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Constitucional

Tema 1.484: STF analisa cálculo dos atrasados contra o INSS

Previdenciarista·sexta-feira, 18 de setembro de 2026 às 14:02
Tema 1.484: STF analisa cálculo dos atrasados contra o INSS

Brasil STF (Supremo Tribunal Federal - STF) à noite - Brasília, Distrito Federal, Brasil - Imagem em Alta Resolução

Tema 1.484 discute se a controvérsia sobre juros e correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública deve ser julgada pelo STF com repercussão geral.

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Fonte original: Previdenciarista →
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