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brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/o-ranqueamento-automatizado-do-sicx-e-um-ato-administrativo Notícia Jurídica pt 2026-10-02T08:10:57.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/brasil-espera-fim-do-financiamento-perpetuo-na-tarifa-de-transporte-de-gas Notícia Jurídica pt 2026-10-02T08:00:38.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/flavio-bolsonaro-aparece-numericamente-a-frente-de-lula-aponta-pesquisa-vox-brasil Notícia Jurídica pt 2026-10-02T03:01:51.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-e-qual-o-numero-dos-candidatos-ao-governo-de-alagoas-al-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-10-02T01:43:05.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/entidade-vai-ao-supremo-contra-dispositivos-do-programa-desenrola-brasil-3-0 Notícia Jurídica pt 2026-10-02T00:59:19.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/adicional-de-periculosidade-para-trabalhador-que-usa-moto-e-autoaplicavel Notícia Jurídica pt 2026-10-02T00:37:45.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/cultivares-e-agricultura-espacial-um-debate-necessario-para-a-propriedade-intelectual Notícia Jurídica pt 2026-10-02T00:18:54.000Z Civil, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/globo-cancela-debate-com-candidatos-a-presidente-depois-de-decisoes-judiciais-que-mudaram Notícia Jurídica pt 2026-10-02T00:07:55.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/stf-recomeca-julgamento-sobre-tributacao-de-creditos-presumidos-de-icms Notícia Jurídica pt 2026-10-01T23:56:34.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/reoneracao-sem-direito-a-credito-viola-principio-da-nao-cumulatividade Notícia Jurídica pt 2026-10-01T23:36:03.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/homem-e-preso-ao-tentar-inavadir-a-sede-do-stf-em-brasilia Notícia Jurídica pt 2026-10-01T23:26:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/homem-e-preso-ao-tentar-invadir-a-sede-do-stf-em-brasilia Notícia Jurídica pt 2026-10-01T23:26:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/tre-rj-suspende-porte-de-arma-e-autoriza-inquerito-contra-deputado Notícia Jurídica pt 2026-10-01T23:16:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/o-devedor-contumaz-e-a-recuperacao-judicial-o-que-a-decisao-do-stf-significa-para-a-empre Notícia Jurídica pt 2026-10-01T23:13:19.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/tse-decide-que-globo-nao-podera-exibir-cadeira-vazia-em-debate Notícia Jurídica pt 2026-10-01T23:10:00.000Z 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Penal, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/defensoria-publica-da-uniao-fara-plantao-nos-dias-de-votacao Notícia Jurídica pt 2026-10-01T22:36:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/terceiro-ministro-a-decidir-gilmar-manda-globo-incluir-renan-santos-em-debate-presidencia Notícia Jurídica pt 2026-10-01T22:35:59.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/o-desistente-e-o-consorcio-em-defesa-de-um-lock-up-federativo Notícia Jurídica pt 2026-10-01T22:16:27.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/ligue-180-tem-1-5-mil-denuncias-de-violencia-politica-contra-mulher Notícia Jurídica pt 2026-10-01T22:12:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/tecnico-de-enfermagem-so-tem-direito-ao-piso-por-meio-de-convencao-coletiva Notícia Jurídica pt 2026-10-01T21:57:55.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/ministra-do-tse-decide-que-globo-nao-pode-mostrar-cadeira-de-lula-vazia-em-debate Notícia Jurídica pt 2026-10-01T21:54:27.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/supremo-envia-a-conciliacao-controversia-sobre-reajuste-de-planos-de-idosos Notícia Jurídica pt 2026-10-01T21:39:33.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/stf-encaminha-para-conciliacao-reajuste-em-planos-de-saude-para-contratos-anteriores-ao-es Notícia Jurídica pt 2026-10-01T21:27:21.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/credito-de-ibs-e-cbs-pejotizacao-e-formacao-de-preco-nos-servicos Notícia Jurídica pt 2026-10-01T21:16:51.000Z Trabalhista, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/alexandre-de-moraes-manda-partidos-liberarem-verbas-para-candidatos-negros Notícia Jurídica pt 2026-10-01T20:52:20.