Conselho Federal revisará regras da inscrição suplementar
O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB se reuniu nesta segunda-feira (19/10) para discutir mudanças nas regras da inscrição suplementar. Entre as deliberações, o colegiado aprovou a criação de um grupo de trabalho para aprofundar o tema e apresentar alternativas em um prazo de 30 dias. Coordenada pelo vice-presidente nacional da OAB, Felipe Sarmento, a iniciativa busca conciliar as transformações da advocacia digital com a sustentabilidade financeira e a manutenção dos serviços prestados pelas seccionais. As conclusões do grupo de trabalho serão submetidas ao Conselho Pleno da OAB.
A medida parte da necessidade de adequar as regras às novas formas de exercício profissional, marcadas pelo avanço do processo eletrônico e das audiências por videoconferência, sem comprometer a estrutura de atendimento da Ordem em todo o país.
Durante o encontro, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou que a modernização das regras precisa considerar tanto a realidade dos profissionais que atuam em diferentes estados quanto às necessidades da advocacia do interior e das comarcas menores. “A Ordem precisa olhar para o futuro sem ignorar essas realidades e sem comprometer as condições necessárias para prestar serviços à advocacia em todo o país. Modernidade e proteção regional não são objetivos opostos”, afirmou Simonetti.
Grupo reunirá representantes de diferentes seccionais
O grupo contará com representantes de diversos estados para reunir perspectivas regionais e construir soluções para o aperfeiçoamento das regras. Além de Felipe Sarmento, foram indicados o diretor-tesoureiro do Conselho Federal, Délio Lins e Silva Júnior; a presidente da OAB-BA, Daniela Borges; o presidente da OAB-GO, Rafael Lara; o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Poli; a presidente da OAB-ES, Erica Neves; o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun; a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio; o presidente da OAB-RN, Carlos Kelsen; o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia; o presidente da OAB-PB, Harrison Targino; e o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica.
Caberá ao grupo avaliar critérios para a exigência da inscrição suplementar, considerando a atuação efetiva do advogado em cada estado, a diferença entre atividade eventual e presença profissional habitual e possíveis regras de transição que garantam segurança jurídica à advocacia.
Outro ponto central é a preservação dos serviços oferecidos pelas seccionais, como fiscalização profissional, defesa das prerrogativas, capacitação e atendimento no interior. A discussão também envolve alternativas para assegurar uma distribuição transparente dos recursos, levando em conta os custos e os serviços efetivamente prestados por cada seccional.
Mudanças devem considerar a realidade da advocacia
Felipe Sarmento também comentou as mudanças em discussão para o modelo atual. “A proposta precisa ser analisada com responsabilidade. Existe um apelo da advocacia por mudanças”, afirmou.
O objetivo é evitar exigências burocráticas desproporcionais sem enfraquecer a capacidade de atendimento e de representação das estruturas regionais. A expectativa é que, ao fim dos 30 dias, o grupo de trabalho apresente alternativas para subsidiar os próximos encaminhamentos no âmbito do Conselho Federal da OAB.