https://noticiajuridicas.com.br/noticias/escritorio-artesanal-limita-crescimento-e-corroi-margem-alerta-especialista Notícia Jurídica pt 2026-10-24T17:45:41.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/juridico-estrategico-da-excelencia-tecnica-a-governanca-da-tomada-de-decisao Notícia Jurídica pt 2026-10-24T17:15:47.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/bullying-cartorios-tem-recorde-de-atas-que-podem-comprovar-agressoes Notícia Jurídica pt 2026-10-24T17:06:00.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/flavio-bolsonaro-x-lula-quem-sao-e-numeros-dos-candidatos-a-presidente-no-segundo-turno-d Notícia Jurídica pt 2026-10-24T17:02:56.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/allyson-x-cadu-os-numeros-dos-candidatos-a-governador-do-rio-grande-do-norte-rn-no-segu Notícia Jurídica pt 2026-10-24T16:56:33.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-e-os-numeros-dos-candidatos-no-segundo-turno-para-o-governo-do-tocantins-nas-elei Notícia Jurídica pt 2026-10-24T16:50:39.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-sao-os-e-os-numeros-dos-candidatos-a-governador-do-amazonas-am-no-segundo-turno-nas Notícia Jurídica pt 2026-10-24T16:44:22.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/mailza-assis-x-alan-rick-os-numeros-dos-candidatos-a-governador-do-acre-ac-no-segundo-t Notícia Jurídica pt 2026-10-24T16:42:10.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/presidente-eleito-tera-12-indicacoes-no-judiciario-e-45-em-orgao-reguladores Notícia Jurídica pt 2026-10-24T16:40:04.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/sucessao-empresarial-de-fato-e-responsabilidade-tributaria-do-adquirente Notícia Jurídica pt 2026-10-24T16:26:14.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/violacao-de-sigilo-funcional-exige-descricao-de-acesso-restrito Notícia Jurídica pt 2026-10-24T15:30:34.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/ministerio-da-justica-faz-operacao-para-garantir-seguranca-no-2-turno Notícia Jurídica pt 2026-10-24T15:18:00.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/juiza-manda-reativar-perfis-bloqueados-em-rede-social-sem-explicacao Notícia Jurídica pt 2026-10-24T14:45:14.000Z Civil, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/voto-como-instrumento-de-defesa-da-republica-e-das-instituicoes-democraticas Notícia Jurídica pt 2026-10-24T14:01:21.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/corregedor-do-tse-manda-tropa-do-flavio-retirar-audio-sobre-falsa-fraude Notícia Jurídica pt 2026-10-24T13:30:25.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/as-indicacoes-que-lula-ainda-pode-fazer-neste-mandato-e-o-peso-do-senado-na-aprovacao Notícia Jurídica pt 2026-10-24T13:30:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/vgbl-em-acumulacao-nao-integra-partilha-dos-bens-do-segurado Notícia Jurídica pt 2026-10-24T12:56:58.000Z Previdenciário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/stf-reconhece-imunidade-de-itbi-na-integralizacao-de-imoveis Notícia Jurídica pt 2026-10-24T12:20:02.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/pazolini-x-ferraco-os-numeros-dos-candidatos-a-governador-do-espirito-santo-es-no-segun Notícia Jurídica pt 2026-10-24T12:12:23.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/flavio-bolsonaro-tem-51-4-e-lula-48-6-dos-votos-validos-aponta-pesquisa-do-instituto Notícia Jurídica pt 2026-10-24T12:05:31.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/cegueira-no-periodo-pos-operatorio-leva-a-condenacao-de-municipio Notícia Jurídica pt 2026-10-24T11:54:15.000Z Civil, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/debate-da-globo-lula-explora-rejeicao-de-flavio-que-tenta-rotular-petista-como-ultrapass Notícia Jurídica pt 2026-10-24T11:40:26.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/recontratacao-de-empregado-hipersuficiente-como-pj-configura-fraude Notícia Jurídica pt 2026-10-24T11:23:17.000Z Trabalhista, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/do-writ-of-error-ao-agravo-em-recurso-especial-a-dificil-tarefa-de-corrigir-erros-de-dire Notícia Jurídica pt 2026-10-24T11:00:57.