09-25T00:17:52.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/estado-nao-pode-encerrar-unilateralmente-isencao-de-icms-em-areas-de-livre-comercio Notícia Jurídica pt 2026-09-24T23:58:32.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/tj-pa-promove-em-belem-acao-de-acolhimento-a-populacao-lgbtqia Notícia Jurídica pt 2026-09-24T23:37:33.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/zanin-pede-manifestacao-da-anatel-sobre-acesso-a-internet-nas-eleicoes Notícia Jurídica pt 2026-09-24T23:21:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/lesao-de-jogador-pode-suspender-rival-pelo-tempo-de-inatividade Notícia Jurídica pt 2026-09-24T23:19:55.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/lula-imputa-a-flavio-abusos-que-renderam-condenacoes-paradigmaticas-no-tse Notícia Jurídica pt 2026-09-24T22:57:28.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/gilmar-leva-ao-plenario-do-supremo-disputa-sobre-indenizacoes-a-usinas Notícia Jurídica pt 2026-09-24T22:39:27.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/tst-diz-que-greve-dos-correios-nao-e-abusiva Notícia Jurídica pt 2026-09-24T22:29:00.000Z Trabalhista, direito, jurídico, brasil 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https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-os-candidatos-a-deputado-federal-pelo-rio-de-janeiro-rj-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-24T20:46:06.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/preservar-sigilo-de-advogado-e-garantia-civilizatoria-nao-privilegio Notícia Jurídica pt 2026-09-24T20:45:51.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/recuperacao-judicial-em-2026-o-que-os-dados-revelam-sobre-a-efetividade-do-instituto Notícia Jurídica pt 2026-09-24T20:22:46.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/fragmentacao-interpretativa-ameaca-neutralidade-da-reforma-tributaria Notícia Jurídica pt 2026-09-24T19:51:25.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/apos-mediacao-frustrada-caixa-aciona-o-tst-para-solucionar-impasse-com-os-trabalhadores Notícia Jurídica pt 2026-09-24T19:37:12.000Z Trabalhista, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/entidades-pedem-livre-acesso-a-internet-nas-72h-anteriores-as-eleicoes Notícia Jurídica pt 2026-09-24T19:36:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/aos-30-anos-da-lei-oab-debate-desafios-da-arbitragem-e-destaca-formacao-da-advocacia Notícia Jurídica pt 2026-09-24T19:30:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/catolicos-entram-em-cena-para-pregar-voto-contra-o-evangelico-flavio-bolsonaro Notícia Jurídica pt 2026-09-24T19:25:15.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/a-nova-fronteira-regulatoria-esg-no-brasil-bc-previc-e-susep Notícia Jurídica pt 2026-09-24T19:23:46.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/tema-389-da-tnu-regra-sobre-calculo-da-aposentadoria-da-pessoa-com-deficiencia-segue-sem Notícia Jurídica pt 2026-09-24T19:03:52.000Z Previdenciário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/regulamentacao-de-apostas-online-nao-protege-vulneraveis-diz-ufrj-ao-supremo Notícia Jurídica pt 2026-09-24T18:45:43.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/tre-sp-alerta-derramamento-de-santinhos-e-crime-eleitoral Notícia Jurídica pt 2026-09-24T18:28:00.000Z Penal, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/lc-236-promove-avanco-ao-consolidar-o-principio-de-consenso-ao-tributo Notícia Jurídica pt 2026-09-24T18:24:57.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/trama-golpista-defesa-de-bolsonaro-desiste-de-suspensao-da-pena Notícia Jurídica pt 2026-09-24T18:18:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-todos-os-candidatos-a-senador-pelo-rio-de-janeiro-rj-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-24T18:04:28.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/usp-promove-congresso-de-direito-empresarial-em-9-de-outubro Notícia Jurídica pt 2026-09-24T18:00:59.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/tnu-define-quando-epi-no-ppp-nao-afasta-atividade-especial-de-profissionais-da-saude Notícia Jurídica pt 2026-09-24T17:59:41.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/pericia-nega-auxilio-doenca-mas-avaliacao-no-recurso-reconhece-incapacidade Notícia Jurídica pt 2026-09-24T17:45:28.000Z Previdenciário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/trf-1-mantem-na-justica-federal-acao-do-mpf-sobre-danos-por-agrotoxicos Notícia Jurídica pt 2026-09-24T17:44:48.