https://noticiajuridicas.com.br/noticias/falta-de-intimacao-pessoal-de-executado-afasta-multa-diaria Notícia Jurídica pt 2026-09-28T11:23:03.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/o-coaf-entre-a-inteligencia-e-a-acusacao Notícia Jurídica pt 2026-09-28T11:00:38.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/as-razoes-nao-tributarias-e-o-controle-do-planejamento-tributario Notícia Jurídica pt 2026-09-28T11:00:12.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-domina-a-mente-do-eleitor-autodeterminacao-eleitoral-arquitetura-algoritmica-e-auto Notícia Jurídica pt 2026-09-28T11:00:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/extincao-de-execucao-fiscal-por-valor-infimo-depende-de-analise-de-requisitos Notícia Jurídica pt 2026-09-28T10:52:10.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/demora-injustificada-para-religar-energia-gera-dano-moral-presumido Notícia Jurídica pt 2026-09-28T10:31:47.000Z Civil, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/denuncia-ao-compliance-e-dispensa-posterior-quando-se-caracteriza-a-retaliacao Notícia Jurídica pt 2026-09-28T10:00:33.000Z Trabalhista, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/stf-invalida-suspensao-unilateral-por-sp-de-beneficio-de-icms-para-areas-de-livre-comerc Notícia Jurídica pt 2026-09-28T09:49:12.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/mp-de-credito-a-produtor-rural-nao-atua-como-recuperacao-judicial Notícia Jurídica pt 2026-09-28T09:30:56.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/depoimento-especial-de-adolescente-infrator Notícia Jurídica pt 2026-09-28T09:01:24.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/reflexoes-sobre-a-pobreza-do-debate-fiscal-no-brasil Notícia Jurídica pt 2026-09-28T08:30:20.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/a-correta-interpretacao-do-art-54-do-regulamento-das-pdps Notícia Jurídica pt 2026-09-28T08:00:16.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/sobre-o-judiciario-e-deferencia-as-decisoes-majoritarias Notícia Jurídica pt 2026-09-28T08:00:06.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-os-candidatos-a-deputado-estadual-pelo-rio-de-janeiro-rj-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-28T00:46:13.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-os-candidatos-a-deputado-estadual-pela-bahia-ba-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-28T00:25:16.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-os-candidatos-a-deputado-estadual-pelo-parana-pr-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-28T00:07:03.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-os-candidatos-a-deputado-estadual-pelo-rio-grande-do-sul-rs-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-27T23:50:52.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-os-candidatos-a-deputado-estadual-por-santa-catarina-sc-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-27T21:11:30.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/ficar-vencido-em-processo-conexo-nao-altera-relatoria-para-demais-casos Notícia Jurídica pt 2026-09-27T20:51:41.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-os-candidatos-a-deputado-estadual-pelo-espirito-santo-es-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-27T20:48:17.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-os-candidatos-a-deputado-estadual-pelo-para-pa-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-27T20:31:20.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/iptu-e-imunidade-reciproca-sobre-imoveis-objeto-de-concessao-o-que-o-stf-indica-para-o-fu Notícia Jurídica pt 2026-09-27T20:27:15.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-os-candidatos-a-deputado-estadual-pelo-ceara-ce-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-27T20:03:38.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-os-candidatos-a-deputado-estadual-por-goias-go-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-27T19:36:57.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/juri-condena-ex-policial-de-103-anos-por-homicidio-qualificado Notícia Jurídica pt 2026-09-27T19:32:58.000Z Penal, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-os-candidatos-a-deputado-estadual-pelo-piaui-pi-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-27T19:19:52.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/dino-derruba-decisao-e-libera-post-de-tabet-sobre-nossa-senhora-aparecida Notícia Jurídica pt 2026-09-27T19:01:14.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/fundos-nao-podem-comprar-direitos-de-disputas-judiciais-sem-decisao-definitiva Notícia Jurídica pt 2026-09-27T18:56:29.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/dino-derruba-decisao-de-mendonca-e-libera-post-sobre-nossa-senhora Notícia Jurídica pt 2026-09-27T18:52:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-os-candidatos-a-deputado-estadual-por-sergipe-se-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-27T18:49:23.