Constitucional

André Mendonça atende a pedido de Fachin e retira sigilo de investigações do Banco Master

JOTA·
André Mendonça atende a pedido de Fachin e retira sigilo de investigações do Banco Master

O ministro André Mendonça atendeu à solicitação do presidente Edson Fachin e levantou o sigilo de parte das investigações do Banco Master. Mendonça é o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Contudo, algumas investigações ficaram de fora como a do financiamento do filme Dark Horse, que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nessa investigação há conversas em que Flávio Bolsonaro pede dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a produção. Leia a íntegra da decisão tomada na PET 16.704.

Também não ficam públicas as investigações em que é citado o senador Ciro Nogueira (PP-PI; assim como a apuração que levou à prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa; e a fase da Operação Compliance Zero que atingiu a Rioprevidência e o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro. 

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De acordo com o despacho, ficam sem sigilo os autos da Pet 15.556, que é uma espécie de investigação-mãe que originou as outras. Foi nesta investigação que Vorcaro foi preso preventivamente e os celulares apreendidos. Também estão liberados procedimentos que se originaram dessa apuração inicial.

Na decisão, Mendonça afirma que “estão sendo adotadas as providências administrativas necessárias à remessa de cópia integral dos referidos autos, em HD próprio, à Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros”.

Veja a lista das investigações do Banco Master que tiveram o sigilo liberado

INQ 5.026 – é o inquérito principal do Caso Master dentro do STF — o processo que formaliza e conduz a investigação criminal decorrente da Operação Compliance Zero. Nasceu a partir da RCL 88.121

RCL 88.121 – decisão que deslocou o processo da Justiça Federal de Brasília para o STF, com Dias Toffoli assumindo o controle das diligências e impondo sigilo total ao caso.

PET 15.198 – essa investigação detalha como os fundos vinculados ao Master teriam sido usados para dar aparência de legalidade a operações fraudulentas.

INQ 5035 – É uma investigação específica dentro do guarda-chuva do caso Master que apura um esquema de manipulação de influenciadores digitais em favor de Daniel Vorcaro.

PET 15.978 –  Investiga o núcleo de intimidação e obstrução da justiça do esquema Master. Durante uma operação dessa investigação, Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro, foi preso.

PET 16.662 – É a petição em que o ministro André Mendonça tornou públicas, em 1º de setembro de 2026, as mensagens encontradas no celular de Vorcaro que sugerem contato direto com o ministro Alexandre de Moraes — o episódio que desencadeou a atual crise institucional no STF.

PET 15.478, 15.504, 15.562, 15.563, 15.693, 15.976, 15.977, 16.019 – investigações dentro do guarda-chuva do Master.

Crise no STF

O presidente do STF, Edson Fachin, havia solicitado ao ministro André Mendonça, na noite desta quinta-feira (10/9), a retirada do sigilo de parte importante das investigações do Banco Master.

O JOTA mostrou que Mendonça iria atender ao pedido nos termos feitos pelo presidente da Corte.

 Fachin justificou o pedido por conta da sessão extraordinária de terça-feira (15/9), em que os ministros devem definir se abrem ou não investigação sobre a relação do ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro, preso preventivamente por fraudes no Banco Master. O pedido era para que fosse retirado o sigilo da PET 15.556, na qual foi decidida a prisão de Vorcaro e que se desdobra na investigação que se chegou ao nome de Moraes. Leia a íntegra do despacho de Fachin na PET 16.704.

Nos últimos dias vinha aumentando a pressão para a retirada do sigilo do Banco Master. A justificativa é que o fim do sigilo pode estancar os vazamentos seletivos da investigação em período eleitoral. Uma das vozes que engrossou esse discurso foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silvaque chegou a fazer esse pedido em uma rede social.

As investigações do Banco Master, controlado pelo empresário mineiro Daniel Vorcaro, começaram em 2025, por suspeitas de fraudes contábeis e um modelo de captação considerado insustentável. O banco tinha envolvimento com pelo menos 18 fundos de pensão do funcionalismo público de estados e municípios.

Em 18 de novembro de 2025, a Polícia Federal prendeu Vorcaro no Aeroporto de Guarulhos, sob a alegação de que tentava deixar o país — a prisão ocorreu um dia após o anúncio de que uma holding financeira compraria o banco.

Durante as investigações, a Polícia Federal chegou a várias relações de Vorcaro com autoridades, inclusive ministros do STF, como Dias Toffoli, até então, o relator do caso. Envolto na crise, o ministro deixou o comando das investigações e, por sorteio, André Mendonça tornou-se o novo relator.

A crise se agravou quando ficou público relatório da Polícia Federal, feito a mando do ministro André Mendonça, que mostrou que o ministro Alexandre de Moraes trocou mensagens e se encontrou com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente por fraudes no Banco Master.

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Com os achados da PF, Mendonça pediu para o presidente do STFEdson Fachin, abrir investigação contra o colega. Em resposta à investida de Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que a apuração é nula porque o plenário não foi consultado sobre a investigação, conforme determina a lei.

Na sequência, Moraes também pediu a abertura de um inquérito contra Mendonça alegando “fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade” com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos. O pedido se deu no polêmico inquérito das fake news.

Pressionado pelos colegas, Palácio do Planalto e pela guerra de liminares entre ministros, o presidente do STF, Edson Fachin, tomou uma série de medidas para tentar estancar a crise na quarta-feira (9/9). Entre elas a retirada de Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, que passa a ser gerido pela presidência, e a suspensão das liminares dos ministros André Mendonça e Flávio Dino – o primeiro afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o segundo, o reintegrou.

Fachin também marcou para o dia 15 de setembro o julgamento sobre o pedido de abertura de investigação contra Moraes pelas mensagens trocadas com o ex-banqueiro, Daniel Vorcaro, e os supostos encontros