Governo avalia que reajuste do Bolsa Família será contestado no TSE
A expectativa no governo é que a medida do reajuste do Bolsa Família, adiantada pelo JOTA PRO Poder em maio e anunciada pelo governo nesta quinta-feira (17/9), seja contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelas candidaturas adversárias, sobretudo a de Flávio Bolsonaro (PL), pelo momento escolhido para o anúncio. A assessoria da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), por sua vez, informou que o candidato não vai acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo aumento do Bolsa Família anunciado nesta quinta-feira (17/9) pelo governo Lula. Os motivos da escolha ainda não foram informados.
O debate sobre uma correção dos benefícios não nasceu na campanha. O assunto já havia circulado anteriormente dentro do governo e chegou a ser discutido diante da alta dos alimentos. Em fevereiro de 2025, o ministro Wellington Dias chegou a afirmar publicamente que um reajuste estava “na mesa”. Meses depois, o próprio Ministério do Desenvolvimento Social informou que não havia decisão ou estudo em andamento sobre aumento do benefício.
A resistência vinha principalmente da área econômica e da falta de espaço no Orçamento. Wellington Dias passou, então, a defender que não havia ameaça de segurança alimentar que justificasse um aumento. O dado mais sensível politicamente é mais recente. Em 31 de agosto, apenas 17 dias antes do anúncio, o governo encaminhou ao Congresso o projeto de Orçamento de 2027 mantendo o piso em R$ 600 e sem reservar recursos para qualquer reajuste. A proposta destinava R$ 157,1 bilhões ao programa, menos que os R$ 158,6 bilhões previstos para 2026. Agora, com o reajuste, o piso vai para R$ 691 e o valor médio passa de R$ 675 para R$ 777.
A mudança de posição em plena reta final dá aos adversários um argumento político evidente e expõe o grau de preocupação do Planalto com uma eleição que se tornou mais competitiva. A Quaest divulgada no domingo mostrou Flávio numericamente à frente de Lula por 42% a 40% num eventual segundo turno, embora os dois estejam tecnicamente empatados. Outros levantamentos também vêm registrando uma disputa apertada.
O governo se preparou para uma eventual contestação no TSE. Nas reuniões que antecederam o anúncio, auxiliares trabalharam argumentos jurídicos para sustentar que não se trata da criação de um novo benefício ou de aumento real, mas de mera recomposição da inflação acumulada desde o relançamento do programa, em março de 2023. A Advocacia-Geral da União (AGU) analisou a medida e, segundo fontes, não apresentou objeções.
A legislação é um dos pilares dessa defesa do governo. A lei que instituiu o atual Bolsa Família autoriza o Poder Executivo a alterar os valores dos benefícios e estabelece que eles podem ser corrigidos em intervalos de até 24 meses. O governo afirma que os 15,04% correspondem à inflação acumulada desde março de 2023.
Bruno Moretti, ministro do Planejamento, reforçou essa linha ao anunciar que há espaço fiscal para bancar a medida. O custo estimado é de R$ 5,8 bilhões ainda em 2026, com os novos pagamentos a partir de outubro, e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. O governo terá agora de modificar o projeto de Orçamento do próximo ano para acomodar a despesa. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o gasto adicional será absorvido dentro dos limites existentes, sem mudança na trajetória das metas fiscais.