Reflexões sobre a pobreza do debate fiscal no Brasil
O escândalo do Banco Master e de Daniel Vorcaro escancarou a necessidade de investigar a atuação do poder financeiro nas instituições da República e na formação do debate público. Segundo reportagem da Folha publicada em março deste ano, a Polícia Federal investigava possíveis vínculos societários e pagamentos do banqueiro a grupos de mídia para obter conteúdos favoráveis e ataques a concorrentes. As suspeitas, ainda sob apuração naquele momento, evidenciam o risco de converter recursos privados em influência sobre a informação.
É nesse contexto que o fiscalismo precisa ser examinado. Fiscalismo significa colocar a dívida acima dos objetivos de um país, fazendo de sua gestão o critério dominante das decisões de governo. Estratégias de desenvolvimento ficam subordinadas ao espaço fiscal previamente delimitado. Governar, porém, exige estabelecer rumos, coordenar investimentos e construir capacidades. A sustentabilidade das contas integra essa tarefa e depende da economia que essas decisões ajudam a construir.
O fiscalismo restringe investimentos essenciais ao tratar seu impacto imediato nas contas como obstáculo à sua realização. Infraestrutura, ciência, tecnologia e formação profissional exigem recursos e continuidade. Adiá-los ou abandoná-los mantém gargalos e dependências, comprometendo a produção e a geração de renda. Esses custos também precisam entrar na avaliação das escolhas fiscais.
O efeito distributivo dessas escolhas aparece na própria dívida: obrigação do Estado, ela é patrimônio dos credores e fonte de renda por meio dos juros. Em fevereiro de 2025, instituições financeiras, entidades de previdência e fundos de investimento detinham 76,19% dos R$ 7,18 trilhões da dívida mobiliária federal interna em mercado, segundo o Tesouro Nacional.
Essas categorias reúnem beneficiários com patrimônios distintos. A concentração das aplicações financeiras, contudo, favorece os mais ricos: em 2025, alta renda e private reuniam 67,1% dos investimentos de pessoas físicas acompanhados pela Anbima. Esse percentual abrange diferentes ativos e não mede especificamente a propriedade da dívida pública.
Ao restringir investimentos e serviços enquanto preserva a remuneração financeira, o ajuste tende a proteger quem possui mais patrimônio e a penalizar quem depende da ação estatal. Cortar políticas sociais, adiar obras ou tributar grandes rendas e patrimônios distribui o esforço entre grupos diferentes. Apresentar essas decisões como exigências exclusivamente técnicas encobre a disputa sobre quem recebe os recursos públicos e quem suporta os custos do ajuste.
Essa disputa também passa pelos meios de comunicação. O Monitoramento da Propriedade da Mídia, lançado pelo Intervozes e pela Repórteres sem Fronteiras em 2017, mapeou 50 veículos ou redes pertencentes a 26 grupos. Uma análise publicada em janeiro de 2018 identificou negócios financeiros em nove deles. Naquele período, a família proprietária da Record detinha 49% do Banco Renner, o Conglomerado Alfa reunia atividades bancárias e a Transamérica, e o Grupo Folha mantinha negócios com o PagSeguro. Globo, Bandeirantes, Record/Universal, RBS e Folha concentravam 26 dos 50 veículos pesquisados.
Outras iniciativas ampliaram esse entrelaçamento. Em 2019, o Grupo Globo criou a Globo Ventures, responsável por investimentos em novos negócios e citada pela fintech Nomad entre seus investidores. No mesmo ano, Globo e Stone anunciaram uma sociedade para oferecer serviços de pagamento a pequenos empreendedores, prevendo aporte da Globo equivalente a R$ 461 milhões em mídia. Em 2020, a EasyInvest lançou o InvestNews, que declara pertencer ao Grupo Nubank. Estes são alguns exemplos de como negócios financeiros e capacidade de comunicação podem integrar uma mesma estratégia empresarial.
Esses vínculos sugerem que o debate econômico tem interesses em jogo e pode privilegiar a perspectiva de quem se beneficia dos juros. Quando o gasto social é apresentado sobretudo como ameaça às contas e a remuneração financeira fica fora da disputa política, a visão dos credores ganha precedência. As relações empresariais não comprovam direcionamento editorial, mas justificam investigar a seleção de fontes, pautas e alternativas. O risco é apresentar a proteção da renda financeira como interesse coletivo, sem explicitar a distribuição de seus custos.
O caso Master evidencia a necessidade de investigar quem financia a informação e como esses interesses influenciam a definição das prioridades nacionais – tomando o cuidado de não generalizar a todos os grupos do setor financeiro as suspeitas em apuração.
A disseminação da informação é um desafio estratégico para o Brasil: produzir conhecimento e formular propostas tem alcance limitado quando sua circulação depende de poucas plataformas. O desafio é ainda mais crítico no contexto das redes sociais. Pensar em disseminação de informação em plataformas controladas por empresas sediadas fora do país e orientadas por critérios pouco transparentes é um debate de interesse público, ainda pouco explorado.
Esse desafio tende a se aprofundar com a expansão da inteligência artificial. Ao selecionar fontes e formular respostas, seus sistemas podem favorecer determinadas interpretações e omitir outras, sem que o usuário perceba essas escolhas. Construir um debate público plural exige, portanto, ampliar os canais de circulação do conhecimento e exigir transparência sobre os mecanismos que organizam o acesso à informação e influenciam a compreensão dos problemas do país.
As desigualdades e as carências produtivas e sociais do Brasil exigem uma agenda e o estabelecimento de uma discussão pública que articule orçamento, crédito, compras públicas e investimentos em torno de objetivos verificáveis. Discutir a formação do debate público e os efeitos distributivos das escolhas econômicas é central para a construção de um país democrático.