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/relatorio-ods-2026-e-o-direito-brasileiro-o-que-fazer-a-4-anos-do-prazo-e-depois-dele Notícia Jurídica pt 2026-10-24T11:00:50.000Z Penal, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/tema-1-068-anulacao-pelo-tribunal-deve-cessar-imediatamente-a-execucao-da-sentenca-conden Notícia Jurídica pt 2026-10-24T11:00:42.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/decisao-em-reclamacao-gera-prevencao-para-acao-penal-e-recursos-no-stj Notícia Jurídica pt 2026-10-24T10:52:19.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/stf-mantem-o-periodo-de-10-anos-como-prazo-para-devolucao-de-tributos-na-conta-de-energia Notícia Jurídica pt 2026-10-24T10:05:04.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/as-reformas-constitucionais-em-um-sistema-decisorio-travado Notícia Jurídica pt 2026-10-24T08:30:32.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/na-eleicao-o-risco-para-a-economia-nao-e-o-ambientalismo Notícia Jurídica pt 2026-10-24T08:20:33.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/a-proibicao-da-resolve-juizado-pelo-trf2 Notícia Jurídica pt 2026-10-24T08:10:02.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/licenciamento-ambiental-e-minorias Notícia Jurídica pt 2026-10-24T08:00:28.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/voto-sigilo-e-liberdade-do-celular-na-cabine-a-prisao-em-periodo-eleitoral Notícia Jurídica pt 2026-10-24T08:00:18.000Z Penal, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/ao-vivo-debate-da-globo-flavio-bolsonaro-e-lula-fazem-ultimo-debate-presidencial-nas-elei Notícia Jurídica pt 2026-10-24T01:48:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/veja-como-foi-o-debate-da-globo-com-flavio-bolsonaro-e-lula-antes-do-segundo-turno-das-ele Notícia Jurídica pt 2026-10-24T01:48:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/moraes-determina-bloqueio-de-ate-r-6-bilhoes-do-advogado-willer-tomaz Notícia Jurídica pt 2026-10-24T00:56:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/a-nunes-marques-meta-e-google-dizem-que-nao-encontraram-irregularidades-no-exercito-do-lu Notícia Jurídica pt 2026-10-24T00:54:03.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/falta-de-confirmacao-no-sigaa-por-si-so-nao-cancela-matricula-de-aluno Notícia Jurídica pt 2026-10-24T00:45:24.000Z Trabalhista, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/mpt-apura-carta-de-supermercado-a-funcionarios-com-teor-eleitoral Notícia Jurídica pt 2026-10-24T00:42:00.000Z Trabalhista, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/cbs-de-2027-e-onerosidade-excessiva-revisao-depende-da-carga-efetiva Notícia Jurídica pt 2026-10-24T00:28:29.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/desembargador-permite-transferir-carga-de-conteiner-para-evitar-demurrage Notícia Jurídica pt 2026-10-24T00:15:47.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/ministra-rejeita-acao-que-pedia-transporte-interestadual-na-eleicao Notícia Jurídica pt 2026-10-24T00:12:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/exercito-de-lula-mostra-divisao-do-tse-e-acende-alerta-sobre-parcialidade-de-nunes-marques Notícia Jurídica pt 2026-10-24T00:11:10.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/meta-diz-ao-tse-que-exercito-do-lula-nao-viola-politicas-da-plataforma Notícia Jurídica pt 2026-10-23T23:48:00.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/stf-suspende-analise-de-prescricao-da-devolucao-de-tributos-inconstitucionais Notícia Jurídica pt 2026-10-23T23:45:19.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quem-parametriza-a-responsabilidade-tributaria-de-grupos-economicos Notícia Jurídica pt 2026-10-23T23:26:27.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/saiba-horario-e-como-assistir-ao-debate-da-globo-entre-lula-e-flavio-bolsonaro-nas-eleicoe Notícia Jurídica pt 2026-10-23T23:23:05.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/cueva-manda-retirar-audio-enganoso-sobre-voto-de-mesarios-de-tropa-do-flavio-sob-pena-de-s Notícia Jurídica pt 2026-10-23T23:14:22.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/tst-responsabiliza-municipio-subsidiariamente-por-dividas-trabalhistas-de-empregada-tercei Notícia Jurídica pt 2026-10-23T22:51:35.000Z Trabalhista, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/comissao-de-direito-internacional-da-oab-aponta-incompatibilidade-de-projeto-antiterrorism Notícia Jurídica pt 2026-10-23T22:34:00.