AGU pede a Fachin suspensão de liminar de André Mendonça que afastou cúpula da PF
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a suspensão, em caráter de urgência, da liminar proferida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada. A solicitação, assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros integrantes da direção da AGU, foi feita ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Com o pedido de suspensão de liminar, a AGU retira da 2ª Turma a análise do afastamento do diretor-geral da PF, já que cabe ao presidente do STF decidir sobre a suspensão de liminar.
Em nota, a AGU argumenta que o afastamento “cautelar viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal (art. 84, I e II, da Constituição Federal)”. Sustenta ainda “a existência de grave lesão à ordem pública e administrativa” e alega que “a descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”.
O órgão ressalta que os fatos relacionados à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal já estavam sob a condução da Presidência do STF desde 3 de setembro, no âmbito da PET 16.704/DF. Em despacho, Fachin delimitou os pontos a serem investigados e estabeleceu prazo de cinco dias úteis para a manifestação das autoridades envolvidas, inclusive dos diretores da PF afastados.
Para a União, a decisão de Mendonça antecipou medidas cautelares e se sobrepôs a esse procedimento. A petição também questiona o fato de a decisão ter sido submetida ao referendo da Segunda Turma do STF, uma vez que, segundo o documento, o próprio Mendonça havia indicado que a matéria deveria ser analisada pelo Plenário.
No processo, Fachin deu 72 horas para o ministro André Mendonça se manifestar sobre os argumentos da AGU.
Disputa entre Moraes e Mendonça
A decisão de Mendonça faz parte da escalada da crise no STF. O ministro determinou, nesta terça-feira (8/9), o afastamento cautelar de Andrei Rodrigues e Leandro Almada após apontar supostas irregularidades em relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal que teriam monitorado o próprio ministro e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele também ordenou que a corregedoria da PF investigue as circunstâncias em que os documentos foram produzidos.
A crise ganhou força em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF com informações sobre supostos contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro e sinalizou que levaria ao Plenário do STF a possibilidade de abertura de investigação contra o colega. Na sequência, Alexandre de Moraes também pediu a abertura de investigação contra Mendonça, apontando suspeitas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.