CCJ do Senado aprova a PEC que prevê o fim da escala 6×1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve o texto da Câmara.
A matéria reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e institui dois dias de repouso semanal, sem redução salarial. A proposta estabelece uma implementação gradual: a jornada passa para até 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda e, 12 meses após essa primeira etapa, para 40 horas.
Aziz argumenta que a maioria das emendas, apresentadas pela oposição, descaracteriza a PEC e, por isso, não foi acatada. “Eu não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo, de 44 para 40 horas, sem perder nenhuma remuneração e mantendo dois dias semanais com a família. Vou insistir em ‘com a família’ porque é o objetivo maior.”
Os senadores ainda analisaram em destaque uma emenda apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que retirava da PEC a previsão de dois dias de repouso semanal remunerado. O trecho foi rejeitado pelos senadores.
Após aprovação na CCJ, a proposta segue para o plenário, onde precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores.
Próximos passos
Após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (2/9), a PEC 221/2019 segue agora para o plenário da Casa.
No plenário, a proposta pode seguir o rito regular ou ter a tramitação acelerada. Pelo rito regular de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votado em primeiro turno. Para ser aprovado, precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 votos.
Depois do primeiro turno de votação, a PEC precisa passar por um interstício de cinco sessões antes da votação em segundo turno. Novamente, são necessários ao menos 49 votos favoráveis.
Atalho
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), no entanto, defende a aprovação de um calendário especial para acelerar a tramitação e permitir que os dois turnos sejam realizados no mesmo dia.
“Aprovando na CCJ, a gente pede um calendário especial para votar no plenário”, afirmou Aziz na terça-feira (1/9). “Você quebra o interstício, você não precisa ler cinco vezes, cinco sessões seguidas, você vota primeiro e segundo turno no mesmo dia.”
Reta final
Se o Senado aprovar a PEC sem mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara, a proposta não precisará retornar aos deputados. Nesse caso, a emenda constitucional será promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.