Justiça concede prazo de 10 dias para Discord apresentar proposta de melhorias à União
O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, deu prazo de dez dias para que a plataforma Discord apresente à União uma proposta de melhorias em mecanismos de proteção aos usuários. Depois, o governo tem 30 dias para analisar os termos. A condição foi firmada após audiência de conciliação nesta quarta-feira (2/9).
Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação contra a plataforma após verificar a continuidade de falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção aos usuários contra riscos graves como os que culminaram na morte de uma adolescente de 13 anos em julho. A AGU vinha negociando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Discord, mas as tratativas não avançaram.
De acordo com a ata da conciliação, a Discord deve apresentar propostas sobre alguns pontos específicos, não abrangidos pelo procedimento administrativo fiscalizatório em curso perante a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A plataforma deve apresentar um protocolo específico para notificações às autoridades policiais relativas a indícios de sextorsão – crime em que alguém ameaça divulgar imagens, vídeos ou informações de natureza sexual da vítima, em troca de dinheiro, mais material íntimo ou outra exigência do criminoso.
Também deve apresentar proposta de aprimoramento dos mecanismos específicos de detecção, avaliação e moderação de conteúdos com práticas de maus-tratos, violência, mutilação e crueldade contra animais.
Uma proposta para instituição de fluxo permanente de comunicação ao Centro Nacional de Triagem de Notificações e às autoridades brasileiras e preservação de conteúdo, dados e metadados deve ser formulada e colocada em prática.
Por fim, será necessária a constituição e matutençao de representação no Brasil, assim como a criação de um canal de denúncia e de medidas específicas de proteção.
Participaram da reunião representantes da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Sedigi/MJSP) e da ANPD.