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/prazo-para-baixar-e-validar-e-titulo-termina-no-dia-3-de-outubro Notícia Jurídica pt 2026-09-24T17:32:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/eleitor-podera-baixar-e-titulo-no-dia-da-votacao-anuncia-tse Notícia Jurídica pt 2026-09-24T17:32:00.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quando-a-conversa-com-o-seu-advogado-vaza Notícia Jurídica pt 2026-09-24T17:31:36.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/tnu-tem-maioria-parcial-pela-manutencao-de-calculo-mais-favoravel-na-aposentadoria-da-pess Notícia Jurídica pt 2026-09-24T17:20:07.000Z Trabalhista, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/tse-indefere-registro-de-candidatura-de-arruda-para-o-governo-do-distrito-federal Notícia Jurídica pt 2026-09-24T17:15:46.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quando-e-o-dia-das-eleicoes-presidenciais-de-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-24T17:15:30.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/supremo-iguala-licenca-maternidade-de-maes-biologicas-e-adotivas Notícia Jurídica pt 2026-09-24T17:13:57.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/negociacao-de-apoio-eleitoral-pago-com-membro-de-faccao-gera-inelegibilidade Notícia Jurídica pt 2026-09-24T17:13:42.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/advogada-explica-as-regras-da-aposentadoria-em-2026-e-o-que-muda-em-2027 Notícia Jurídica pt 2026-09-24T17:00:06.000Z Previdenciário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/tse-nega-registro-de-candidatura-de-arruda-ao-governo-do-df Notícia Jurídica pt 2026-09-24T16:56:00.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/direito-das-mulheres-a-folgas-quinzenais-aos-domingos-prevalece-sobre-lei-geral Notícia Jurídica pt 2026-09-24T16:45:12.000Z Trabalhista, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/vista-de-mendonca-adia-decisao-no-tse-sobre-candidatura-de-dr-furlan-lider-nas-pesquisas Notícia Jurídica pt 2026-09-24T16:39:58.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/bolsonaro-pede-suspensao-da-execucao-da-pena-e-desiste-3-horas-depois Notícia Jurídica pt 2026-09-24T16:34:02.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/aposentados-podem-ter-mais-isencao-de-ir-a-partir-dos-70-anos-veja-o-projeto Notícia Jurídica pt 2026-09-24T16:28:00.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/dos-incidentes-de-uniformizacao-no-novo-contencioso-administrativo-tributario Notícia Jurídica pt 2026-09-24T16:22:12.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/durigan-financiadora-do-dark-horse-recebeu-verba-do-crime-organizado Notícia Jurídica pt 2026-09-24T16:12:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/dino-manda-policia-federal-investigar-atuacao-da-cvm-no-caso-master Notícia Jurídica pt 2026-09-24T16:06:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/oab-destaca-papel-da-advocacia-nos-debates-sobre-o-futuro-do-trabalho-durante-47-conat Notícia Jurídica pt 2026-09-24T16:05:00.000Z Trabalhista, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/reduto-historico-do-pt-bahia-chega-a-eleicao-com-disputa-pelo-governo-em-empate-tecnico Notícia Jurídica pt 2026-09-24T15:34:03.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/stf-ao-vivo-fim-de-isencao-de-icms-em-sao-paulo-para-a-regiao-norte-sessao-de-24-9-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-24T15:23:18.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/stf-fim-de-isencao-de-icms-em-sao-paulo-para-a-regiao-norte-sessao-de-24-9-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-24T15:23:18.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/stf-defesa-de-bolsonaro-pede-suspensao-do-cumprimento-da-pena Notícia Jurídica pt 2026-09-24T15:23:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/dino-manda-investigar-agentes-da-cvm-e-suposta-pressao-de-autoridades-em-processos-do-mast Notícia Jurídica pt 2026-09-24T15:17:25.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/conversao-de-pena-alternativa-em-prisao-e-nula-sem-previa-tentativa-de-intimacao-pessoal Notícia Jurídica pt 2026-09-24T15:15:08.000Z Penal, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/tj-sp-mantem-indenizacao-a-jovem-que-perdeu-o-rim-em-acidente-no-hopi-hari Notícia Jurídica pt 2026-09-24T14:42:00.000Z Civil, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/7-atualizacao-do-gafi-lacunas-remanescentes-do-arcabouco-brasileiro-sobre-ativos-virtuais Notícia Jurídica pt 2026-09-24T14:23:07.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/ex-lider-rebelde-da-africa-e-condenado-por-crimes-contra-a-humanidade Notícia Jurídica pt 2026-09-24T13:45:59.000Z Penal, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/direito-de-acesso-no-mundo-digital Notícia Jurídica pt 2026-09-24T13:45:13.