Dino manda investigar agentes da CVM e suposta pressão de autoridades em processos do Master
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24/9) a abertura de um inquérito policial para apurar eventuais irregularidades na conduta de agentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e uma possível influência de “autoridades de alto escalão” em procedimentos da autarquia.
O ministro citou o arquivamento de uma denúncia anônima encaminhada à CVM em 2022 pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) que antecipava várias ocorrências ilícitas no Master. O material apontava irregularidades cometidas pelo banco, além de inconsistências nas contas e manipulação de ativos.
A informação consta em relatório elaborado por um grupo de trabalho da própria CVM.
A denúncia teria indicado que mais de R$ 3 bilhões — de um total de aproximadamente R$ 5 bilhões captados com cobertura do FGC — estariam alocados em ativos com falta de liquidez ou de reduzida qualidade.
Segundo Dino, os indícios levam à necessidade de apurar eventuais ilícitos relacionados à atuação funcional dos agentes da CVM e a suposta interferência indevida de autoridades sobre o órgão. O ministro destacou que, a princípio, não se trata apenas de falhas operacionais ou deficiências regulatórias.
“Embora classificada como inverossímil pela área técnica, os fatos nela narrados vieram a se tornar públicos nos anos seguintes. Ainda que redigido em linguagem coloquial, o relato anônimo antecipou elementos que se mostraram consistentes com várias irregularidades”, disse o relatório da autarquia.
Entre outras irregularidades, a denúncia apontava:
- A existência de ativos ilíquidos em montante significativo;
- A prática de manipulação de operações de recompra de créditos deteriorados por meio de fundos de terceiros com recursos originados do próprio banco;
- A existência de relações societárias não transparentes;
- E a caracterização das operações de captação como mecanismo em que novos recursos serviam preponderantemente para honrar resgates anteriores.
“A denúncia também continha a previsão de que o FGC seria, ao final, chamado a suportar os prejuízos”, indicou o relatório do grupo da CVM.
Conforme a decisão de Dino, a Polícia Federal deverá apurar as circunstâncias que levaram ao arquivamento da denúncia, a eventual interferência indevida na atuação da CVM, “especialmente (mas não exclusivamente)” nos anos de 2021 e 2022, a possível ocorrência de vazamento ou ocultação de informações relevantes por agentes da autarquia e possíveis crimes ligados ao funcionamento de fundos voltados à operação de cemitérios privados em São Paulo.
O grupo de trabalho que elaborou o relatório foi criado em fevereiro deste ano na CVM para fazer um diagnóstico institucional da atuação da autarquia, identificar fragilidades operacionais e avaliar os mecanismos de supervisão, fiscalização e responsabilização.
A iniciativa examinou 314 processos administrativos entre 2017 e 2026 e identificou falhas por descumprimento de deveres informacionais em 230 procedimentos.
Além disso, foram encontradas deficiências de compliance em cem casos e ocorrências relacionadas a possíveis fraudes contra investidores, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado.
A decisão foi tomada na ADI 7791, sobre a reestruturação operacional da CVM.