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/comissao-de-direito-internacional-da-oab-aponta-incompatibilidade-de-projeto-de-alteracao Notícia Jurídica pt 2026-10-23T22:34:00.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/adi-4-395-e-a-sub-rogacao-do-funrural-em-suas-tres-dimensoes Notícia Jurídica pt 2026-10-23T22:27:19.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/ao-vivo-debate-da-globo-lula-e-flavio-bolsonaro-fazem-ultimo-debate-presidencial-das-elei Notícia Jurídica pt 2026-10-23T22:13:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/ataque-digital-primeiras-48-horas-exigem-coordenacao-e-planejamento-previo Notícia Jurídica pt 2026-10-23T22:00:23.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/stj-volta-a-julgar-se-transacao-fiscal-desobriga-banco-fiador-da-divida Notícia Jurídica pt 2026-10-23T21:45:48.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/carmen-lucia-nega-acao-do-pt-que-pedia-transporte-interestadual-gratis-no-2-turno Notícia Jurídica pt 2026-10-23T21:40:30.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/caso-ana-clara-ativistas-protestam-no-tse-contra-decisao-de-mendonca Notícia Jurídica pt 2026-10-23T21:40:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/alienacao-fiduciaria-e-sumula-308-do-stj-a-restricao-jurisprudencial-em-debate Notícia Jurídica pt 2026-10-23T21:24:39.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/ministro-do-tse-proibe-suspensao-monocratica-do-canal-exercito-do-lula Notícia Jurídica pt 2026-10-23T21:02:29.000Z Previdenciário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/x-e-meta-tem-24h-para-esclarecer-ao-tse-suposto-favorecimento-a-perfis-pro-flavio Notícia Jurídica pt 2026-10-23T20:51:07.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/celular-encontrado-proximo-a-local-de-trafico-de-drogas-nao-e-prova-de-vinculo Notícia Jurídica pt 2026-10-23T20:45:19.000Z Penal, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/revogacao-de-outorgas-de-bets-antes-de-votacao-da-mp-no-congresso-eleva-inseguranca-juridi Notícia Jurídica pt 2026-10-23T20:39:09.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/provimento-255-da-corregedoria-do-cnj-e-jurisprudencia-do-stj-rumo-dos-processos-de-execu Notícia Jurídica pt 2026-10-23T20:25:47.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/cfoab-promove-palestras-sobre-prevencao-e-saude-da-mulher-no-outubro-rosa Notícia Jurídica pt 2026-10-23T20:23:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/qual-e-o-horario-e-como-assistir-ao-debate-da-globo-entre-lula-e-flavio-bolsonaro-nas-elei Notícia Jurídica pt 2026-10-23T20:10:05.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/trf-1-condena-policiais-por-tortura-e-reafirma-competencia-federal Notícia Jurídica pt 2026-10-23T19:45:59.000Z Penal, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/a-reforma-tributaria-sob-a-perspectiva-de-klaus-tipke Notícia Jurídica pt 2026-10-23T19:20:50.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/mendonca-reitera-que-lula-e-flavio-podem-abrir-sigilos-por-ato-proprio Notícia Jurídica pt 2026-10-23T19:19:00.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/lojas-sao-condenadas-por-som-alto-que-prejudicava-escritorio-vizinho Notícia Jurídica pt 2026-10-23T18:51:52.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/floriano-do-tse-determina-que-nunes-marques-se-abstenha-de-derrubar-canal-de-lula Notícia Jurídica pt 2026-10-23T18:43:24.000Z Previdenciário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/o-que-explica-a-euforia-do-mercado-financeiro-com-possivel-vitoria-de-flavio-bolsonaro Notícia Jurídica pt 2026-10-23T18:40:13.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/corte-idh-pode-tornar-a-democracia-um-direito-humano-entenda-o-que-muda Notícia Jurídica pt 2026-10-23T18:39:09.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/ministro-do-tse-proibe-suspensao-do-canal-exercito-do-lula Notícia Jurídica pt 2026-10-23T18:11:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/o-que-acontece-se-lula-e-flavio-bolsonaro-empatarem-no-segundo-turno-das-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-10-23T17:57:21.