Márcio Chaer e o luto da comunidade jurídica brasileira

A comunidade jurídica brasileira foi surpreendida, na tarde de sábado, 3 de outubro de 2026, pela notícia do falecimento de Márcio Chaer, aos 71 anos, em São Paulo. Fundador e diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico, ele sofreu um infarto depois de ter sido vítima de um furto nas imediações da Estação Armênia e morreu no local. A brutalidade da circunstância torna ainda mais dolorosa a perda de um profissional que se encontrava em plena atividade e que, por quase três décadas, foi a principal referência do jornalismo dedicado ao Direito e à Justiça em nosso país.

Não constitui exagero afirmar que Márcio Chaer foi o maior jornalista jurídico do Brasil. Quando lançou a ConJur, em 1997, a internet apenas começava a difundir-se entre nós e a cobertura do Poder Judiciário pela imprensa era ocasional, quase sempre restrita aos casos de grande repercussão. Chaer percebeu, antes de todos, que as decisões dos tribunais, a produção legislativa e o debate doutrinário mereciam acompanhamento diário, feito com técnica e com linguagem acessível. Dessa intuição nasceu um veículo que passou a ser leitura obrigatória de advogados, magistrados, membros do Ministério Público, professores e estudantes.

 

O êxito da iniciativa não germinou apenas do pioneirismo. Decorreu, sobretudo, do método. A revista firmou-se pela precisão da informação, pelo cuidado de divulgar a íntegra das decisões noticiadas e pela abertura de suas páginas a opiniões divergentes. Aqui convivem, desde sempre, textos de juízes e de advogados, de acusadores e de defensores, de acadêmicos de diferentes escolas. Essa pluralidade, que hoje parece natural, foi construída com paciência por seu fundador e responde, em boa medida, pela autoridade que a publicação conquistou, a ponto de ser habitualmente invocada em arrazoados forenses e em julgados de nossos tribunais.

Spacca

A partir de 2007, Chaer acrescentou à sua obra o Anuário da Justiça, coleção que, edição após edição, traça o perfil dos tribunais brasileiros, de seus integrantes e de suas orientações jurisprudenciais. Trata-se de um instrumento de trabalho de inegável utilidade para o profissional do foro e, ao mesmo tempo, de um valioso registro histórico das instituições judiciárias. Poucos empreendimentos editoriais contribuíram tanto para a transparência do Poder Judiciário e para o conhecimento, pelo público, do modo como os tribunais efetivamente decidem.

Cumpre destacar, igualmente, a independência com que conduziu a sua publicação. Em momentos de forte tensão institucional, quando a opinião pública se inclinava, com veemência, em determinada direção, a ConJur não hesitou em sustentar a observância do devido processo legal, da presunção de inocência e das prerrogativas da advocacia. Podia-se concordar ou não com as posições editoriais ali assumidas. Era impossível, contudo, deixar de reconhecer a coerência e a coragem de quem as defendia, sempre no terreno das ideias e com respeito ao contraditório.

Na condição de colunista e colaborador assíduo da revista, posso testemunhar a relevância desse espaço para a difusão da cultura jurídica. O ambiente criado por Márcio Chaer permitiu que a reflexão produzida nas universidades e nos tribunais chegasse, com rapidez, ao conjunto dos operadores do Direito, aproximando a doutrina da prática forense. Formou, além disso, sucessivas gerações de jornalistas especializados, que aprenderam em sua redação a ler um acórdão, a compreender o significado de um precedente e a traduzir, com fidelidade, a linguagem técnica dos tribunais.

Convém lembrar, ainda, a dimensão institucional de seu trabalho. Ao dar publicidade cotidiana à atividade dos tribunais, Chaer contribuiu para que o Poder Judiciário fosse mais bem compreendido pela sociedade e, por consequência, melhor fiscalizado. A crítica fundamentada às decisões judiciais, que é inerente ao regime democrático, pressupõe o conhecimento exato de seu conteúdo. Ao oferecer ao leitor o texto dos julgados e o contexto em que foram proferidos, a revista elevou o nível do debate público sobre a Justiça e afastou, tanto quanto possível, a desinformação que costuma cercar os temas jurídicos de maior repercussão.

Merece registro, por igual, o estímulo que sempre deu à produção intelectual. Ao acolher colunas permanentes de professores, magistrados e advogados, a revista converteu-se em um repositório vivo da doutrina contemporânea, no qual as novidades legislativas e as oscilações da jurisprudência são examinadas com rapidez, sem prejuízo do rigor. Muitos estudos de fôlego, mais tarde reunidos em livros e trabalhos acadêmicos, tiveram ali a sua primeira versão.

As manifestações de pesar que se seguiram à notícia, vindas de ministros dos tribunais superiores, da Advocacia-Geral da União, de entidades da advocacia e de numerosos colegas de imprensa, dão a exata medida do respeito que ele granjeou. O luto, a rigor, não se limita a uma categoria profissional. Alcança todos aqueles que, no exercício das mais diversas funções, se habituaram a iniciar o dia de trabalho pela leitura das notícias e dos artigos por ele editados.

O desaparecimento de Márcio Chaer deixa uma lacuna de difícil preenchimento. Permanece, porém, a sua obra, representada por um acervo de centenas de milhares de textos de acesso livre, que documenta a vida jurídica brasileira das últimas décadas, e por um modelo de jornalismo sério, plural e independente. Preservar esse legado é a homenagem mais adequada que se pode prestar à sua memória.

À família, aos amigos e à equipe da Consultor Jurídico, registro o meu sincero sentimento de pesar e a minha solidariedade. O Direito brasileiro perde um de seus mais dedicados e competentes cronistas.

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