Constitucional

Feminicídio: STF confirma proibição do uso de legítima defesa da honra

Metrópoles·
Feminicídio: STF confirma proibição do uso de legítima defesa da honra
Plenário da Corte determinou que investigados em casos de violência contra a mulher não poderão mais justificar o crime com legítima defesa