JOTA Principal | STF julga se Moraes deve ser investigado em meio a descontentamento geral de ministros

O Supremo Tribunal Federal inicia daqui a pouco, às 10 horas, o julgamento para decidir se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por suas relações com Daniel Vorcaro.

A discussão terá como ponto central o relatório da Polícia Federal que revelou mensagens e documentos encontrados no iPhone do ex-dono do Master.

O julgamento começa com descontentamento de todos os lados, marcado por interesses mais pessoais do que institucionais e com forte impacto eleitoral, Flávia Maia analisa na nota de abertura.

Acompanhe o julgamento na live do JOTA a partir das 9h30.

Paula Bonelli colaborou nesta edição.

Boa leitura.

O PONTO CENTRAL

1. ‘…cada família infeliz é infeliz à sua maneira’

Os próximos dias serão cruciais para o futuro dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, Flávia Maia escreve no JOTA PRO Poder.

• De um lado, Moraes busca a sobrevivência em meio aos escândalos do Master.
• Do outro, Mendonça pode alcançar a hegemonia que nunca teve dentro do Supremo — e que pode ser potencializada em uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro, com a possibilidade de indicar até quatro ministros para a Corte.

🤫 Panorama: O caso de Moraes provocou uma ofensiva do ministro pelo acesso ao celular de Vorcaro e às investigações que estavam em sigilo — e foi Cristiano Zanin quem fez o movimento mais certeiro.

• Com o argumento de que não existe hierarquia entre ministros, o ministro não esperou a determinação do presidente Edson Fachin e mandou a PF entregar a cópia de todo o material bruto extraído do celular de Vorcaro.
• Moraes e Mendes também receberam o conteúdo. Leia mais.
• A Lava Jato mostrou que Zanin é um profundo conhecedor da cadeia de custódia — o conjunto de procedimentos que permite rastrear a coleta, a preservação e o manuseio de uma prova — e ele sabe que a má condução das provas pode anular toda uma operação.
• O magistrado tem dito a interlocutores próximos que é necessário ter o material bruto em mãos para saber se a PF fez recortes das mensagens e se elas realmente estão em sequência.
• A depender do material, várias questões de ordem podem ser suscitadas e favorecer Moraes.

Se os ministros mais próximos de Moraes são barulhentos em ofícios e despachos, os mais próximos de André Mendonça, como Nunes Marques e Luiz Fux, estão em conversas mais reservadas.

• Nunes Marques conversou com Fachin um dia antes do julgamento, assim como o próprio Mendonça.

Nesse cenário, o presidente do tribunal está praticamente isolado e vem tomando medidas que não têm agradado a nenhum dos lados.

• A marcação da data do julgamento contra Moraes é um exemplo — foi vista como um ato apressado.
• Outra crítica diz respeito ao fato de o julgamento ser público.

🔮 O que observar: O julgamento de Moraes começa com descontentamento de todos os lados, marcado por interesses mais pessoais do que propriamente institucionais e com forte impacto eleitoral.

• A campanha de Flávio Bolsonaro vem capitalizando a crise do STF ao associar Moraes a Lula, enquanto o candidato do PL avança nas pesquisas.
• Nos bastidores do STF, há expectativa de um pedido de vista, mas alguns ministros podem adiantar o voto como forma de demonstrar discordância com o adiamento.
• A solução de paralisar o julgamento não resolve o problema, mas, na visão de alguns membros do STF, pelo menos coloca Moraes e Mendonça na mesma página — ao menos no calendário, já que o julgamento de Mendonça está marcado para semana que vem.
• No fim, não há sinais de trégua no Supremo.

Aliás… O relatório da PF que veio a público ontem (14) cita encontros de Cezinha de Madureira (PL-SP) com os ministros Nunes Marques e André Mendonça como indícios de que o deputado atuaria numa “intermediação” entre interessados em processos e membros de tribunais superiores.

• Segundo Flávio Dino, que autorizou ações de busca e apreensão, os indícios apontam que Cezinha, sem habilitação para atuar como advogado, aparentemente usava a “ascendência de sua função parlamentar para incutir em terceiros a percepção de influência sobre magistrados” dos tribunais superiores.
• A suspeita dos investigadores é de uma suposta estrutura de “comercialização de influência” junto a ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral. Leia mais.

UMA MENSAGEM DA AMAZON

Governo tem cinco meses para destravar infraestrutura da reforma tributária

A apuração assistida é uma das principais promessas da reforma tributária: o governo pré-preenche o cálculo da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o apresenta ao contribuinte para conferência. O modelo visa reduzir o custo de conformidade e aumentar a transparência, mas as indefinições a menos de cinco meses da mudança, preocupa as empresas.

Por que importa: O fluxo de caixa depende diretamente da apuração. Sem ela, ficam comprometidos o cálculo de créditos, o split payment e as restituições.