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/apesar-de-ter-anunciado-desistencia-ricardo-salles-ainda-nao-oficializou-renuncia-a-justi Notícia Jurídica pt 2026-10-01T20:40:07.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/colocando-os-pingos-nos-is-da-questao-bolsonarismo-x-nossa-senhora Notícia Jurídica pt 2026-10-01T20:18:17.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/protecao-penal-da-propriedade-intelectual-das-organizacoes-esportivas-na-copa-do-mundo-fem Notícia Jurídica pt 2026-10-01T20:15:37.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/agu-pede-investigacao-de-suposto-financiamento-dos-eua-a-agenda-anti-stf-no-brasil Notícia Jurídica pt 2026-10-01T20:05:33.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/lula-aprova-afastamento-remunerado-a-vitimas-de-violencia-domestica Notícia Jurídica pt 2026-10-01T19:57:53.000Z Trabalhista, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/fachin-nega-pedido-para-afastar-dino-de-acoes-ligadas-a-flavio-e-lula-nas-eleicoes Notícia Jurídica pt 2026-10-01T19:53:41.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/eleicoes-propagandas-gratuitas-de-candidatos-terminam-nesta-quinta Notícia Jurídica pt 2026-10-01T19:47:00.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/fachin-nega-pedido-para-afastar-dino-de-acoes-sobre-flavio-bolsonaro Notícia Jurídica pt 2026-10-01T19:34:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/carmen-lucia-e-nunes-marques-negam-pedidos-para-que-renan-participe-de-debate-da-globo Notícia Jurídica pt 2026-10-01T19:32:04.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/o-ambiente-de-negocios-tem-uma-velocidade-que-nao-necessariamente-e-a-do-processo-judicial Notícia Jurídica pt 2026-10-01T19:27:34.000Z Trabalhista, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/aplicativo-recebe-denuncias-de-irregularidades-eleitorais-no-rio Notícia Jurídica pt 2026-10-01T19:27:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/agu-aciona-pf-para-apurar-suposto-repasse-de-trump-a-acoes-contra-stf Notícia Jurídica pt 2026-10-01T19:09:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quanto-custa-cumprir-a-regulacao-a-burocracia-que-o-estado-ainda-nao-mede Notícia Jurídica pt 2026-10-01T19:00:14.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-todos-os-candidatos-a-governador-de-mato-grosso-mt-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-10-01T18:35:31.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/qual-e-o-dia-e-horario-do-debate-da-tv-globo-o-ultimo-debate-presidencial-das-eleicoes-20 Notícia Jurídica pt 2026-10-01T18:29:28.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-e-quais-os-numeros-dos-candidatos-a-presidente-da-republica-do-brasil-nas-eleicoe Notícia Jurídica pt 2026-10-01T17:49:56.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/vitima-de-violencia-domestica-agora-tem-afastamento-pago-pelo-inss-sem-pericia Notícia Jurídica pt 2026-10-01T17:44:48.000Z Previdenciário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/tse-da-cinco-dias-para-tre-pa-informar-composicao-etnico-racial-da-corte Notícia Jurídica pt 2026-10-01T17:44:15.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/moraes-multa-advogado-do-8-de-janeiro-por-uso-de-prompt-injection Notícia Jurídica pt 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https://noticiajuridicas.com.br/noticias/em-depoimento-a-pf-daniel-vorcaro-nega-participacao-em-atos-violentos Notícia Jurídica pt 2026-10-01T00:59:50.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/centro-de-estudos-do-supremo-consolida-propostas-sobre-sistema-de-justica Notícia Jurídica pt 2026-10-01T00:37:55.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/tse-forma-maioria-para-manter-retirada-de-posts-sobre-nossa-senhora Notícia Jurídica pt 2026-10-01T00:35:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-e-quais-os-numeros-dos-candidatos-a-governador-de-rondonia-ro-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-10-01T00:20:08.000Z Penal, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/tomadas-de-conta-especiais-do-cnpq-nova-possibilidade-de-novacao-da-obrigacao-de-retorno Notícia Jurídica pt 2026-10-01T00:14:09.