NJ
NotíciaJurídica
Últimas
Homem é preso ao tentar inavadir a sede do STF em BrasíliaTRE-RJ suspende porte de arma e autoriza inquérito contra deputadoO devedor contumaz e a recuperação judicial: o que a decisão do STF significa para a empresa em criseTSE decide que Globo não poderá exibir cadeira vazia em debateFachin defende democracia e livre escolha dos eleitoresEntidade questiona falta de regulamentação da avaliação biopsicossocial de deficiênciaFlávio Bolsonaro diz que não vai a debate da Globo por ‘censura imposta’ pelo TSECobrança telefônica de período em que homem estava preso gera danos moraisHomem é preso ao tentar inavadir a sede do STF em BrasíliaTRE-RJ suspende porte de arma e autoriza inquérito contra deputadoO devedor contumaz e a recuperação judicial: o que a decisão do STF significa para a empresa em criseTSE decide que Globo não poderá exibir cadeira vazia em debateFachin defende democracia e livre escolha dos eleitoresEntidade questiona falta de regulamentação da avaliação biopsicossocial de deficiênciaFlávio Bolsonaro diz que não vai a debate da Globo por ‘censura imposta’ pelo TSECobrança telefônica de período em que homem estava preso gera danos morais
Constitucional

Terceiro ministro a decidir, Gilmar manda Globo incluir Renan Santos em debate presidencial

JOTA·
Terceiro ministro a decidir, Gilmar manda Globo incluir Renan Santos em debate presidencial

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a TV Globo inclua o candidato Renan Santos (Missão) no debate presidencial desta quinta-feira (1º/10). O magistrado atende a um pedido feito pelo Solidariedade.

Gilmar Mendes determinou que Renan seja inserido na vaga aberta pela desistência do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “nas mesmas condições de tempo, perguntas e posição asseguradas aos demais participantes, facultadas à emissora as adaptações necessárias na dinâmica do evento, e que autorize o credenciamento de sua equipe”.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas

O ministro considerou que o “comportamento da própria Rede Globo de incluir o candidato Renan Santos (Missão) em tratativas anteriores referentes aos eventos de exposição dos candidatos presidenciais gerou a legítima expectativa de sua participação também no debate, notadamente quando se considera que o referido candidato encontra-se atualmente em virtual terceiro lugar das pesquisas eleitorais realizadas. Há, no particular, comportamento contraditório da emissora responsável pela organização do debate (venire contra factum proprium), em nítida violação do princípio da boa-fé objetiva (CC, art. 187)”.

“Estou completamente confuso e feliz ao mesmo tempo”, declarou Renan Santos no X.

O Solidariedade ingressou com o pedido em uma reclamação do Zeca Dirceu (PT-PR) que teve um conteúdo removido de redes sociais sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol, ex-procurador da República. O relator do caso é Gilmar Mendes.

A ministra Cármen Lúcia, no STF, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, já haviam negado os pedidos do partido Missão. Na liminar de Gilmar, ele torna sem efeito a decisão Nunes Marques.