Dino pede investigação sobre reunião entre Mendonça e Vorcaro
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu a investigação do ministro André Mendonça na ADPF 1.196, que apura irregularidades na concessão dos serviços cemiteriais em São Paulo e o vínculo com o Banco Master.
Victor Piemontes/STFA ação, apresentada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e de relatoria de Dino, questiona leis municipais que concederam a gestão de cemitérios e serviços funerários à iniciativa privada.
Na ação, o magistrado apontou uma série de elementos que “dada a sua gravidade, demandam esclarecimentos, em razão de sua relação com o objeto da presente ADPF”.
Reunião com Vorcaro
Em novembro de 2024, Dino determinou que o município de São Paulo restabelecesse a comercialização e a cobrança dos serviços funerários deveria seguir como teto o valor praticado antes da privatização. A decisão ocorreu em meio às evidências, segundo o ministro, de que os preços praticados pelas concessionárias eram abusivos e incompatíveis com a natureza pública dos serviços.
Já em março de 2025, o ministro concedeu uma segunda liminar, com a ordem anterior e a adoção de medidas de transparência e fiscalização das concessionárias, que foi submetida ao Plenário. Durante a análise na corte, Mendonça pediu vista do caso e o julgamento foi suspenso.
Um dia antes do pedido, como apontou a ação, o magistrado se reuniu com o dono do Master, Daniel Vorcaro, na sede do Instituto Iter, fundado pelo magistrado.
No mês seguinte, ao retomar a discussão sobre o tema, Mendonça inaugurou divergência e deixou de referendar a medida cautelar, votando de acordo com os pleitos dos cemitérios privados.
“Fatos conexos”
No inquérito, Dino relembrou que o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, é vinculado à Igreja Batista da Lagoinha e simultaneamente exercia, àquela época, o cargo diretivo na empresa Cortel, uma concessionária de cemitério em São Paulo, investigada no caso.
Mendonça já havia confirmado que recebeu Vorcaro na véspera do julgamento a pedido de membros da referida igreja.
O relator da ADPF 1.196 reforçou ainda que o irmão de Mendonça, Alexandre de Almeida Mendonça, integra a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula), atuando na área funerária e cemiterial.
Em julho de 2024, foi nomeado superintendente da agência e, em 26 de maio de 2026, já no curso da ação e enquanto ainda estava pendente a conclusão do julgamento da medida cautelar, foi promovido a secretário-executivo da SP Regula.
A ação destacou ainda que o Instituto Iter, onde ocorreu o encontro, passou a manter relações contratuais remuneradas com o município como contratante de empresas privadas, como a Cortel.
Em setembro de 2025, após o voto de Mendonça, o instituto firmou um termo de contrato com a prefeitura, no valor de R$ 380 mil, para a prestação de serviços especializados de treinamento e aperfeiçoamento de agentes públicos municipais. Celebrou também uma licitação, no valor aproximado de R$ 1,6 milhão, destinado à prestação de serviços técnicos na área de formação e gestão educacional.
Outras providências
Dino sustentou que os fatos narrados na ação não significam que exista uma relação causal entre as circunstâncias ou que os atos foram praticados por interesses.
“Significa, diversamente, reconhecer que a multiplicidade, a natureza e a convergência temporal desses pontos de contato constituem, em tese, quadro indiciário suficientemente relevante para que a existência — ou inexistência — dessas conexões seja esclarecida mediante apuração pelas autoridades competentes”, reforçou.
Ele determinou a intimação do município e da SP Regula para apresentarem manifestação no prazo de 10 dias e solicitou à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público de São Paulo que envie cópia das peças do inquérito.
O ministro pediu ainda à Comissão de Valores Mobiliários informações detalhadas sobre as relações de fundos de investimentos e todas as empresas privadas concessionárias de cemitérios de São Paulo.
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ADPF 1.196
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