Câmara aprova criação de 12 varas do Trabalho no Rio de Janeiro

A Câmara dos Deputados aprovou a criação de 12 varas da Justiça do Trabalho no estado do Rio de Janeiro. O Projeto de Lei 1400/2015, sob relatoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê ainda a criação de 24 cargos de juiz do Trabalho e 156 de analista judiciário, entre outros. O próximo passo do projeto é a apreciação pelo Senado.

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De acordo com o texto, as novas varas trabalhistas serão criadas em cidades como Angra dos Reis, Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Magé, Petrópolis e Rio de Janeiro. Trata-se de um pleito antigo da OAB-RJ, que vinha sendo debatido com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) e com associações de magistrados.

Na última semana, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho já havia autorizado a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 615 milhões em favor de diversos Tribunais Regionais do Trabalho. Publicada no Diário Oficial da União, a decisão permitiu a aprovação do PL 1400/2015.

“Essa é uma vitória muito importante para a advocacia e para toda a sociedade. Há mais de um ano temos trabalhado incansavelmente pela ampliação das varas do Trabalho no estado, em resposta às necessidades de diversas regiões que enfrentam um elevado volume de processos”, disse a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.

A 1ª Região da Justiça do Trabalho não registra ampliação no número de varas desde 2012 e tem enfrentado defasagem no quadro de magistrados e servidores. As novas unidades deverão contribuir para proporcionar mais celeridade à tramitação dos processos, além de qualificar o atendimento prestado à população. Com informações da assessoria de imprensa da OAB-RJ.

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