JOTA abre segunda rodada do índice que mede a segurança jurídica no Brasil
O JOTA abriu a coleta de respostas da segunda edição do Índice de Segurança Jurídica e Regulatória (Insejur). O levantamento mede como as lideranças do setor privado enxergam a estabilidade das regras no país – ou seja, o grau de que leis, contratos, regulações e decisões judiciais não vão mudar de forma imprevisível. O questionário está aberto e leva menos de 5 minutos para ser respondido.
O índice foi criado pelo JOTA em parceria com professores do Insper para avaliar a percepção do setor privado sobre a segurança jurídica e regulatória no Brasil. Nesta nova etapa será medida a percepção em ano eleitoral, período em que mudanças de governo e de agenda legislativa costumam ampliar a incerteza de quem toma decisões de negócio.
A primeira rodada foi divulgada em março de 2025. Na edição, 428 representantes de grandes empresas avaliaram pontos como a confiança no Judiciário, a força dos contratos e a clareza da legislação. A escala vai de zero (total insegurança jurídica) a 100 (total segurança jurídica). O Brasil ficou com 35.
Além disso, 87% dos líderes disseram não conseguir se planejar a longo prazo, enquanto 79% afirmaram acreditar que um ambiente jurídico estável atrai investimentos.
O Insejur faz parte do Jurisprudente, iniciativa do JOTA que reúne uma coalizão de empresas e entidades em torno do tema. Integram o grupo nomes como Ambev, Google, iFood, IBJR, Sistema Indústria, Febraban e Sindigás, além de contar com o apoio de instituições como Amcham, Insper, IDP e RenovaBR.
Conheça o Jurisprudente
Desde o lançamento, o projeto publicou mais de 150 reportagens na cobertura especial sobre os impactos da insegurança jurídica. Em dezembro de 2025, o Fórum JOTA: Segurança Jurídica reuniu o presidente da Câmara, Hugo Motta, e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Gilmar Mendes. Na ocasião, Motta afirmou que “o Brasil precisa de segurança jurídica, segurança pública e segurança econômica”, pilares que, segundo ele, tornam o país atraente para investimentos.
Neste ano, o debate seguiu na segunda temporada do videocast Jurisprudente. Nela, a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, discutiu direitos digitais. A secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clara da Mota, tratou das soluções consensuais para conflitos. A procuradora da Fazenda Nacional, Rita Nolasco, e o advogado tributarista e pesquisador do Insper, Breno Vasconcelo, falaram sobre a regulação e a exigência de garantias tributárias. Maria Rosa Guimarães Loula, secretária Nacional de Justiça, abordou o combate do crime organizado. Já Amadeu Alves, da Defensoria Pública da União (DPU), foi entrevistado sobre acesso à Justiça e segurança jurídica.
O Insejur é a continuação desse esforço de acompanhamento da segurança jurídica no país, ao captar a percepção de lideranças empresariais e transformá-las em indicadores. A segunda edição do Insejur vai permitir comparar os resultados com a medição de 2025 e identificar se a percepção sobre a estabilidade das regras no país avançou, recuou ou ficou estagnada. Quanto mais lideranças participarem, mais preciso será o retrato.