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-e-quais-os-numeros-dos-candidatos-ao-governo-do-acre-ac-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-10-01T00:04:10.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/aumento-de-multa-nao-renova-prazo-de-recurso-contra-liminar-decide-tj-sc Notícia Jurídica pt 2026-09-30T23:56:22.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/toque-estela-aranha-determina-remocao-de-post-de-nikolas-que-associa-lula-a-crimes-contra Notícia Jurídica pt 2026-09-30T23:45:00.000Z Penal, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/stf-estabelece-parametros-para-multa-a-empresa-devedora-que-distribui-lucros Notícia Jurídica pt 2026-09-30T23:39:10.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/prescricao-na-execucao-fiscal-apos-a-lei-complementar-236-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-30T23:18:13.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/stf-garante-escolha-de-regime-previdenciario-a-servidor-vindo-de-outro-ente-federativo Notícia Jurídica pt 2026-09-30T22:56:38.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/supremo-mantem-regra-da-alesp-sobre-designacao-de-relator-especial Notícia Jurídica pt 2026-09-30T22:41:24.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/tse-manda-nikolas-retirar-postagem-com-desinformacao-sobre-lula Notícia Jurídica pt 2026-09-30T22:22:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/o-que-e-desvio-de-finalidade-no-crime-do-artigo-20-da-lei-7-492-1986 Notícia Jurídica pt 2026-09-30T22:14:35.000Z Penal, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/mme-preve-leiloes-de-reserva-anuais-ate-2029-e-abre-espaco-para-hidreletricas-reversiveis Notícia Jurídica pt 2026-09-30T22:06:39.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/provedores-de-internet-questionam-regras-da-anatel-sobre-certificacao-de-empresas Notícia Jurídica pt 2026-09-30T21:58:16.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/stf-amplia-alcance-do-direito-de-servidor-optar-por-previdencia-complementar-ou-regime-ant Notícia Jurídica pt 2026-09-30T21:51:07.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/vorcaro-depoe-a-pf-e-nega-existencia-de-grupo-criminoso-a-turma Notícia Jurídica pt 2026-09-30T21:45:00.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/renan-santos-pede-que-stf-garanta-participacao-dele-no-debate-presidencial-da-globo Notícia Jurídica pt 2026-09-30T21:39:58.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/mulheres-ocupam-menos-de-um-terco-de-cargos-vitalicios-no-judiciario-mostra-pesquisa Notícia Jurídica pt 2026-09-30T21:39:09.000Z Penal, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/mpsp-denuncia-dois-homens-por-falsificacao-de-bebida-que-cegou-mulher Notícia Jurídica pt 2026-09-30T21:20:00.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/controle-aduaneiro-e-o-primado-da-hipotese-sobre-os-fatos-uma-leitura-dos-procedimentos-d Notícia Jurídica pt 2026-09-30T21:16:01.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/como-justificar-o-voto-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-30T21:02:59.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/condominio-responde-por-omissao-na-fiscalizacao-e-aplicacao-de-regras-internas Notícia Jurídica pt 2026-09-30T20:49:50.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/oab-nacional-parabeniza-rodrigo-pacheco-pela-posse-como-ministro-do-tcu Notícia Jurídica pt 2026-09-30T20:48:00.000Z Civil, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/a-inteligencia-artificial-pode-ser-pessoa-quem-responde-por-ela-e-o-que-se-deve-a-ela Notícia Jurídica pt 2026-09-30T20:18:23.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/jota-fara-cobertura-ao-vivo-das-eleicoes-2026-com-analises-da-apuracao-em-tempo-real Notícia Jurídica pt 2026-09-30T20:12:09.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/mesmo-em-momentos-dificeis-stf-cumpriu-sua-missao-diz-gilmar-sobre-gestao-de-fachin Notícia Jurídica pt 2026-09-30T19:45:43.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/mendes-fala-em-temperatura-elevada-e-critica-uso-politico-de-investigacoes-no-stf Notícia Jurídica pt 2026-09-30T19:31:19.