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A Justiça do Trabalho está prestes a criar uma estrutura burocrática para resolver um problema que, na prática, não tem. Referimo-nos à onda regulatória iniciada pela Resolução CNJ nº 618/2025 e desdobrada, no âmbito trabalhista, pela Resolução CSJT nº 420/2025, que impõe aos Tribunais Regionais sis
A Justiça do Trabalho está prestes a criar uma estrutura burocrática para resolver um problema que, na prática, não tem. Referimo-nos à onda regulatória iniciada pela Resolução CNJ nº 618/2025 e desdobrada, no âmbito trabalhista, pela Resolução CSJT nº 420/2025, que impõe aos Tribunais Regionais sis
Com o entendimento de que a liberdade de contratar gera direitos e deveres recíprocos e vinculantes, que devem ser honrados, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma indústria química a pagar R$ 500 mil a um ex-executivo por descumprir uma cláusula de não concorrência prevista no con
Com o entendimento de que a liberdade de contratar gera direitos e deveres recíprocos e vinculantes, que devem ser honrados, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma indústria química a pagar R$ 500 mil a um ex-executivo por descumprir uma cláusula de não concorrência prevista no con
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a condenação de uma empresa do setor de infraestrutura rodoviária ao pagamento de diferenças salariais a um trabalhador que, contratado como auxiliar de serviços gerais, passou a exercer funções de líder operacional sem a devida r
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a condenação de uma empresa do setor de infraestrutura rodoviária ao pagamento de diferenças salariais a um trabalhador que, contratado como auxiliar de serviços gerais, passou a exercer funções de líder operacional sem a devida r
O mês de julho registrou saldo positivo de 58.568 vagas no mercado de trabalho formal, resultado de 2.262.888 admissões e 2.204.320 desligamentos, segundo dados do Novo Caged divulgados pelo Ministro do Trabalho e do Emprego (MTE) nesta sexta-feira (28/8). É o pior resultado desde dezembro de 2025,
O mês de julho registrou saldo positivo de 58.568 vagas no mercado de trabalho formal, resultado de 2.262.888 admissões e 2.204.320 desligamentos, segundo dados do Novo Caged divulgados pelo Ministro do Trabalho e do Emprego (MTE) nesta sexta-feira (28/8). É o pior resultado desde dezembro de 2025,
A desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon terá prazo de cinco dias para se pronunciar Imprimir 28/08/2026 - A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) intimou a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) Cristiana Maria Valadares Fenelon para que se pronuncie
Um controlador de materiais que já era aposentado pelo INSS e foi dispensado sem justa causa depois de retornar de um afastamento por acidente de trabalho obteve o reconhecimento da estabilidade acidentária . A decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou, nesse it
Um controlador de materiais que já era aposentado pelo INSS e foi dispensado sem justa causa depois de retornar de um afastamento por acidente de trabalho obteve o reconhecimento da estabilidade acidentária . A decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou, nesse it
24/08 - O Tribunal Superior do Trabalho realizou reunião para discutir o Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2027 a 2032. Dividido em três blocos, o encontro debateu os desafios para os próximos anos diante das transformações sociais, econômicas, políticas, ambientais e
24/08 - A Seção 1 de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) reconheceu a natureza salarial de valores pagos “por fora” como previdência privada a um executivo de banco. Os pagamentos eram recorrentes e calculados com base no salário e no desempenho do profissional. O relator,
24/08 - A violência doméstica também deixa marcas na vida profissional das vítimas. Esta reportagem especial mostra como agressões, perseguições, dependência financeira e restrições impostas pelos agressores podem dificultar o acesso e a permanência de mulheres no mercado de trabalho. Aos 20 anos da
24/08 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 20 mil a indenização a ser paga a uma profissional de saúde vítima de assédio sexual. O assédio começou com abordagens de um médico terceirizado, que fazia comentários de cunho sexual e chegou a agarrar a técnica em uma sala d
24/08 - A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho concluiu correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás). A visita buscou avaliar os serviços prestados, além de disseminar boas práticas na gestão do Judiciário.
24/08 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a “perda de uma chance” no caso de um técnico de segurança do trabalho dispensado no mesmo dia em que pediu demissão de outro emprego para assumir a nova função. Para o relator, ministro Amaury Rodrigues, “a conduta da empresa frus
24/08 - Em celebração aos 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Senado Federal realizou uma sessão solene especial, com a presença do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho. "É o sinal da longevidade, confiança e legitimidad
Iniciativa tem o objetivo de ampliar oportunidades de trabalho e qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional Imprimir 28/08/2026 - O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) sediou, nesta quinta-feira (27), o lançamento do Emprega Lab em Mato
A decisão reforça que o direito ao antigo auxílio-doença depende da comprovação de que a condição de saúde impede o exercício do trabalho ou da atividade habitual. The post Perícia em recurso estende auxílio-doença até março de 2027 first appeared on Previdenciarista .
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As particularidades do território amazônico e a necessidade de fortalecer estratégias de prevenção e proteção às vítimas estiveram no centro dos debates do 1º Simpósio Internacional da Comissão Especial de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas (CECTETP) da OAB Nacional, realizado nesta
As particularidades do território amazônico e a necessidade de fortalecer estratégias de prevenção e proteção às vítimas estiveram no centro dos debates do 1º Simpósio Internacional da Comissão Especial de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas (CECTETP) da OAB Nacional, realizado nesta
Se a empresa se recusou a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho, o trabalhador não precisa ficar sem o registro do acidente ou da doença ocupacional. A CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, por seus dependentes, pelo sindicato da categoria, pelo médico que prestou atendimento ou por
Sim. A síndrome de burnout pode ser reconhecida como doença relacionada ao trabalho quando ficar demonstrado que o esgotamento profissional foi causado ou agravado pelas condições em que o empregado exercia suas atividades. Nesse caso, o burnout pode ser equiparado a acidente do trabalho para fins p
Sim. A Comunicação de Acidente de Trabalho, conhecida como CAT, pode ser emitida pelo próprio trabalhador quando a empresa não realiza a comunicação. A obrigação principal de informar o acidente ou a doença ocupacional é do empregador, mas a legislação permite que o próprio segurado, seus dependente
Sim. Um acidente ocorrido durante o home office pode gerar responsabilidade da empresa quando estiver relacionado à atividade profissional e houver nexo entre o trabalho e a lesão sofrida pelo empregado. O fato de o trabalhador estar dentro de sua própria residência não elimina os deveres do emprega
Sim. A sobrecarga de trabalho pode gerar responsabilidade da empresa quando a organização das atividades, as jornadas excessivas, a falta de pessoal, as metas incompatíveis, a ausência de pausas ou outras condições impostas pelo empregador contribuem para adoecimento, acidente, esgotamento físico ou