Fachin encaminha ofício à PF e diz que investigação de ministros deve ser enviada à presidência
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enviou ofício convocando uma audiência com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para conversar sobre as investigações do Banco Master envolvendo ministros. A expectativa é que o encontro ocorra no dia 13 de outubro, mas ele pode ser adiantado.
No documento, Fachin esclarece que qualquer relatório, expediente ou informação das investigações do Master que envolva ministros do STF deve ser enviado apenas para a presidência e não para os demais gabinetes. Para ele, a observância das regras legais constitui a garantia não apenas dos investigados, mas também da própria legitimidade e eficácia da investigação.
A Polícia Federal tem sido um dos pivôs da crise do STF, uma vez que foi a partir de um relatório feito a pedido de André Mendonça que veio a demanda para investigar Alexandre de Moraes por suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente por fraudes no Banco Master.
Depois, outro relatório da inteligência da PF apontou suposto abuso de autoridade e favorecimento político de Mendonça nos inquéritos do Master e do INSS. A série de vazamentos envolvendo ministros e políticos também têm sido atribuídos a setores da PF.
A manutenção de Andrei no cargo também aumentou a tensão no STF – Mendonça o afastou, depois Flávio Dino o restituiu. Por fim, Fachin cancelou as duas decisões e o diretor-geral permaneceu.
No documento, Fachin reiterou que tem a “convicção” de que a polícia e o Ministério Público são instituições permanentes de Estado e não de governo e vão desempenhar suas atribuições com independência e responsabilidade.
O presidente do STF destaca que existe “inequívoco interesse institucional em que qualquer fato relevante seja rigorosamente apurado, sem exceção de qualquer natureza”.
Fachin diz que o propósito da centralização das informações é assegurar que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, “sem qualquer exceção de fato ou de pessoa”. O presidente do STF também diz que deve haver “observância rigorosa” do devido processo legal, da competência dos órgãos investigativos, da persecução penal e das garantias próprias da jurisdição.