Abrafarma questiona Anvisa sobre comércio de remédios antes de regulação de marketplaces
A Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) pediu esclarecimentos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a venda de medicamentos realizada pela plataforma Mercado Livre. Em ofício enviado na última sexta-feira (25/9), a entidade ressalta que a atividade ocorre antes da conclusão da regulamentação sanitária para marketplaces, ainda em curso na agência.
No documento, a Abrafarma pede que a Anvisa esclareça se farmácias de terceiros podem comercializar medicamentos dentro de marketplaces antes da edição das novas regras e se atividades como exposição de produtos, busca, seleção, intermediação da compra e realização de transações já estão autorizadas. “Não podemos expor o consumidor ao risco de medicamentos sem procedência, nem abrir mão da assistência farmacêutica, do cuidado e do atendimento humanizado que as farmácias, como estabelecimentos de saúde, oferecem”, afirmou o CEO da entidade, Sérgio Mena Barreto.
Em nota publicada em 10 de agosto, a Anvisa ressaltou que a revogação das medidas preventivas anteriormente aplicadas a plataformas como Mercado Livre, Shopee, iFood e Rappi não representava autorização automática para a comercialização de medicamentos. O comunicado ocorreu após a agência dar início ao processo de regulamentação da Lei nº 15.357/2026, que permite a venda de medicamentos em plataformas online. Em 19 de agosto, a Anvisa também decidiu pela realização de uma consulta pública para discutir o tema.
Em nota enviada ao JOTA, o Mercado Livre afirmou que, até a noite da última segunda-feira (28/9), não havia sido notificado. Segundo o texto, todas as normas aplicáveis foram cumpridas, colocando em primeiro lugar a segurança de seus usuários. A empresa diz ainda que mantém diálogo com a Anvisa e demais entidades para contribuir com a constante adaptação da regulamentação.
O Mercado Livre informou também que compreende a seriedade de entrar no setor farmacêutico e que a atuação na venda de medicamentos seguirá a premissa do negócio, baseada na confiança do consumidor. A empresa reforçou ainda que todos os produtos na plataforma contam com rastreabilidade completa para assegurar o controle de origem e validade, garantindo conformidade com as normas sanitárias vigentes.