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Senado aprova acordo para somar contribuições da CPLP na aposentadoria

Previdenciarista·
Senado aprova acordo para somar contribuições da CPLP na aposentadoria

Senado aprova acordo para somar contribuições da CPLP na aposentadoria

Plenário do Senado aprovou em 02/09/2026 o PDL 461/2022, que ratifica a convenção da CPLP: tempo de contribuição em países de língua portuguesa poderá ser somado para aposentadoria por idade, incapacidade permanente e pensão por morte. Regra ainda depende de ratificação e depósito pelo Brasil.

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