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STJ admite cobrar custas antigas após revogação da gratuidade

Previdenciarista·segunda-feira, 19 de outubro de 2026 às 18:51
STJ admite cobrar custas antigas após revogação da gratuidade

PRÉDIO DO STJ

O entendimento foi aplicado no julgamento do REsp 1.890.584, relatado pelo ministro Moura Ribeiro.

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Fonte original: Previdenciarista →
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