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A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por uso de documento falso e homicídio culposo , um réu que se passou por médico e atuou no tratamento de uma mulher que acabou morrendo . As penas totalizam dois anos de reclusão e um ano de detenção, em regime semiabert
Em 1º de setembro de 2026, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.248.247/RS e 2.252.171/RS ao rito dos repetitivos, para definir se, nos contratos bancários, a cobrança de juros com capitalização diária exige apenas a previsão contratual da periodicidade ou se é i
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou pelo crime de extorsão uma mulher que forjou o próprio sequestro e constrangeu a mãe a efetuar um pagamento de R$ 3,5 mil para o suposto resgate. A pena foi fixada em quatro anos de reclusão, em regime aberto, tendo sido su
Se no recurso de um dos corréus é afastada a ocorrência de improbidade administrativa com base em fator comum a todos os acusados, é possível estender a absolvição inclusive para quem não recorreu e cuja condenação já transitou em julgado. Magnific Absolvição com base na Nova LIA foi estendida para
O reconhecimento de pessoas inicialmente falho tem o potencial de contaminar a memória do reconhecedor, enfraquecendo o procedimento feito posteriormente com o intuito de demonstrar a autoria do crime. Freepik Autor do crime foi reconhecido pela vítima enquanto saía da viatura de polícia Com esse en
A empresária Márcia Gama Nepomuceno, mulher do traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, e mãe do rapper Oruam, foi presa pela Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (19), na Operação Backbone. Na ação, que visava desarticular uma estrutura ligada ao Comando Vermelho, também foi pres
Está previsto no caput do art. 615 do Código de Processo Penal ( CPP ) que, no julgamento de recursos criminais, o tribunal decidirá por maioria de votos. De acordo com o parágrafo primeiro desse mesmo artigo, em redação dada pela Lei 14.836/2024, “Em todos os julgamentos em matéria penal ou process
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se a favor da prisão preventiva do policial militar Guilherme Augusto Macedo, réu pela morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta , em novembro do ano passado, na capital paulista. O parecer, assinado em 9 de outubro de 2026 pelo subpro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou bem a entrevista ao Jornal Nacional, nesta quinta-feira (15/10). Aparentando tranquilidade e domínio dos assuntos, assumiu pessoalmente a responsabilidade pelas dificuldades de seu governo e pelo resultado do primeiro turno. No desenrolar da sabati
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Se o debate do primeiro turno da disputa presidencial ficou marcado pelo protagonismo do caso Master e do Judiciário, a tônica do segundo turn
Coordenador da campanha de reeleição do presidente Lula, o senador Camilo Santana (PT-CE) pretende apresentar uma emenda à PEC da Segurança Pública para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal nos casos de crimes hediondos. A proposta, que contraria uma posição histórica do PT, enfrenta resist
O tribunal do Júri condenou nesta terça-feira (13) Josevan Dionísio dos Santos, conhecido como BZ ou Buzuin, a 28 anos de reclusão pelo assassinato da líder quilombola e ialorixá Maria Bernadete Pacífico Moreira, a Mãe Bernadete . Ele é o terceiro condenado por envolvimento com o crime. Outros dois
A Justiça do Rio de Janeiro condenou quatro homens a 15 anos de prisão, em regime fechado, pela participação no dia 31 de janeiro deste ano no estupro coletivo de uma adolescente de 17 anos de idade, em um apartamento em Copacabana, na zona sul da cidade. Os condenados são Bruno Felipe dos Santos Al
Os índices de feminicídio não param de crescer, o que assusta e indigna todos e todas. A violência doméstica pela sua covardia e pela sua crueldade é uma das mais graves chagas de nossa sociedade contemporânea. As diversas medidas legislativas, estruturais e de prevenção se apresentam insuficientes
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro prestou depoimento à Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (28). A oitiva durou cerca de quatro horas e foi realizada por videoconferência. Vorcaro está preso na Papudinha, presídio localizado no Distrito Federal, e foi ouvido no inquérito que apura a conduta de dois e
É possível construir um planejamento estratégico de cinco anos olhando apenas para inflação, juros, câmbio, demanda, concorrência e tecnologia, quando decisões políticas e regulatórias podem alterar custos, investimentos e até a viabilidade de um negócio? Em setores regulados, essa pergunta ganha ai
A Justiça do Rio marcou para o dia 25 de fevereiro de 2027, às 13h, o julgamento do cubano Alejandro Triana Prevez, um dos acusados pelo assassinato do galerista norte-americano Brent Sikkema, 75 anos, no apartamento da vítima, no Jardim Botânico, em 15 de janeiro de 2024. A decisão é da juíza da 3ª
Arthur Lira acionou a Justiça contra Calheiros após ser acusado de irregularidades no "orçamento secreto" e interferência na PF
Decisão é do 1º Juizado Especial Cível de Manaus. Bolsonaro terá que publicar retratação nas redes sociais sob multa de R$ 1 mil por dia
Em decisão unânime, STJ aceitou nova denúncia contra cinco acusados de participarem de esquema de compra de sentenças no oeste da Bahia