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Síndrome de Tourette é deficiência por lei: BPC e INSS

Previdenciarista·
Síndrome de Tourette é deficiência por lei: BPC e INSS

Texto em destaque: bpc loas logo oficial

A Lei nº 15.492/2026, em vigor desde 03/09/2026, reconhece a pessoa com síndrome de Tourette como pessoa com deficiência quando os sintomas comprometem a funcionalidade e a participação social. Veja o efeito no BPC e na aposentadoria PcD.

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