Floriano, do TSE, barra candidatura de Deltan Dallagnol e votos recebidos serão anulados
A menos de 24 horas antes das eleições, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu neste sábado (3/10) o registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado para o estado do Paraná. De acordo com a decisão, toda a chapa majoritária, com os dois suplentes, ficou prejudicada.
Na avaliação de Azevedo Marques, o pedido de exoneração do cargo de procurador da República, feito em novembro de 2021, foi uma fraude à lei, pois teria sido apresentado para escapar de possível demissão ou aposentadoria compulsória em procedimentos disciplinares.
Deltan Dallagnol era alvo de 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que poderiam se tornar processos administrativos disciplinares (PAD), cujas penas podem chegar à inelegibilidade, em caso de demissão.
Essa conclusão já havia sido adotada pelo TSE em 2023, quando o ex-procurador teve seu mandato como deputado federal cassado, contudo, a Justiça Eleitoral do Paraná liberou a candidatura de Dallagnol ao Senado neste ano, permitindo que ele fizesse campanha.
Para Floriano de Azevedo Marques, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) não poderia ter revisto a condição de inelegibilidade de Dallagnol apenas com base no arquivamento posterior dos procedimentos disciplinares que existiam contra ele.
Na avaliação do ministro, não houve nenhuma mudança que justificasse a possibilidade de candidatura. Dessa forma, ele classificou como “heterodoxa” a decisão do TRE-PR. “Tal decisão toma contornos de teratologia, a indicar direito suficiente a embasar a excepcional medida cautelar”, escreveu.
No dia 19 de setembro, Floriano proibiu o repasse de recursos dos fundos partidário e eleitoral a Dallagnol, a veiculação de sua propaganda eleitoral no rádio e na televisão e a prática de “outros atos de campanha eleitoral”. A decisão foi confirmada pelo plenário do TSE.
Nas redes sociais, Dallagnol postou um vídeo dizendo que continua candidato e que seu nome continua nas urnas. Ele informou que a sua equipe jurídica está trabalhando para reverter a decisão. “Nós vamos vencer. Não desista. Meu nome está na urna”. No vídeo, ele disse que a decisão é individual e que Floriano de Azevedo Marques foi indicado por Lula e é próximo ao ministro Alexandre de Moraes. “Essa decisão é absurda demais. Essa é a maior violência eleitoral da história do Brasil”.