Proposta de André Lara Resende para reduzir juros gera debate entre economistas
A proposta do economista André Lara Resende de reduzir os juros no Brasil por meio de um intervalo previamente definido para a taxa Selic gerou debate entre economistas, que em maior parte questionam os efeitos da medida sobre a inflação, o câmbio e a dívida pública.
O debate ganhou força em meio às dúvidas sobre os planos de Lula para seu quarto e último mandato. Em artigo recente, Lara Resende defende levar a Selic a uma faixa entre 3% e 5,5% (com uma gordura de 2% na fase inicial, resultando em 7,5%). A estratégia prevê a criação de um conselho para coordenar decisões fiscais e monetárias e o uso das reservas internacionais para conter eventuais pressões sobre o câmbio.
As principais objeções de economistas que fizeram publicações sobre o tema dizem respeito à possibilidade de uma redução dos juros básicos provocar desvalorização do real, elevar as expectativas de inflação e aumentar o custo de financiamento do governo em prazos mais longos. Para os críticos, a queda da Selic não pode ser estabelecida de antemão sem que estejam dadas as condições para manter a inflação sob controle.
Solange Srour, chefe de macroeconomia para o Brasil do UBS Global Wealth Management, afirma que o Banco Central determina a taxa básica, mas não controla sozinho as condições que permitem mantê-la em níveis baixos.
Ela afirma que a taxa real compatível com a estabilidade de preços depende, entre outros fatores, da demanda, da capacidade produtiva, da poupança e da confiança nas políticas econômicas. Para Srour, uma redução predeterminada da Selic não assegura juros menores nos prazos mais longos.
“A conta de juros mostra onde está parte da despesa; não prova que a política monetária seja sua causa exclusiva”, escreveu a economista nas redes.
Ela afirma que, se os investidores entenderem que a decisão compromete o controle da inflação, poderão exigir prêmios maiores para financiar o governo e as empresas. Nesse cenário, a taxa básica cairia, mas os juros cobrados em operações de prazo mais longo poderiam subir.
Srour também questiona a ideia de que a estrutura da dívida brasileira, majoritariamente denominada em reais e financiada por investidores residentes, permitiria reduzir os juros sem consequências relevantes. Para ela, esses investidores podem mudar a composição de suas carteiras, exigir remuneração maior ou buscar proteção contra a inflação.
A ex-secretária do Tesouro Nacional Ana Paula Vescovi, ex-economista-chefe do Santander, apresenta objeção semelhante. Para ela, ter dólares disponíveis para intervir no mercado é diferente de demonstrar que as vendas serão suficientes e sustentáveis. Uma pressão cambial persistente poderia exigir intervenções recorrentes, reduzindo a proteção externa do país.
“Reservas são o seguro externo do país. Transformá-las no cheque especial de uma aposta monetária é uma temeridade”, escreveu Vescovi.
A economista também questiona a ausência de limites claros para o uso das reservas e de critérios para interromper as vendas. Outro ponto levantado por ela é a necessidade de preservar a economia obtida com a redução dos juros, em vez de destiná-la a novas despesas. A sustentabilidade da dívida, afirma, depende de um compromisso fiscal que acompanhe a mudança na política monetária.
Um estudo de Felipe Tavares, economista-chefe da Monte Bravo, estima que a economia proporcionada pela proposta seria menor do que a sugerida por seus defensores. Em simulações, uma Selic de 7,5% reduziria a despesa com juros de 9,8% para 7,1% do PIB em 2028 — uma queda de 2,2 a 2,5 pontos percentuais, considerando o tempo necessário para a rolagem dos títulos prefixados e indexados à inflação.
Mesmo com essa redução, a dívida bruta continuaria crescendo e chegaria a 96% do PIB em 2030, segundo o estudo. Tavares também afirma que os dados brasileiros não sustentam o efeito neofisheriano invocado no debate, segundo o qual juros nominais mais altos poderiam estar associados a uma inflação também mais elevada.
Nas simulações do economista, uma reação negativa dos mercados à redução dos juros poderia levar a um prêmio de risco maior, desvalorização do real e inflação mais alta. Em um dos cenários apresentados, a inflação chegaria a 10,4% em 2030. A eventual redução da dívida ocorreria, nesse caso, por meio da perda de valor real dos títulos públicos, transferindo o custo para os investidores e para a população.
“Concordo que o juro precisa cair. Discordo da forma proposta”, escreveu Tavares.
O economista considera que a estabilização exigiria uma trajetória de melhora do resultado primário, acompanhada de mudanças nas regras de despesas e de maior credibilidade fiscal. Com essas condições, a Selic poderia cair gradualmente, sem abandonar a meta de inflação.
O economista Alexandre Manoel também defende que a estabilização das contas públicas venha antes de medidas voltadas à aceleração do crescimento. Ele afirma que a redução forçada dos juros e o uso de reservas cambiais não eliminam as restrições fiscais e institucionais, mas podem apenas deslocá-las ou ampliá-las.
“Reservas não são recursos fiscais livremente disponíveis ao Tesouro”, escreveu Manoel.
Ele cita a experiência brasileira de 2012, quando bancos públicos reduziram suas taxas para estimular a concorrência no setor, e a da Turquia, que promoveu cortes agressivos de juros em um ambiente de inflação elevada. Para ele, os episódios mostram os riscos de tentar reduzir o custo do dinheiro sem considerar as condições fiscais e institucionais necessárias para sustentar a medida.
Manoel também ressalta que a teoria fiscal do nível de preços, frequentemente associada ao debate, não constitui autorização automática para reduzir os juros nem para ignorar a restrição orçamentária. Para ele, a teoria não dispensa compromissos fiscais críveis.
O debate chegou até ao campo adversário ao de Lula nas eleições. O economista Adolfo Sachsida, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Economia durante a gestão de Paulo Guedes e integrante da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, afirmou que a proposta é intelectualmente sofisticada, mas considera que sua implementação pode agravar os problemas que pretende resolver. Ele ressalva, porém, que existem hipóteses teóricas sob as quais a estratégia funcionaria.
“A sofisticação de uma ideia justifica o debate. Sua adoção exige a confiança de que ela sobreviverá ao encontro com a realidade”, escreveu Sachsida.
O economista defende um caminho diferente: controlar as despesas primárias (que não incluem o pagamento de juros) para melhorar as expectativas e reduzir o risco-país.
A economista Monica de Bolle interpreta a proposta como uma continuidade do processo de desindexação iniciado pelo Plano Real, na década de 1990. Segundo ela, uma das frentes daquele programa foi desmontar mecanismos que faziam preços e contratos acompanhar automaticamente a inflação – mas parte dessa estrutura permaneceu na dívida pública.
Um exemplo, segundo ela, são justamente os títulos públicos cuja remuneração está atrelada à Selic. Quando a taxa básica sobe, o custo dessa parcela da dívida também aumenta. Para De Bolle, a proposta de Lara Resende busca justamente romper essa ligação.
“O plano do André é uma espécie de continuação do Plano Real dos anos 1990”, afirma a economista. “O que o André está propondo é um mecanismo de desindexação da dívida pública em relação à Selic.”
No governo, o ministro Dario Durigan (Fazenda) afirmou nesta terça que a proposta deve ser encarada como algo incipiente. “Do meu ponto de vista, é uma ideia incipiente que foi colocada para debate público, mas não é uma proposta a ser avaliada ainda e tem várias deficiências do meu ponto de vista. Vários problemas que estão colocados e que eu mesmo e minha equipe vamos poder conversar com ele, com outros economistas, como já temos feito. Mas não há nada nesse sentido sobre a mesa, é importante deixar claro”, disse.