‘A discussão sobre as ferramentas de aferição de idade é extremamente complexa’, aponta diretora da ANPD
O debate sobre a expansão das competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a aplicação do ECA Digital coloca em evidência a necessidade de garantir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online sem gerar insegurança jurídica para o setor privado. O assunto foi destaque no terceiro episódio da segunda temporada do videocast Jurisprudente, que contou com a participação da diretora da ANPD, Miriam Wimmer.
“A discussão sobre as ferramentas de aferição de idade é extremamente complexa, porque ao mesmo tempo em que queremos ter um razoável grau de certeza quanto à idade, a legislação busca a todo custo evitar a instituição de mecanismos de vigilância massiva. A própria LGPD vem com essa tônica, então esse é o aspecto mais desafiador para as empresas”, explica.
Durante a conversa com Carolina Maingué, repórter do JOTA, a convidada afirmou que para proporcionar uma experiência adequada à idade, deve-se pelo menos ter uma estimativa razoável da idade daquele indivíduo que busca acessar um conteúdo. Por isso, a ANPD publicou um volume do Radar Tecnológico dedicado aos mecanismos de aferição de idade. O documento, segundo ela, mapeia os mecanismos de aferição de idade, que podem envolver desde mecanismos tradicionais – como a apresentação de um documento de identidade – aos mais sofisticados – como tratamento de dados biométricos.
Assista à entrevista completa no Youtube:
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Jurisprudente
O videocast Jurisprudente busca aprofundar discussões sobre temas estruturais. Os episódios serão divulgados semanalmente nas plataformas do JOTA, com cobertura na editoria Jurisprudente, que já reúne conteúdos relacionados ao projeto.
A cada episódio da segunda temporada, um jornalista do JOTA recebe convidados para debater os motivos da insegurança institucional na prática.
Entre os outros temas abordados nesta temporada estão:
- Garantias tributárias à prova de insegurança jurídica;
- Crimes transnacionais dentro do ‘custo Brasil’;
- Direitos digitais além da proteção de dados.
O videocast Jurisprudente é patrocinado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), iFood, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) e Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).