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/sem-rito-definido-senado-discutira-aliquotas-de-referencia-da-cbs-no-pos-eleicoes Notícia Jurídica pt 2026-10-23T17:37:11.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/oab-defende-criterios-mais-claros-para-prevenir-conflitos-de-interesses-no-judiciario Notícia Jurídica pt 2026-10-23T17:35:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/sem-citar-exercito-do-lula-tse-diz-que-nao-determinou-derrubada-de-canal-de-whatsapp Notícia Jurídica pt 2026-10-23T17:30:12.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/cnj-adia-uso-obrigatorio-de-instrumento-biopsicossocial-no-bpc Notícia Jurídica pt 2026-10-23T16:47:46.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/engana-se-quem-pensa-que-a-direita-nao-quer-regular-as-redes Notícia Jurídica pt 2026-10-23T16:45:44.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/tse-da-24-horas-para-meta-e-x-explicarem-suspeita-de-favorecimento-eleitoral Notícia Jurídica pt 2026-10-23T15:49:05.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/pec-da-tarifa-zero-chega-ao-congresso-sem-acordo-e-pode-depender-de-nova-fonte-de-financia Notícia Jurídica pt 2026-10-23T15:22:46.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/falha-burocratica-do-armazem-nao-justifica-devolucao-automatica-de-carga Notícia Jurídica pt 2026-10-23T15:21:30.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/ministro-do-stj-classifica-hipoteses-de-prisao-preventiva-domiciliar Notícia Jurídica pt 2026-10-23T14:51:26.000Z Penal, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/sobras-eleitorais-voltam-a-ser-contestadas-no-stf-em-acao-do-pdt-contra-calculo-das-medias Notícia Jurídica pt 2026-10-23T14:47:36.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/jota-principal-campanhas-chegam-ao-debate-da-globo-com-quebra-de-sigilo-mutua-que-serve Notícia Jurídica pt 2026-10-23T14:33:25.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/uso-de-ia-em-peticoes-amplia-desafios-no-combate-a-litigancia-abusiva Notícia Jurídica pt 2026-10-23T14:30:48.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quanto-de-certeza-cabe-numa-decisao-penal Notícia Jurídica pt 2026-10-23T14:21:05.000Z Penal, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/ipespe-abrapel-mostra-lula-em-alta-e-flavio-bolsonaro-em-queda Notícia Jurídica pt 2026-10-23T13:57:18.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/taxa-de-servico-portuario-nao-e-ilicita-por-si-so-propoe-ministro-do-stj Notícia Jurídica pt 2026-10-23T13:51:13.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/segundo-turno-deve-ampliar-hegemonia-conservadora-nos-estados-e-no-distrito-federal Notícia Jurídica pt 2026-10-23T13:46:41.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/que-horas-comeca-e-como-assistir-o-debate-da-globo-entre-lula-e-flavio-bolsonaro-nas-eleic Notícia Jurídica pt 2026-10-23T13:38:05.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/o-que-avaliar-em-um-sistema-de-calculo-previdenciario-para-advogado Notícia Jurídica pt 2026-10-23T13:35:27.000Z Previdenciário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/in-104-26-do-tcu-um-novo-regramento-de-controle-para-o-sistema-s Notícia Jurídica pt 2026-10-23T13:30:08.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/pgr-se-manifesta-a-favor-da-sumula-das-pautas-bomba-mas-propoe-ajustes Notícia Jurídica pt 2026-10-23T13:21:22.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/empresa-que-oferecia-servicos-de-advocacia-sem-registro-na-oab-e-suspensa Notícia Jurídica pt 2026-10-23T13:17:36.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/reversao-de-cota-parte-de-pensao-especial-de-ex-combatente-para-filha-e-reconhecida-com-ba Notícia Jurídica pt 2026-10-23T13:16:03.000Z Previdenciário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/inss-nao-pode-negar-automaticamente-pedido-de-beneficio-apto-sem-permitir-complementacao-d Notícia Jurídica pt 2026-10-23T13:15:00.000Z Previdenciário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/proximo-governo-tera-de-definir-rumos-do-brasil-em-comercio-energia-e-tecnologia Notícia Jurídica pt 2026-10-23T13:10:52.