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/stf-determina-fim-imediato-da-exploracao-de-amianto-no-brasil Notícia Jurídica pt 2026-09-24T13:15:12.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/trabalho-com-ruido-nos-anos-1990-reverte-aposentadoria-negada-pelo-inss Notícia Jurídica pt 2026-09-24T13:10:11.000Z Previdenciário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/diretora-da-ans-defende-parceria-com-governo-para-cobertura-de-terapias-de-alto-custo-por Notícia Jurídica pt 2026-09-24T13:00:26.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/consignado-clt-ja-e-um-sucesso-mas-precisa-evoluir-em-questoes-operacionais-diz-diretor Notícia Jurídica pt 2026-09-24T13:00:22.000Z Trabalhista, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/interferencia-dos-eua-nas-eleicoes-envolve-promessa-por-terras-raras-dizem-lula-e-pt Notícia Jurídica pt 2026-09-24T12:45:33.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/caso-master-tcdf-bloqueia-ate-r-2-7-bi-de-ex-dirigentes-do-brb Notícia Jurídica pt 2026-09-24T12:42:00.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/proibicao-de-produtos-por-alimentacao-forcada-de-animais-e-criminalizacao-na-lei-ambiental Notícia Jurídica pt 2026-09-24T12:25:52.000Z 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https://noticiajuridicas.com.br/noticias/dinheiro-do-fundo-eleitoral-uns-vao-de-carro-forte-outros-de-uberx Notícia Jurídica pt 2026-09-24T11:00:16.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/jota-principal-pt-e-pl-tracam-planos-a-10-dias-do-1-turno-e-centrao-avalia-posicionamen Notícia Jurídica pt 2026-09-24T10:54:45.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/falta-de-justificativa-na-sentenca-anula-prisao-preventiva-decide-tj-sp Notícia Jurídica pt 2026-09-24T10:52:53.000Z Penal, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/pesquisa-mostra-perda-de-folego-da-candidatura-lula-apos-inicio-da-campanha-eleitoral Notícia Jurídica pt 2026-09-24T10:36:47.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/absolvicao-por-legitima-defesa-afasta-indenizacao-na-esfera-civil Notícia Jurídica pt 2026-09-24T10:31:35.000Z Civil, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/interpretacao-juridica-e-a-vontade-do-legislador Notícia Jurídica pt 2026-09-24T10:02:15.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/carf-mantem-creditos-por-despesas-da-petrobras-com-contratos-ship-or-pay Notícia Jurídica pt 2026-09-24T09:42:45.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/subversao-do-sistema-constitucional-na-posicao-do-stf-na-adi-5-982 Notícia Jurídica pt 2026-09-24T09:36:42.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/efeito-devolutivo-vertical-no-carf-profundidade-do-recurso-e-dever-de-revisao Notícia Jurídica pt 2026-09-24T09:01:17.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/a-porta-de-saida-nao-e-sair-do-bolsa-familia Notícia Jurídica pt 2026-09-24T08:45:32.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/financiamento-do-terrorismo-brasil-corre-risco-de-reprovacao-no-gafi Notícia Jurídica pt 2026-09-24T08:40:51.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/stf-e-o-julgamento-da-adc-80-acesso-a-justica-e-o-seu-custo Notícia Jurídica pt 2026-09-24T08:30:47.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/legislativo-contra-executivo-e-judiciario-quem-vence Notícia Jurídica pt 2026-09-24T08:30:36.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/crise-no-stf-quando-a-confianca-tambem-esta-em-julgamento Notícia Jurídica pt 2026-09-24T08:20:34.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/ia-amplia-litigancia-predatoria-e-desafia-judiciario Notícia Jurídica pt 2026-09-24T08:10:53.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/inovacoes-regulatorias-catalisadoras-ou-barreiras-ao-investimento Notícia Jurídica pt 2026-09-24T08:00:56.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/o-territorio-ja-existe-antes-de-chegar-ao-mapa Notícia Jurídica pt 2026-09-24T08:00:26.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-todos-os-candidatos-a-governador-do-rio-de-janeiro-rj-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-24T01:25:31.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-os-candidatos-a-deputado-federal-pela-bahia-ba-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-24T01:12:08.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/falta-de-acesso-a-celulares-apreendidos-suspende-prazo-para-contestar-acusacao Notícia Jurídica pt 2026-09-24T00:59:00.000Z Penal, direito, jurídico, brasil 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