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-os-candidatos-a-deputado-estadual-pelo-amazonas-am-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-27T18:29:10.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/dados-armazenados-mantem-protecao-constitucional-apos-mensagem-chegar Notícia Jurídica pt 2026-09-27T18:25:30.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-todos-os-candidatos-a-deputado-estadual-por-roraima-rr-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-27T18:23:22.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/devedor-estrategico-poe-em-risco-a-concorrencia-afirma-especialista Notícia Jurídica pt 2026-09-27T17:36:50.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/planos-nao-sao-obrigados-a-custear-canabidiol-para-uso-domiciliar Notícia Jurídica pt 2026-09-27T16:53:29.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/assedio-eleitoral-na-terceirizacao-quem-responde-pelo-ambiente Notícia Jurídica pt 2026-09-27T16:24:03.000Z Trabalhista, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/sentenca-determina-plano-de-seguranca-e-politicas-publicas-em-terra-indigena Notícia Jurídica pt 2026-09-27T15:33:00.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-os-candidatos-a-deputado-estadual-pelo-rio-grande-do-norte-rn-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-27T15:01:51.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/empresas-recorrem-cada-vez-mais-a-arbitragem-para-resolver-disputas Notícia Jurídica pt 2026-09-27T14:51:41.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-os-candidatos-a-deputado-estadual-por-pernambuco-pe-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-27T14:36:14.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/coisa-julgada-e-beneficio-por-incapacidade-limite-da-revisao-do-inss Notícia Jurídica pt 2026-09-27T14:22:09.000Z Previdenciário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-os-candidatos-a-deputado-distrital-pelo-distrito-federal-df-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-27T14:03:29.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-todos-os-candidatos-a-deputado-federal-pelo-distrito-federal-df-nas-eleicoes-20 Notícia Jurídica pt 2026-09-27T14:01:35.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-todos-os-candidatos-a-presidencia-da-republica-no-brasil-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-27T13:41:56.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/doutrina-apressada-atrapalha-interpretacao-da-reforma-tributaria-diz-professor Notícia Jurídica pt 2026-09-27T13:33:59.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-os-candidatos-a-deputado-estadual-por-alagoas-al-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-27T13:26:17.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/mulheres-detentas-de-joao-do-rio Notícia Jurídica pt 2026-09-27T13:15:07.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/gravacao-em-setor-juridico-sem-conhecimento-do-setor-vale-como-prova Notícia Jurídica pt 2026-09-27T12:56:44.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/mapa-do-cnj-revela-ma-distribuicao-de-pcds-na-magistratura-brasileira Notícia Jurídica pt 2026-09-27T12:26:10.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/municipio-deve-fornecer-remedio-a-paciente-submetido-a-varias-cirurgias Notícia Jurídica pt 2026-09-27T11:54:31.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/ocultar-preco-oficial-de-produto-em-publicidade-gera-dano-moral-coletivo Notícia Jurídica pt 2026-09-27T11:23:18.000Z Civil, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/governanca-digital-ia-e-o-dever-de-bom-desempenho Notícia Jurídica pt 2026-09-27T11:00:28.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/dez-anos-da-feliz-criacao-da-coluna-ambiente-juridico Notícia Jurídica pt 2026-09-27T11:00:28.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/postos-com-precos-parecidos-nao-formam-cartel-sem-prova-de-combinacao Notícia Jurídica pt 2026-09-27T10:52:03.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/citacao-pessoal-do-devedor-por-hora-certa-aos-sabados-e-irregular Notícia Jurídica pt 2026-09-27T10:31:24.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/stj-derruba-mecanismo-de-rondonia-para-apuracao-da-base-de-calculo-do-icms-st Notícia Jurídica pt 2026-09-27T10:12:18.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/lei-cria-barreiras-as-offshores-mas-rota-de-elisao-fiscal-segue-aberta Notícia Jurídica pt 2026-09-27T10:03:14.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/adicional-de-insalubridade-nao-pagamento-acarreta-rescisao-indireta Notícia Jurídica pt 2026-09-27T09:36:50.000Z Trabalhista, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/lei-das-altas-rendas-debates-e-teses-de-seu-1-ano-de-vigencia Notícia Jurídica pt 2026-09-27T09:02:48.