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/tse-da-24h-para-meta-e-x-explicarem-distribuicao-de-material-politico Notícia Jurídica pt 2026-10-23T13:04:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/propaganda-eleitoral-gratuita-termina-nesta-sexta-feira Notícia Jurídica pt 2026-10-23T13:03:00.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quando-o-codigo-de-defesa-do-contribuinte-deixa-de-defender-o-contribuinte Notícia Jurídica pt 2026-10-23T13:00:33.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/o-gato-de-schrodinger-e-a-locacao-por-temporada-no-stj-a-corte-suspende-a-proibicao-nao Notícia Jurídica pt 2026-10-23T13:00:19.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/flavio-bolsonaro-tem-52-dos-votos-validos-ante-48-de-lula-diz-alfa-inteligencia Notícia Jurídica pt 2026-10-23T12:57:44.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/tema-1-396-do-stj-e-a-importancia-da-representacao-adequada-nos-precedentes Notícia Jurídica pt 2026-10-23T12:45:23.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/juiz-determina-arresto-de-bens-de-securitizadora-da-faria-lima Notícia Jurídica pt 2026-10-23T12:45:17.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/projeto-propoe-aposentadoria-especial-para-jornalistas-em-area-de-risco Notícia Jurídica pt 2026-10-23T12:42:33.000Z Previdenciário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/o-ministerio-da-verdade-no-direito-a-relacao-siamesa-entre-instrumentalismo-e-neoconstitu Notícia Jurídica pt 2026-10-23T12:19:36.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/voto-no-2-turno-vale-como-prova-de-vida-inss-envia-avisos Notícia Jurídica pt 2026-10-23T11:40:37.000Z Previdenciário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/diretriz-cria-nova-categoria-para-risco-cardiovascular-mas-sus-mantem-protocolo-de-2019 Notícia Jurídica pt 2026-10-23T11:30:34.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/diretora-e-presa-por-desvio-de-alimentos-em-unidade-prisional-feminina Notícia Jurídica pt 2026-10-23T11:02:00.000Z Penal, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/eleitores-de-itaguai-no-rio-votam-domingo-tambem-para-prefeito Notícia Jurídica pt 2026-10-23T10:45:00.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/fazenda-quer-suspensao-nacional-de-processos-sobre-exclusao-do-iss-do-pis-cofins Notícia Jurídica pt 2026-10-23T10:14:51.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/o-estado-nao-funciona-no-piloto-automatico Notícia Jurídica pt 2026-10-23T08:30:37.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/o-dia-anterior-ao-da-eleicao-presidencial Notícia Jurídica pt 2026-10-23T08:15:40.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/direito-instituicoes-e-economia-politica-na-arquitetura-dos-mercados Notícia Jurídica pt 2026-10-23T08:00:22.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/com-supremo-com-tudo-o-risco-de-uma-democracia-sem-contrapesos Notícia Jurídica pt 2026-10-23T08:00:18.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/lula-tem-50-6-dos-votos-validos-contra-49-4-de-flavio-bolsonaro-diz-pesquisa-vox-brasil Notícia Jurídica pt 2026-10-23T03:00:23.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/como-47-a-46-no-datafolha-pode-virar-empate-de-50-a-50-entre-lula-e-flavio Notícia Jurídica pt 2026-10-23T00:58:27.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/uniao-nao-pode-arbitrar-unilateralmente-valor-de-multa-substitutiva-de-perdimento Notícia Jurídica pt 2026-10-23T00:45:12.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/tj-df-mantem-decisao-que-fechou-academia-de-condominio-das-22h-as-8h Notícia Jurídica pt 2026-10-23T00:22:07.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/pgr-da-parecer-contra-pedido-de-acesso-a-registro-de-vorcaro-no-senado Notícia Jurídica pt 2026-10-22T23:49:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/supremo-mantem-cobranca-de-adicional-de-icms-da-sky Notícia Jurídica pt 2026-10-22T23:45:12.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/afastamento-remunerado-por-violencia-domestica-o-que-muda-na-aplicacao-da-lei-maria-da-pe Notícia Jurídica pt 2026-10-22T23:18:23.000Z Trabalhista, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/mendonca-diz-que-nao-cabe-a-justica-eleitoral-definir-liberacao-de-sigilo-de-candidatos Notícia Jurídica pt 2026-10-22T23:12:19.