MTE prevê publicar decreto sobre fim da escala 6×1 na próxima segunda-feira (9/11)
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou nesta quarta-feira (4/11) que pretende publicar na próxima segunda-feira (9/11) o decreto que regulamentará a implementação do fim da escala 6×1. Marinho disse que pretende finalizar a proposta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (5/11), antes de encaminhar a publicação. A decisão final dependerá também da avaliação da Casa Civil.
A regulamentação deve estabelecer orientações para que os diferentes setores da economia adaptem suas jornadas às novas regras sem restringir a organização do trabalho necessariamente ao modelo 5×2.
Segundo Marinho, o texto deverá prever possibilidades de flexibilização por meio de acordos e convenções coletivas, desde que sejam respeitados os parâmetros estabelecidos pela proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão no Congresso.
Uma das possibilidades discutidas é permitir que empresas, mediante negociação coletiva, adotem uma distribuição desigual das folgas ao longo do mês. Como exemplo, Marinho citou uma escala em que o trabalhador cumpra seis dias consecutivos de trabalho e tenha uma folga em uma semana, seguida de três dias de descanso na semana seguinte.
Nesse arranjo, as oito folgas seriam concentradas ao longo do mês, em vez de necessariamente ocorrerem duas a cada semana. A flexibilidade dependerá de acordo ou convenção coletiva. Sem negociação coletiva, segundo o ministro, a empresa deverá adotar o modelo 5×2.
Escala 12×36
Marinho também citou a escala 12×36 como um dos casos que precisarão de regulamentação. Nesse formato, a jornada semanal pode ultrapassar em duas horas o limite de 40 horas previsto na proposta. A negociação coletiva poderá definir se esse excedente será remunerado ou convertido em períodos adicionais de descanso. Segundo o ministro, oito horas acumuladas ao longo do mês poderiam resultar em uma folga adicional.
Além de orientar a negociação coletiva, o governo pretende rever normas regulamentadoras (NRs) que possam entrar em conflito com os novos parâmetros de jornada. Marinho afirmou que o governo discutiu a questão com representantes do setor e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta é que as adequações permitam diferentes arranjos, como jornadas de sete horas e 12 minutos em escalas de seis dias de trabalho por um de descanso e de oito horas e 24 minutos em escalas de quatro dias de trabalho por três de descanso.
O ministro ressaltou que o decreto não deverá apresentar uma lista fechada de setores autorizados a adotar escalas diferenciadas. Caberá a cada atividade identificar as necessidades de funcionamento e negociar coletivamente a organização da jornada, respeitando o limite mensal de descanso e a vedação à redução salarial.
Permanência no MTE
O ministro também disse que ainda não conversou com Lula sobre sua permanência no Ministério do Trabalho no próximo mandato. Ele afirmou que aceitará qualquer decisão do presidente, inclusive a de deixar o governo.
“Sou soldado do presidente. O que ele determinar, eu aceito de bom grado, até não continuar no governo”, afirmou. Marinho disse que, até o momento, considera garantidas apenas as permanências de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, chapa reeleita no final de outubro.
A principal prioridade da pasta para os próximos meses, além da regulamentação do fim da 6X1, é a proteção dos trabalhadores contra o assédio eleitoral. O foco será coibir perseguições e outras ilegalidades motivadas por posições políticas, independentemente de quem seja o empregador ou da orientação política do trabalhador.