CNJ lança ferramenta de IA para auxiliar núcleos técnicos em ações de saúde
O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com a Universidade de São Paulo e com o Núcleo de Inovação Tecnológica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, desenvolveu o EvidêncIAJud. A nova ferramenta de IA do CNJ fornece informações técnicas em saúde utilizadas como subsídios para pesquisas e para a tomada de decisão em ações judiciais.
Gustavo Moreno/CNJNa primeira fase do projeto, a plataforma poderá ser utilizada pelos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), na elaboração de notas técnicas e pareceres; e por magistradas e magistrados, na análise das demandas judiciais. O EvidêncIAJud apoia a pesquisa de evidências científicas em saúde, trazendo os dados públicos do sistema e-NatJus, que reúne todas as notas técnicas produzidas em âmbito nacional e estaduais.
Lançado durante o V Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), o EvidênciaJud reúne, em uma única consulta, as notas técnicas e os pareceres públicos do e-NatJus e os documentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
Segundo a supervisora do Fonajus, conselheira Daiane Nogueira de Lira, para usar a ferramenta, o usuário faz a pergunta em linguagem natural, descrevendo a situação clínica ou indicando o medicamento ou outra tecnologia em saúde. “O sistema localiza informações pertinentes nas fontes e apresenta uma resposta sintética e estruturada”.
A resposta indica a posição da Conitec sobre a tecnologia, as evidências clínicas disponíveis e o histórico de manifestações favoráveis e desfavoráveis dos NatJus, com as razões que fundamentaram cada conclusão. Assim, o usuário pode verificar por que a tecnologia foi considerada adequada ou não em casos semelhantes. “Todas as respostas indicam as fontes utilizadas. O usuário pode, assim, conferir a origem das informações e consultar diretamente os documentos”, ressaltou a conselheira.
Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e secretária executiva do Fonajus Luciana da Veiga, a ferramenta vai transformar o uso do sistema e-NatJus, que deixa ser apenas um repositório das notas técnicas para ser uma fonte de dados, que vai permitir a análise dos resultados dos NatJus.
“O EvidêncIAJud poderá cruzar as informações das notas técnicas com as dos casos concretos, verificando se há enquadramento nos aspectos necessários e na literatura médica, que também poderá ser acessada pela plataforma”.
Essas pesquisas, no entanto, serão feitas apenas nas notas técnicas produzidas a partir de 2025, pois foram construídas com base nas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre os Temas 1.234 e 6, que tratam sobre o acesso aos medicamentos de alto custo.
Segundo o professor da Faculdade de Medicina da USP e membro do Fonajus Giovane Guido Cerri, a Inteligência Artificial traz benefícios que podem ser aproveitados para transformar a saúde. “A ferramenta oferece aos juízes uma análise dos pareceres técnicos de forma dinâmica e rápida, contribuindo para decisões de forma mais fundamentada”, informou.
Cerri ainda destacou que a ferramenta que vai contribuir para o Judiciário, para a saúde, mas principalmente para que o paciente receba sua decisão de forma mais rápida, mais bem fundamentada e com custos mais racionalizados. Os próximos passos do projeto envolvem a validação e evolução da plataforma, a implantação em larga escala e o desenvolvimento do EvidêncIAJud-Suplementar.
Ainda assim, a conselheira Daiane destacou que o EvidêncIAJud é um instrumento de apoio à pesquisa de evidências em saúde, mas não substitui a análise dos profissionais dos NatJus e dos magistrados, nem a nota técnica ou a perícia, além de não produzir decisões judiciais. “As informações geradas devem ser conferidas nas fontes indicadas, e o uso da ferramenta pressupõe supervisão humana”, destacou. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
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