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O Projeto 417/2026 busca alterar a forma de cálculo da renda mensal inicial (RMI) da aposentadoria por incapacidade permanente. The post Aposentadoria por incapacidade pode ter valor de 100% da média salarial first appeared on Previdenciarista .
O entendimento foi aplicado no julgamento do REsp 1.890.584, relatado pelo ministro Moura Ribeiro. The post STJ admite cobrar custas antigas após revogação da gratuidade first appeared on Previdenciarista .
Uma decisão judicial que determina a concessão de um benefício previdenciário precisa chegar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ser efetivada. O Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud), solução do Conselho Nacional de Justiça desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0,
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de pensão por morte a uma companheira, com efeitos financeiros retroativos à data do óbito do segurado instituidor. A apelação foi interpost
Um projeto apresentado no Senado propõe incluir artesãos de baixa renda entre os segurados especiais da Previdência Social. The post Projeto de lei quer incluir artesãos de baixa renda no INSS first appeared on Previdenciarista .
O Tribunal considerou que a suspensão de benefício por incapacidade de segurada em estado terminal, em conjunto com a compensação unilateral de valores por parte do INSS, causou dano moral no caso concreto. The post TRF4 vê dano moral em corte ilegal de benefício por incapacidade first appeared on P
O Tribunal entendeu que desistir de uma aposentadoria, mesmo sem receber os pagamentos, não permite transformar o benefício em outro com requisitos completados posteriormente. The post TRF1 nega troca de aposentadoria já concedida por outra modalidade first appeared on Previdenciarista .
Novo Decreto impõe que o Bolsa Família volte a ser computado. Essa mudança pode restringir o acesso ao benefício. Saiba mais. The post Bolsa Família entra como renda no BPC first appeared on Previdenciarista .
Entenda quem recebe o reajuste acima da inflação, porque aposentadorias maiores seguem outra regra e o que acontece com o BPC. The post Aumento real do salário mínimo afeta aposentadorias no piso first appeared on Previdenciarista .
Nota Técnica 07-2026 IBDP - ATESTMED Download Aqui
É permitida a desistência de uma aposentadoria quando os valores do benefício não foram recebidos, desde que observadas as condições legais. No entanto, essa possibilidade não autoriza a transformação de um benefício já concedido em outro, com base em requisitos preenchidos anos depois. Com esse ent
A EC 140/2026 prevê regras diferentes para ACS, ACE e agentes indígenas. Mas a idade menor, sozinha, não garante a aposentadoria. The post Nova regra dos agentes de saúde pode antecipar aposentadoria? first appeared on Previdenciarista .
CRPS manda pagar quase 11 meses de pensão por morte a viúvo que fez o pedido 11 dias após o falecimento da esposa. Veja o que pesou na decisão. The post CRPS manda pagar quase 1 ano de atrasados de pensão por morte first appeared on Previdenciarista .
A carteira registrava trabalho na empresa Jauldo Balthazar entre 1º de abril de 1983 e 15 de junho de 1989. Leia! The post Registro de 1983 na carteira ajudou segurado a conseguir aposentadoria first appeared on Previdenciarista .
O direito à pensão por morte de servidor público não se submete à prescrição, ainda que tenha havido o prévio indeferimento administrativo pelo INSS. O que prescreve são as parcelas vencidas há mais de cinco anos desde o ajuizamento da ação. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça,
O TRF6 confirmou a pensão especial vitalícia da hanseníase a um homem internado em 1987: um registro de tratamento de 1985 provou o isolamento antes do prazo da lei. The post TRF6 reconhece pensão por hanseníase após prova anterior a 1987 first appeared on Previdenciarista .
Tema 1.386 do STJ: o direito à pensão por morte de servidor público não prescreve, mesmo após negativa do órgão de previdência. Os atrasados se limitam aos 5 anos anteriores à ação. The post Pensão de servidor negada há mais de 5 anos não prescreve first appeared on Previdenciarista .
Constitui início de prova material do exercício de atividade rural a documentação em nome do cônjuge ou companheiro que o qualifica como empregado rural para fins de concessão de benefício previdenciário na condição de segurado especial. The post Aposentadoria rural da mulher: documentos do marido s
O fim da escala 6x1 não muda, por si só, as regras de aposentadoria do INSS. Saiba mais! The post O fim da escala 6×1 afeta o valor da aposentadoria? first appeared on Previdenciarista .