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/ranking-de-2026-revela-os-melhores-paises-para-se-aposentar-confira Notícia Jurídica pt 2026-09-30T19:23:53.000Z Previdenciário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/a-in-104-2026-do-tcu-e-a-maturidade-de-um-controle-sob-medida-para-os-servicos-sociais-aut Notícia Jurídica pt 2026-09-30T19:14:10.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/raquel-lyra-tenta-transformar-gestao-e-base-no-interior-em-forca-para-reeleicao-em-pe Notícia Jurídica pt 2026-09-30T19:04:30.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/gilmar-mendes-critica-vazamento-seletivo-de-investigacoes-no-stf Notícia Jurídica pt 2026-09-30T18:25:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/lula-nao-participara-do-debate-da-globo-entre-candidatos-a-presidencia Notícia Jurídica pt 2026-09-30T18:11:04.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/bpc-tem-novos-valores-de-referencia-para-calculo-de-renda-familiar Notícia Jurídica pt 2026-09-30T18:10:49.000Z Civil, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/oab-integra-observatorio-do-cjf-para-enfrentar-litigiosidade-previdenciaria Notícia Jurídica pt 2026-09-30T18:09:00.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/stf-maioria-valida-acesso-gratis-a-sites-da-justica-eleitoral-e-de-agencias-de-checagem Notícia Jurídica pt 2026-09-30T17:57:51.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/paraguai-planeja-usar-energia-de-itaipu-para-virar-hub-de-inteligencia-artificial-diz-vic Notícia Jurídica pt 2026-09-30T17:49:43.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/nova-lei-do-seguro-rural-muda-as-regras-da-aposentadoria-entenda Notícia Jurídica pt 2026-09-30T17:20:13.000Z Previdenciário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/presidente-do-stj-e-do-cjf-abre-dialogo-com-agu-e-estuda-medidas-sobre-precatorios-federai Notícia Jurídica pt 2026-09-30T17:18:09.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/uso-de-imagem-de-atleta-argentino-nao-deve-ser-julgado-no-brasil-decide-stj Notícia Jurídica pt 2026-09-30T16:45:19.000Z Civil, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/nao-votar-no-domingo-pode-afetar-aposentadoria-pensao-ou-bpc Notícia Jurídica pt 2026-09-30T16:26:57.000Z Previdenciário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/da-autorregularizacao-a-arbitragem-as-novas-solucoes-de-controversias-tributarias-na-lc-2 Notícia Jurídica pt 2026-09-30T16:16:27.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/plataforma-discord-tera-de-adotar-regras-de-moderacao-e-controle-etario Notícia Jurídica pt 2026-09-30T15:57:42.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/justica-manda-discord-aumentar-protecao-de-criancas-e-adolescentes Notícia Jurídica pt 2026-09-30T15:39:00.000Z Penal, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/acidente-de-trabalho-em-atividade-de-risco-atrai-responsabilidade-da-empresa Notícia Jurídica pt 2026-09-30T15:31:22.000Z Trabalhista, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/maioria-nas-urnas-minoria-no-poder-mulheres-avancam-no-senado-e-travam-nos-estados Notícia Jurídica pt 2026-09-30T15:30:14.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/mendonca-diz-que-ha-inversao-da-sua-decisao-quando-confundem-fake-news-com-restricao-a-fe Notícia Jurídica pt 2026-09-30T15:25:50.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/stf-ao-vivo-regime-previdenciario-dos-servidores-publicos-sessao-de-30-9-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-30T15:21:21.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/impugnacao-impede-uniao-de-reter-mercadoria-para-cobrar-diferenca-fiscal Notícia Jurídica pt 2026-09-30T15:06:49.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/mendonca-vota-para-manter-decisao-de-retirar-posts-de-nossa-senhora Notícia Jurídica pt 2026-09-30T15:06:00.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/a-regulacao-financeira-sob-pressao-orcamentaria Notícia Jurídica pt 2026-09-30T15:00:13.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/dino-determina-que-pf-e-pgr-investiguem-possiveis-atos-de-intolerancia-religiosa Notícia Jurídica pt 2026-09-30T14:54:05.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil 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Previdenciário, direito, jurídico, brasil