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https://noticiajuridicas.com.br/noticias/a-excecao-que-nao-pode-virar-regra-no-tema-1232-do-stf Notícia Jurídica pt 2026-09-21T14:00:15.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/reter-deposito-de-natureza-alimentar-gera-condenacao-de-escritorio-de-advogados Notícia Jurídica pt 2026-09-21T13:45:39.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/fgts-pode-virar-poupanca-para-aposentadoria-entenda-a-proposta Notícia Jurídica pt 2026-09-21T13:43:26.000Z Trabalhista, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/conselho-pleno-aprova-ajuizamento-de-adi-contra-novas-regras-sobre-custas-judiciais Notícia Jurídica pt 2026-09-21T13:40:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/sobre-a-explicitacao-dos-principios-tributarios-pela-ec-132-parte-1 Notícia Jurídica pt 2026-09-21T13:15:01.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/planos-de-presidenciaveis-para-reformar-o-estado-vao-de-cortes-a-mudancas-no-funcionalismo Notícia Jurídica pt 2026-09-21T13:10:10.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/oab-abre-prazo-de-inscricoes-para-as-duas-vagas-da-advocacia-no-cnj Notícia Jurídica pt 2026-09-21T13:05:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/inss-deve-pagar-r-30-mil-a-viuva-apos-cessar-auxilio-doenca-de-segurado-com-cancer Notícia Jurídica pt 2026-09-21T13:01:34.000Z Previdenciário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-os-candidatos-a-deputado-federal-pelo-maranhao-ma-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-21T12:56:45.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/tj-sp-garante-a-reus-acesso-a-dados-sigilosos-obtidos-em-cooperacao-internacional Notícia Jurídica pt 2026-09-21T12:47:21.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/salario-maternidade-sem-carencia-ja-vale-entenda-o-pl-1-599-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-21T12:30:56.000Z Trabalhista, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/jota-principal-lula-vai-a-onu-e-tenta-retomar-controle-da-agenda-de-campanha-com-soberan Notícia Jurídica pt 2026-09-21T12:29:18.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/federalismo-cooperativo-ecologico-e-licenciamento-ambiental-municipal Notícia Jurídica pt 2026-09-21T12:22:48.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/palver-mostra-flavio-bolsonaro-numericamente-a-frente-de-lula-no-1-turno-em-empate-tecnic Notícia Jurídica pt 2026-09-21T12:00:03.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/juiz-nao-pode-decidir-com-base-em-novo-argumento-apresentado-em-fase-recursal Notícia Jurídica 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https://noticiajuridicas.com.br/noticias/carf-aprova-sumulas-sobre-cide-iof-e-outras-seis-materias Notícia Jurídica pt 2026-09-21T10:11:39.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/municipios-se-preparam-para-iss-abaixo-de-2-na-reforma-tributaria Notícia Jurídica pt 2026-09-21T10:02:32.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/limite-de-r-50-mil-para-retencao-de-irpfm-e-socio-casado-lacuna-que-lei-15-270-deixou-ab Notícia Jurídica pt 2026-09-21T09:33:13.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/custas-e-honorarios-na-arbitragem-o-preco-da-disputa-e-o-valor-da-decisao Notícia Jurídica pt 2026-09-21T09:00:05.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/empresas-usam-interoperabilidade-em-relatorios-esg-em-busca-de-resposta-integral Notícia Jurídica pt 2026-09-21T08:30:48.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/poder-diretivo-nao-autoriza-pressao-por-voto-de-trabalhadores Notícia Jurídica pt 2026-09-21T08:30:06.000Z Trabalhista, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/terras-raras-o-valor-de-uma-heranca-bem-administrada Notícia Jurídica pt 2026-09-21T08:15:06.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/do-relatorio-a-decisao-os-limites-da-verificacao-independente Notícia Jurídica pt 2026-09-21T08:00:57.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/a-culpa-nao-e-do-mordomo-nem-das-bets Notícia Jurídica pt 2026-09-21T08:00:25.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-os-candidatos-a-deputado-federal-por-alagoas-al-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-21T02:04:14.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-os-candidatos-a-deputado-federal-pela-paraiba-pb-nas-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-21T01:55:50.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/dino-da-90-dias-para-que-uniao-reavalie-as-normas-da-cvm Notícia Jurídica pt 2026-09-20T20:56:51.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/fiador-devedor-solidario-na-locacao-e-a-protecao-do-bem-de-familia Notícia Jurídica pt 2026-09-20T20:25:56.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/processo-arquivado-nao-deve-motivar-restricao-empregaticia Notícia Jurídica pt 2026-09-20T19:48:35.000Z Trabalhista, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/reu-pela-morte-de-policial-no-rj-e-condenado-a-39-anos-de-reclusao Notícia Jurídica pt 2026-09-20T19:22:15.000Z Penal, direito, jurídico, brasil 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https://noticiajuridicas.com.br/noticias/dino-cita-master-e-determina-revisao-de-regras-da-cvm Notícia Jurídica pt 2026-09-20T14:35:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/inteligencia-artificial-decisao-judicial-e-os-limites-da-delegacao-jurisdicional Notícia Jurídica pt 2026-09-20T14:02:31.000Z Civil, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/tse-suspende-campanha-de-deltan-ao-senado-pelo-parana Notícia Jurídica pt 2026-09-20T13:45:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/ligacao-voluntaria-para-libertar-refem-apos-acao-da-policia-deve-reduzir-pena Notícia Jurídica pt 2026-09-20T13:32:00.000Z Penal, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/governadores-em-fim-de-mandato-fogem-da-tradicional-rota-de-candidatura-ao-senado-em-2026 Notícia Jurídica pt 2026-09-20T13:00:51.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil 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