A virada no 2º turno das eleições: o voto é secreto, mas a urna é pública

O sigilo protege o eleitor sozinho; a apuração por seção entrega o bairro inteiro, e o cargo em disputa define a nitidez do retrato.

Imagine uma seção eleitoral de 400 eleitores, numa escola de bairro, em território dominado por um grupo armado. O número é hipotético; serve para a conta. O que protege o eleitor ali? A resposta de manual é o sigilo do voto. A urna eletrônica embaralha a escolha de cada um; o vizinho não vê o que o outro digitou, a lei garante que ninguém declare nada. Nós achávamos que isso bastava. Achávamos que, sendo o voto inviolável, a coação eleitoral ficava sem objeto. Erramos a unidade de medida.

O sigilo protege o indivíduo. A coação opera sobre o agregado. O miliciano dispensa saber o que Maria digitou. Basta saber onde Maria vota, dado que decorre do domicílio eleitoral e circula pelo bairro sem esforço. Basta conhecer, depois da eleição, quantos votos o candidato recebeu naquela seção, porque o boletim de urna registra o resultado da respectiva seção; a legislação eleitoral não proíbe a divulgação do documento nas redes sociais. Com 400 eleitores, o resultado funciona como um termômetro. O grupo combinou a meta, a urna informou a marca, a diferença tem endereço.

Explicamos a engrenagem

A divisão em zonas e seções nasceu de uma razão boa e logística: aproximar o eleitor da urna, encurtar a fila, facilitar a fiscalização. Cada seção reúne gente que mora perto; a vizinhança geográfica vira vizinhança estatística. Quanto menor a seção, mais nítido o retrato e maior o risco associado. Uma cidade inteira numa única urna protegeria qualquer um, pela diluição. Uma rua inteira numa urna denuncia a rua.

Daí o medo. O morador dispensa a ameaça explícita. Três informações verdadeiras bastam: o grupo sabe onde o morador vota, o grupo lê o resultado da seção, o grupo controla a porta, o gás, o frete, o sinal da internet. Lins e Machado resumem uma literatura que documenta o risco de repressão ampliada quando o candidato apoiado pelo grupo perde. Os autores acrescentam que a derrota pode custar apoio do poder público, emprego em obra irregular e a moradia comprada sem papel. A sanção recai sobre a comunidade; a responsabilidade coletiva faz o serviço da vigilância, porque cada vizinho passa a fiscalizar o voto do outro, por prudência e precaução. O voto vem do medo; o medo escolhe o candidato que o grupo indicou. Que maravilha de arranjo: o Estado fornece o instrumento de medição, o grupo armado empunha a régua.

Pergunta honesta: o morador sabe disso? Imaginamos que sim; a certeza dispensa estatística. Aprende na conversa de calçada, no recado dado ao dono do bar, na história do vizinho que “votou errado”. A coação funciona porque o morador a imagina ou é informado diretamente. O cálculo de risco de quem mora ali dispensa prova de que a punição ocorreu; basta a verossimilhança dela. Descrevemos aqui uma hipótese, sem pesquisa empírica que a sustente, ainda.

Cargo muda régua

Falta separar o cargo, e a separação muda a nitidez do retrato. Antes, um reparo de método. A seção é a menor de três unidades: a seção é a urna; o local de votação é o prédio que abriga várias seções; a zona é o agrupamento de seções sob um juízo eleitoral. O relatório do Observatório das Metrópoles mediu locais de votação. Lins e Machado mediram zonas e declaram que o ideal seria trabalhar com seções. Toda a evidência empírica que citamos é, portanto, mais grossa do que a seção; a hipótese da seção pequena fica mais forte do que a prova dela.

A Justiça Eleitoral divide os cargos em dois sistemas. Obedecem ao princípio majoritário as eleições para presidente, governador, senador e prefeito; obedecem ao proporcional as eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador, conforme a Resolução TSE nº 23.677/2021. O artigo 84 do Código Eleitoral dispõe que “a eleição para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais obedecerá ao princípio da representação proporcional”. Para o miliciano que mede, três variáveis separam um sistema do outro.

A primeira é a individualização da linha. No proporcional de lista aberta, o eleitor digita o número de uma pessoa, e dezenas de candidatos disputam o mesmo distrito. O boletim da seção traz uma linha para cada nome. O grupo acompanha a linha do seu candidato e ignora o resto. No majoritário, poucos nomes concorrem, e cada linha carrega sigla, campanha nacional, polarização. A linha do candidato de um grupo local mistura-se ao voto que o eleitor daria de qualquer jeito. Quem mede não separa o voto mandado do voto espontâneo.

