A importância da regulamentação da profissão dos agentes de viagens
O setor do turismo movimenta a economia, conecta culturas, gera empregos e proporciona experiências únicas aos viajantes e, por trás dessa engrenagem, existe um profissional que exerce um papel estratégico para o funcionamento de tudo: o agente de viagens. Esse profissional atua como consultor, planejador e curador de experiências, ajudando o turista a tomar decisões assertivas em um cenário que oferece inúmeras opções.
É o agente de viagens que domina regras tarifárias, entende políticas migratórias, orienta sobre documentação, seguros, conexões aéreas, exigências sanitárias e atua diretamente na resolução de imprevistos. Em um turismo cada vez mais dinâmico, o profissional passou a ocupar uma posição essencial para transformar o sonho da viagem em um roteiro viável e personalizado de acordo com o perfil de cada viajante.
Junto com a importância deste profissional, faz-se necessário caminhar o quanto antes para a formalização e regulamentação desta profissão, que traz consigo tanta responsabilidade. Esta medida visa combater o mercado informal, estabelecer direitos para a categoria, além de garantir maior segurança jurídica aos consumidores e ao ecossistema do turismo.
Essa formalização fortalece os profissionais qualificados, ao mesmo tempo em que ajuda a retirar de circulação os falsos agentes, conhecidos como “piratas”, que comprometem a credibilidade da área e colocam consumidores em situações de risco.
Com o reconhecimento da profissão, é possível ainda estabelecer critérios mínimos de qualificação e padronizar o atendimento, assegurando que o consumidor seja devidamente orientado sobre seguros, políticas de cancelamento e reembolsos, o que reduz conflitos, amplia a transparência e consolida a relação de confiança entre viajantes e profissionais.
O esforço pela regulamentação da profissão do agente de viagens é uma pauta fundamental para a segurança do setor e se torna cada vez mais urgente. Há o PL 4.230/2024, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que representa esse avanço para o turismo brasileiro ao reconhecer oficialmente a profissão de agente de turismo e promover a valorização técnica e a segurança jurídica que o mercado precisa.
Para que essa mudança saia do papel, o PL precisa ser encaminhado ao Senado Federal para continuidade e aprovação final. A aprovação do PL e a implementação de diretrizes sólidas de validação e fiscalização da atividade representam um progresso significativo para fortalecer a profissionalização do setor turístico, ampliar a segurança jurídica e consolidar relações de consumo mais transparentes e confiáveis. Ao reconhecer oficialmente a profissão de agente de viagens, o mercado avança para elevar o padrão de qualidade e credibilidade do turismo brasileiro.