AO VIVO – STF julga se Alexandre de Moraes deve ser investigado por relação com Vorcaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne em sessão extraordinária nesta terça-feira (15/9), a partir das 10h, para decidir o destino da apuração que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro (Pet 16.662). O julgamento terá como ponto central um relatório da Polícia Federal (PF) com mensagens e documentos encontrados no celular do banqueiro. O JOTA fará uma live sobre a sessão a partir das 9h30.
O caso coloca o Tribunal diante de uma situação sem precedentes. Será a primeira vez que o Plenário se reunirá para discutir se abre uma investigação envolvendo um ministro da própria Corte.
Entre os elementos reunidos pela PF estão cerca de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número atribuído a Moraes, além de informações sobre a relação do Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O material inclui contatos feitos pelo banqueiro às vésperas de sua prisão e referências a autoridades como o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Antes de avaliar se há elementos para uma investigação formal, porém, o Supremo terá de julgar a própria validade da apuração. A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a forma como o relatório foi produzido e sustenta que o então relator do caso Master, André Mendonça, não poderia ter determinado sozinho o aprofundamento de diligências que alcançaram outro integrante do STF. Moraes também contesta a condução do caso e nega ter atuado para beneficiar Vorcaro.
A sessão extraordinária terá rito o seguinte rito: o ministro Edson Fachin, presidente do STF e atual relator da Petição 16.662, abre os trabalhos e delimita as questões que serão submetidas ao Plenário. Depois do relatório, está prevista a manifestação da PGR e a possibilidade de sustentações orais, inclusive da defesa de Moraes, se assim ele desejar. Fachin será o primeiro a votar e, na sequência, os demais ministros se manifestam segundo a ordem regimental, dos ministros empossados a menos tempo aos mais antigos, até a proclamação do resultado. Um pedido de vista pode interromper o julgamento e adiar a conclusão.
Fachin assumiu a relatoria do caso após determinar que procedimentos envolvendo integrantes do próprio Supremo fossem submetidos à Presidência da Corte. Antes disso, suspendeu decisões conflitantes tomadas por André Mendonça e Flávio Dino envolvendo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e chegou a sobrestar o andamento da petição. O ministro Gilmar Mendes também defendeu o adiamento da sessão e a análise conjunta das acusações envolvendo Moraes e Mendonça, alternativa que não prevaleceu. O caso relacionado à conduta de Mendonça será examinado separadamente.
Nos dias que antecederam o julgamento, a disputa também passou pelo acesso dos ministros ao material reunido nas investigações do Banco Master. Moraes acusou Mendonça de fazer uma divulgação “seletiva” de documentos e pediu a retirada de todo o sigilo relacionado à Operação Compliance Zero. Integrantes da Corte também cobraram acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro.
Ao final, os ministros definirão se as informações reunidas pela Polícia Federal são válidas, se podem sustentar o aprofundamento da apuração ou se as diligências questionadas pela PGR devem ser anuladas.