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/reducao-da-maioridade-penal-politica-criminal-ou-resposta-ao-clamor-social Notícia Jurídica pt 2026-09-27T08:30:01.000Z Penal, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/como-ter-soberania-digital-sem-uma-ia-nacional Notícia Jurídica pt 2026-09-27T08:20:02.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/mediacao-e-arbitragem-abrem-novo-caminho-para-solucao-de-conflitos-tributarios Notícia Jurídica pt 2026-09-27T08:15:37.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/crime-organizado-entre-novas-leis-e-a-integracao-institucional Notícia Jurídica pt 2026-09-27T08:10:18.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/produtividade-no-brasil-o-que-acemoglu-nos-ensina Notícia Jurídica pt 2026-09-27T08:00:19.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/troca-de-informacoes-no-cade-um-ilicito-reconhecido-mas-nunca-julgado Notícia Jurídica pt 2026-09-27T08:00:03.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-os-candidatos-a-deputado-estadual-por-mato-grosso-do-sul-ms-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-27T00:05:31.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-os-candidatos-a-deputado-estadual-por-mato-grosso-mt-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-26T23:35:51.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/radios-e-tvs-tem-o-dever-de-ser-equidistantes-e-imparciais-alerta-tse Notícia Jurídica pt 2026-09-26T20:51:55.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-os-candidatos-a-deputado-estadual-por-rondonia-ro-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-26T20:34:36.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/e-necessaria-uma-mudanca-na-lei-antifaccoes Notícia Jurídica pt 2026-09-26T20:21:40.000Z Penal, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/municipio-deve-concluir-projeto-de-regularizacao-fundiaria-no-maranhao Notícia Jurídica pt 2026-09-26T19:31:25.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/saiba-como-baixar-o-e-titulo-para-votar Notícia Jurídica pt 2026-09-26T19:14:00.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/estabilidade-juridica-e-coisa-muito-incerta-no-pais-afirma-lula-em-sp Notícia Jurídica pt 2026-09-26T18:34:11.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/estabilidade-juridica-e-coisa-muito-incerta-no-pais-afirma-lula-em-sp-conjur Notícia Jurídica pt 2026-09-26T18:34:11.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/reforma-tributaria-fernando-de-noronha-fica-sem-receita-de-referencia Notícia Jurídica pt 2026-09-26T18:27:52.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/morte-de-bebe-por-negligencia-medica-configura-dano-moral-presumido Notícia Jurídica pt 2026-09-26T17:32:14.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/internet-gratis-pode-derrubar-rede-movel-na-eleicao-diz-anatel-ao-stf Notícia Jurídica pt 2026-09-26T16:55:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/tst-determina-que-60-dos-empregados-da-caixa-trabalhem-durante-greve Notícia Jurídica pt 2026-09-26T16:51:05.000Z Trabalhista, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/cachaca-e-indicacao-geografica-diferenca-entre-protecao-nacional-e-ativo-local Notícia Jurídica pt 2026-09-26T16:22:16.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/dispensa-depois-de-falsa-acusacao-de-furto-gera-danos-morais Notícia Jurídica pt 2026-09-26T15:32:59.000Z Trabalhista, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/tst-autoriza-compensacao-dos-dias-de-paralisacao-de-greve-dos-correios Notícia Jurídica pt 2026-09-26T14:57:48.000Z Trabalhista, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/stf-condena-eduardo-bolsonaro-por-difamar-deputada-tabata-amaral Notícia Jurídica pt 2026-09-26T14:35:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/reforma-tributaria-quem-define-os-limites-da-incidencia-do-ibs-e-da-cbs Notícia Jurídica pt 2026-09-26T14:28:01.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/servicos-leves-devem-contar-para-promocao-de-policiais-militares Notícia Jurídica pt 2026-09-26T13:31:20.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/de-redutos-aos-maiores-colegios-eleitorais-como-lula-traca-o-mapa-da-campanha Notícia Jurídica pt 2026-09-26T13:00:26.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/stj-veta-definicao-retroativa-de-embargos-de-declaracao-manifestamente-incabiveis Notícia Jurídica pt 2026-09-26T12:56:03.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/limites-da-ordem-administrativa-militar-como-elemento-definidor-da-competencia-da-justica Notícia Jurídica pt 2026-09-26T12:28:15.000Z Penal, direito, jurídico, brasil