Senado aprova PL dos Minerais Críticos, e texto vai à sanção
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (2/9), o PL 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O texto segue para sanção do presidente Lula (PT).
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), manteve o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), que será vinculado à Presidência. A manutenção do colegiado vinha sendo defendida pelo setor.
O projeto preserva a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte de R$ 2 bilhões pela União, além da contribuição privada de outras entidades. O fundo será administrado por uma instituição financeira federal. As receitas serão isentas de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O parecer de Braga também mantém o trecho que prevê que empresas que atuem na mineração e na transformação de minerais críticos deverão destinar, no mínimo, 0,5% da receita operacional bruta a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.