A segunda é o peso da seção no resultado. A circunscrição do presidente é o país; a do deputado é o Estado; a do prefeito e a do vereador é o município [Código Eleitoral, artigo 86]. Na eleição presidencial, 400 votos somem na soma; o grupo exerce coerção sem alterar o desfecho. Na eleição de vereador, a conta se inverte: um território com algumas seções entrega uma fração relevante do que o candidato precisa para ocupar a cadeira. O Observatório das Metrópoles descreve a gradação. Quanto maior o número de vagas em disputa, maior a tendência ao localismo. A disputa para deputado estadual, com 70 vagas no Rio de Janeiro, tende a ser mais localizada do que a de deputado federal, com 46. A disputa para vereador, restrita ao município, torna a estratégia territorial ainda mais evidente.

A terceira é a leitura do resultado. No majoritário, as diferenças medidas em áreas de milícia são de poucos pontos. Em 2022, no primeiro turno, segundo o Observatório, Jair Bolsonaro obteve 53,1% dos votos válidos nas áreas sob controle de milícia da Região Metropolitana, contra 49,9% na região inteira; Lula obteve 38,7%, contra 41,6%. Na eleição para governador, Cláudio Castro obteve 59% nessas áreas, contra 55% na região. Os autores chamam o fenômeno de “efeito milícia” e admitem a dificuldade de isolá-lo, porque a diferença admite explicação ideológica, religiosa, econômica.

No proporcional, o relatório muda de pergunta: mede a concentração da votação de cada candidato. Em 2018, no oeste metropolitano, candidatos a cargos legislativos chegaram a 36,5%, 46% e 77% dos votos de um único local de votação. Em 2022, entre os eleitos, o Observatório identificou dez deputados estaduais e dez federais com mais de 20% da votação individual obtida em áreas de milícia, onde estão cerca de 14% dos votos válidos para deputado estadual. Os autores advertem que a concentração não prova vínculo: pode vir de redes sociais, associações, máquina administrativa. Mapear não é provar. O mapa mostra onde o voto mora; outra prova diz quem o mandou.

Uma ressalva ao próprio quadro: o prefeito. O cargo é majoritário, mas a circunscrição é o município. Num município pequeno, a seção pesa como pesa na eleição de vereador; a disputa entre dois nomes entrega a linha individualizada que o proporcional entrega por outro caminho. A régua mede menos o rótulo do sistema e mais a circunscrição e o número de nomes competitivos. Trato a ressalva como hipótese; nenhum dos estudos que consultei mede eleição para prefeito.

O mapa, aliás, também se fabrica. Lins e Machado relatam, a partir da etnografia de Zaluar e Conceição, uma campanha de associação de moradores de Rio das Pedras para regularizar e transferir títulos de eleitor, com vans levando moradores aos cartórios. O eleitorado das zonas em áreas de milícia cresceu cerca de 31,5% entre 2000 e 2016, contra 15,5% na média das zonas. Os autores atribuem parte da diferença ao crescimento populacional e ao controle urbanístico dos grupos.

Quatro objeções

Um aparte, porque as objeções vêm rápido.

1) “Mas o voto continua secreto.” Concordamos, continua. O segredo garante o ato; a coação mira o resultado. Quem apresenta o sigilo como resposta suficiente confunde proteger a escolha com proteger quem escolhe. A escolha cabe na urna; quem escolhe mora num endereço.

2) “A publicidade da apuração por seção é condição de auditoria, e a transparência sustenta a confiança no sistema.” Concordamos de novo, e aí está o dilema. O dado que permite ao fiscal conferir a urna permite ao miliciano conferir o bairro. Transparência e vulnerabilidade saem do mesmo boletim. Qualquer remédio, como agregar seções pequenas para fins de divulgação, redesenhar o mapa dos locais de votação ou ampliar o número de eleitores por seção, cobra um preço em auditabilidade. O preço exige discussão aberta, com números.

3) “A pesquisa mostra que a milícia não domina o voto.” Concordamos em parte. Lins e Machado estudaram candidatos a vereador do Rio de Janeiro apontados como ligados a grupos, de 2000 a 2016, e concluíram que a dominância eleitoral foi exceção e que o controle territorial não garante o domínio do voto. A unidade de medida, porém, foi a zona, cujo eleitorado em 2016 variava de 22 mil a 121 mil pessoas, segundo o anexo do artigo. A zona dilui o que a seção mostra. A hipótese da seção segue sem teste e sem refutação.

4) “Hoje o grupo nem precisa olhar o resultado.” O sociólogo José Cláudio Souza Alves, ouvido por Neiva, sustenta que antes os milicianos controlavam o voto pelo total da zona e que hoje o poder é absoluto: o morador vota conforme a dependência, da taxa de segurança ao preço do gás e ao imóvel comprado do grupo. Se o diagnóstico vale, dois mecanismos convivem. A vigilância depois do voto, que a seção pequena favorece; a dependência antes do voto, que dispensa o boletim. A dependência explica por que o voto majoritário pende para o candidato do grupo; a vigilância explica a cobrança sobre o candidato “da casa” no proporcional. A distribuição de tarefas entre os dois mecanismos é conjectura minha. Nenhum estudo consultado a testa.