Os valores recebidos por programas de transferência de renda, como o Bolsa Família , não integram o cálculo da renda per capita para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) . Dessa forma, o dinheiro recebido desses programas não afasta o quesito de miserabilidade exigido para concessão
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um homem em situação de rua que teve o pedido negado na via administrativa. A Defensoria Pública da União ingressou com a ação em favor do cidadão, de 6
A sede da Justiça Federal do Paraná (JFPR) recebeu, na tarde desta quarta-feira (7), um grupo de congressistas do 20º Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), para visita às dependências da instituição. O evento do Instituto acontece n
Quando o segurado apresenta pedido de benefício previdenciário apto a ser apreciado pelo INSS, mas incompleto, a autarquia deve oferecer a oportunidade de complementar ou esclarecer a prova, sem que isso leve ao indeferimento automático. A explicação é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e e
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a periculosidade decorrente da exposição a eletricidade por trabalhadores é fundamento suficiente para a concessão da aposentadoria especial prevista na Lei 8.213/1991 . Trata-se do primeiro tema afetado ao recém-inaugurado regime da relevânc
Seguradas com decisão judicial que determine o afastamento do trabalho podem pedir o Benefício de Afastamento Protetivo pelo Meu INSS. The post Meu INSS libera pedido de benefício para vítimas de violência doméstica first appeared on Previdenciarista .
IN 212/2026 atualiza procedimentos de análise dos benefícios e reduz para 30 dias o prazo para encerramento de pedidos por falta de resposta a exigências, em situações específicas. The post INSS altera regras de aposentadoria, pensão e auxílio-acidente first appeared on Previdenciarista .
O STF vai decidir se valores recebidos como auxílio-alimentação ou vale-refeição antes de 11 de novembro de 2017 podem ser incluídos no salário de contribuição. The post STF analisa se auxílio-alimentação pode aumentar a aposentadoria first appeared on Previdenciarista .
A prestação de serviços rurais a diferentes proprietários não descaracteriza a condição de segurado especial. Com esse entendimento, a Turma Regional de Mato Grosso do Sul, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, reconheceu o direito de um trabalhador rural de 66 anos, que atuou como peão de comi
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão de aposentadoria especial a um motorista de ambulância que comprovou ter trabalhado mais de 27 anos exposto a agentes biológicos. De acordo com o processo, o autor exercia suas funções como motorista de ambulância vincul
A parcela ligada ao INSS e a benefícios assistenciais abrange 125.963 processos e 173.283 beneficiários. The post Justiça libera R$ 2,75 bi em atrasados do INSS; veja quem recebe first appeared on Previdenciarista .
Os documentos já anexados eram suficientes para comprovar parte do trabalho rural e concedeu o benefício. The post Produtor rural ganha auxílio sem comprovar todo período no campo first appeared on Previdenciarista .
Em 2026, na regra geral da aposentadoria urbana, a idade mínima continua sendo de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. The post Aposentadoria aos 67 anos não existe; saiba qual regra vale hoje first appeared on Previdenciarista .
Erro de cartório colocou o CPF de uma agricultora de 60 anos na certidão de óbito da mãe. O INSS suspendeu o benefício da segurada viva; a Defensoria do Amazonas acionou a Justiça para corrigir o registro. The post Agricultora fica sem benefício após INSS registrá-la como morta first appeared on Pre
A redução das filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os desafios para garantir maior agilidade na concessão de benefícios foram debatidos, nesta quinta-feira (27/8), durante reunião on-line do Comitê Executivo de acompanhamento do acordo no Recurso Extraordinário (RE) 1.171.152/SC . A
CRPS reconheceu tempo especial por ruído e mandou o INSS averbar o período. A aposentadoria foi negada agora, mas o trabalhador poderá usar o acréscimo no futuro. The post Ruído de 81,8 dB garante tempo especial a segurado do INSS first appeared on Previdenciarista .
Trabalhador rural reverteu negativa do INSS e conseguiu aposentadoria por idade após o CRPS reconhecer que o próprio CNIS comprovava sua filiação como segurado especial. The post Trabalhador rural vence INSS com CNIS e ganha aposentadoria first appeared on Previdenciarista .
A 2ª Turma do TRF1 negou recurso do INSS e manteve a aposentadoria especial de motorista de ambulância com mais de 27 anos de exposição a agentes biológicos. EPI e falta de contato constante não afastaram o direito. The post Motorista de ambulância mantém aposentadoria especial após 27 anos first ap
Despesa com Previdência deve chegar a R$ 1,218 trilhões no próximo ano Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Principal item que pressiona as contas públicas, a Previdência Social deverá gastar R$ 5 bilhões a menos que o inicialmente previsto em 2027. O Conselho Nacional de Previdência Social (
Tempo médio de decisão caiu para 35 dias em 2026 Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil A fila de pedidos de análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que caiu para 1,282 milhão de requerimentos, segundo dados parciais até 24 de agosto. É o menor patamar da série histó
Trabalhador comprovou o direito à aposentadoria por idade rural A Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TRMS), integrante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu o direito de um trabalhador rural de 66 anos, que atuou como peão de comitiva no Pantanal sul-mato-grossense, à apose
Plataforma online permite que compras e serviços públicos sejam fornecidos por MEIs Para contribuir com a manutenção e a realização de pequenos reparos nas Gerências Executivas e Agências da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aderiu ao programa Contrata + Brasil. A ceri
Desconto não poderá ser autorizado por telefone ou gravação de voz Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem biometria facial nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A autorização