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/lula-e-flavio-bolsonaro-podem-abrir-sigilo-sem-aval-judicial-diz-andre-mendonca Notícia Jurídica pt 2026-10-22T23:11:08.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/oab-sp-lanca-nova-edicao-do-selo-promove-mulheres-advogadas Notícia Jurídica pt 2026-10-22T22:45:00.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/autonomia-politica-das-comunidades-de-fas-e-limites-dos-direitos-autorais-e-de-imagem-dos Notícia Jurídica pt 2026-10-22T22:19:27.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/flavio-bolsonaro-e-lula-estao-empatados-com-50-dos-votos-validos-cada-um-diz-datafolha Notícia Jurídica pt 2026-10-22T22:18:50.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/nunes-marques-da-24-horas-para-meta-google-e-x-prestarem-informacoes-sobre-o-exercito-do Notícia Jurídica pt 2026-10-22T22:05:44.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/iva-dual-exige-revisao-de-creditos-de-pis-cofins-contratos-e-split-payment Notícia Jurídica pt 2026-10-22T22:00:43.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/mendonca-diz-que-flavio-e-lula-podem-divulgar-sigilos Notícia Jurídica pt 2026-10-22T21:53:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/stf-reafirma-prazo-para-devolucao-de-tributos-na-conta-de-luz Notícia Jurídica pt 2026-10-22T21:38:35.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/o-foro-privilegiado-como-anomalia-do-sistema-judicial Notícia Jurídica pt 2026-10-22T21:20:25.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/juiz-manda-recalcular-divida-para-respeitar-indices-fixados-em-sentenca Notícia Jurídica pt 2026-10-22T21:05:24.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/oab-defende-pluralidade-na-indicacao-de-ministros-do-stf-para-fortalecer-a-representativid Notícia Jurídica pt 2026-10-22T21:00:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/capitalizacao-diaria-exige-clareza-do-banco-sobre-percentual-de-juros Notícia Jurídica pt 2026-10-22T20:37:26.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/conversao-de-edificios-ja-conta-com-regime-juridico-proprio-e-dispensa-incentivo-publico Notícia Jurídica pt 2026-10-22T20:21:20.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/indigenas-do-vale-do-javari-terao-transporte-gratuito-no-2-turno Notícia Jurídica pt 2026-10-22T20:14:00.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/trf4-aplica-decisao-do-stf-a-aposentadoria-especial Notícia Jurídica pt 2026-10-22T20:03:07.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/pareceres-do-natjus-devem-priorizar-tecnologias-ainda-nao-avaliadas-diz-pesquisador Notícia Jurídica pt 2026-10-22T20:00:08.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/tse-mantem-canais-de-comunicacao-do-governo-federal-sem-finalidade-eleitoral Notícia Jurídica pt 2026-10-22T19:49:36.000Z Geral, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/presidente-do-tse-pede-a-meta-relatorio-sobre-canal-exercito-do-lula Notícia Jurídica pt 2026-10-22T19:25:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/tema-1-352-do-stj-esta-previsto-para-11-de-novembro Notícia Jurídica pt 2026-10-22T19:24:11.000Z Tributário, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/corregedor-do-tse-nega-pedido-de-flavio-bolsonaro-e-mantem-comunicacoes-do-governo-pelo-wh Notícia Jurídica pt 2026-10-22T19:22:58.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/interrupcao-da-prescricao-tributaria-pelo-protesto-extrajudicial-so-atinge-debitos-apos-lc Notícia Jurídica pt 2026-10-22T19:22:21.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/quando-e-o-dia-de-votacao-do-segundo-turno-das-eleicoes-2026 Notícia Jurídica pt 2026-10-22T18:59:08.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/oab-participa-de-debate-internacional-sobre-educacao-climatica-durante-a-cop31 Notícia Jurídica pt 2026-10-22T18:58:00.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/mpe-diz-que-meta-descumpriu-parte-das-decisoes-do-tse-e-ve-indicios-de-quebra-de-isonomia Notícia Jurídica pt 2026-10-22T18:35:41.000Z Constitucional, direito, jurídico, brasil https://noticiajuridicas.com.br/noticias/diagnostico-de-cancer-de-mama-da-direito-a-aposentadoria Notícia Jurídica pt 2026-10-22T18:34:38.000Z Previdenciário, direito, jurídico, brasil