O remédio acompanha o mecanismo. O TRE-RJ montou em 2022 um grupo que mapeou 50 pontos de interferência de milicianos sobre o voto e, em janeiro de 2024, confirmou à Folha de S.Paulo a mudança de pelo menos 50 locais de votação na zona oeste, mantida a regra de alocação por proximidade. A mudança de prédio protege o dia da votação. A seção, definida por quem a compõe, segue com os mesmos moradores, e o boletim continua medindo o mesmo bairro. Escrevemos isso como inferência, a partir da regra de proximidade mantida pelo tribunal.

Resumindo: o sistema brasileiro resolveu o problema de quem vota em quem, e deixou em aberto o de quem vota onde, com que vizinhos e para qual cargo. O eleitor entra na cabine sozinho. Sai dela acompanhado pela seção inteira, e a companhia pesa conforme o cargo: no voto para presidente, o eleitor é uma gota entre milhões; no voto para vereador, assina com o endereço.

Quadro 1: cargo, sistema e mapeabilidade da seção [hipótese]

Cargo	Sistema	Circunscrição	Linha do boletim	Mapeabilidade da coerção [hipótese]
Presidente	Majoritário	País	Poucos nomes; voto misturado a polarização nacional	Baixa; seção irrelevante no total
Governador	Majoritário	Estado	Poucos nomes	Baixa
Senador	Majoritário	Estado	Poucos nomes	Baixa
Prefeito	Majoritário	Município	Poucos nomes; seção pesa em município pequeno	Variável conforme o porte do município [ressalva]
Deputado federal	Proporcional, lista aberta	Estado [46 vagas no RJ]	Uma linha por candidato	Média a alta
Deputado estadual	Proporcional, lista aberta	Estado [70 vagas no RJ]	Uma linha por candidato	Alta
Vereador	Proporcional, lista aberta	Município	Uma linha por candidato	Mais alta

Segundo turno de 2026

A diferença entre os dois turnos da eleição presidencial de 2026 fecha a conta. No primeiro turno, em 4 de outubro, Flávio Bolsonaro obteve 47,03% dos votos válidos [56.104.503] e Lula, 45,16% [53.879.538], diferença de 2.224.965 votos [1,87 ponto percentual] sobre 119.300.788 votos válidos. No segundo, em 25 de outubro, Lula obteve 51,79% [64.256.232] e Flávio Bolsonaro, 48,21% [59.826.041], diferença de 4.430.191 votos [3,58 pontos percentuais] sobre 124.082.273 votos válidos; a abstenção caiu de 21,08% para cerca de 19,2%.

A ordem dos dois se inverteu, e a margem dobrou. Pela aritmética, Lula somou 10.376.694 votos a mais que no primeiro turno e Flávio Bolsonaro, 3.721.538; o total de 14.098.232 equivale aos 9.316.747 votos válidos que outros candidatos receberam no primeiro turno mais os 4.781.485 votos válidos adicionais do segundo.

A fonte consultada não decompõe a origem desses votos. Para a tese deste texto, o segundo turno reúne duas variáveis em direções opostas: a linha do boletim fica binária, como no caso do prefeito, o que aguça a leitura por seção; a circunscrição permanece o País, e 400 votos continuam sem peso no total. Nenhum dado nacional separa o resultado por seção, local de votação ou zona em áreas de milícia, e nenhuma conclusão sobre coação decorre dos números agregados. Os boletins de urna por seção, públicos, permitem testar a hipótese.

A garantia do voto secreto deve ser assegurada sem possíveis coerções diretas ou indiretas sobre eleitores que se situam em áreas dominadas pela milícia e pelo crime organizado. Existem possíveis soluções, mas extrapolam os limites do artigo. Anote-se a iniciativa do TRE-RJ de negar registro de candidatura aos “milicianos engravatados”. Nosso objetivo foi suscitar a questão, talvez explicando parcialmente o resultado das eleições quanto à composição do Congresso em face do resultado da eleição majoritária para presidente. Mas é uma hipótese que pode ser comprovada nas próximas eleições, ou não. Vamos esperar ou agir antes?

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Referências

LINS, Igor Novaes; MACHADO, Carlos. A geografia do voto das milícias na cidade do Rio de Janeiro. Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 33, e024008, 2024. DOI: 10.14244/tp.v33i00.1083. Disponível aqui.

NEIVA, Lucas. Bolsonaro obteve maior apoio em bairros tomados por milícias no Rio. Congresso em Foco, Brasília, DF, 12 out. 2022. Disponível aqui.

OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES. Ilegalismos e a cidade: controle territorial do voto e da produção imobiliária por milícias. Rio de Janeiro: Observatório das Metrópoles, set. 2022. Disponível aqui.

SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos; CORRÊA, Filipe Souza; RODRIGUES, Juciano Martins. Voto e milícia: as eleições de 2022 na região metropolitana do Rio de Janeiro. Brasil de Fato, São Paulo, 27 out. 2022. Disponível aqui.

ZALUAR, Alba; CONCEIÇÃO, Isabel S. Favelas sob o controle das milícias no Rio de Janeiro: que paz? São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 21, n. 2, p. 89-101, 2007.

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