“A apuração assistida será o mecanismo pelo qual o Fisco deverá consolidar débitos e créditos de IBS e CBS e será essencial para definir o valor a ser creditado ao fornecedor no split payment e as restituições decorrentes de recolhimentos diretos”, explica Luiza Lacerda Benjó, sócia da área tributária do Demarest, ao Estúdio JOTA.

Leia o texto completo no JOTA.

2. Confira o rito

O Supremo divulgou ontem (14) como será o rito do julgamento daqui a pouco.

• Início da sessão às 10h.
• Após a abertura dos trabalhos, será feita a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, seguida da saudação aos ministros.
• A presidência não confirmou o quórum, nem se todos os ministros participarão.
• Na sequência, será realizado o pregão do processo. O relator fará a leitura do relatório e a delimitação do objeto do julgamento.
• Manifestação da Procuradoria-Geral da República e eventuais sustentações orais.
• Encerradas as manifestações, o relator, ministro Edson Fachin, apresentará seu voto.
• Em seguida, votarão os demais ministros, na ordem regimental.

3. ‘Quem tem juízo…’

A pesquisa Quaest/Globo divulgada ontem (14) caiu mal no Palácio do Planalto, justamente quando parte da campanha começava a enxergar sinais de melhora, Fabio MuraKawa informa em sua coluna no JOTA.

• Flávio Bolsonaro apareceu numericamente à frente de Lula no segundo turno, por 42% a 40%, pela primeira vez desde o início da campanha. Leia mais.
• Para alguns auxiliares, é mais uma evidência de que a reeleição entrou em zona de risco.
• Outros afirmam que a Quaest destoa do Datafolha, da Nexus/BTG e dos trackings internos, que indicam uma pequena reação do presidente.

🚆 Panorama: Há gente vendo luz no fim do túnel — e gente desconfiando que seja o farol do trem vindo na direção contrária.

• A leitura mais otimista é que a tormenta das últimas semanas começa a perder força.
• Lula vinha sendo atingido quase sem contraponto pelo noticiário envolvendo o filho Lulinha, seu ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, a lobista Roberta Luchsinger e, sobretudo, pela crise no Supremo.
• Foi uma sequência em que a campanha passou mais tempo se defendendo do noticiário do que tentando impor a própria agenda.
• Também ajudou a volta de Flávio ao noticiário negativo.
• O senador, revelou-se, é formalmente investigado no caso Dark Horse.

Há auxiliares que hoje consideram a reeleição seriamente ameaçada e já não escondem o desconforto com a facilidade com que o adversário encurtou uma distância que, há poucas semanas, parecia confortável.

• Uma pessoa com contato frequente com o presidente resumiu o estado de espírito de parte do governo ao ser questionada sobre o cenário: “Quem tem juízo está preocupado”.

🔮 O que observar: O dado mais perigoso para Lula talvez seja o que começa a se formar na cabeça do mercado e de parte do mundo político: a percepção de que o favoritismo mudou de lado.

• Há cerca de um mês, a reeleição parecia próxima de ser encaminhada.
• Hoje, há setores que já enxergam Lula como azarão diante de Flávio.
• Se essa percepção se cristalizar, muda o comportamento de aliados, do centro político e dos agentes econômicos e alimenta a própria dinâmica eleitoral.
• Para Lula, portanto, interromper a queda é apenas o primeiro passo.
• Ele precisa convencer Brasília de que ainda é capaz de ganhar e, sobretudo, o eleitor de que merece continuar no Planalto.

4. Façam suas apostas

A Advocacia-Geral da União estuda a situação da Polymarket que, mesmo proibida no Brasil, ainda oferece apostas sobre as eleições brasileiras e pode ser acessada no país, Fábio Pupo escreve no JOTA.

🏇 Por que importa: É possível acessar o Polymarket usando uma VPN, rede privada que dificulta a identificação da localização de quem acessa.

• A empresa divulgou post nas redes mostrando a liderança de Flávio Bolsonaro entre os apostadores, por meio de um perfil em português da empresa, segundo revelou o site Núcleo (sem paywall).
• A AGU não descarta a possibilidade de uma providência sobre o assunto, mas espera mais informações sobre fiscalizações envolvendo a plataforma e seus parceiros por parte do Ministério da Fazenda.
• Já a Fazenda afirmou que “a Polymarket está bloqueada no Brasil, assim como as redes sociais vinculadas à plataforma”.

5. Candidato interposto

Ratinho Jr. ensaia ser “dublê” do seu candidato ao governo do Paraná para combater a força de Sergio Moro e evitar um revés, Beto Bombig escreve em sua coluna no JOTA.

📊 Panorama: O estado ainda vive os efeitos eleitorais da Lava Jato, com a pauta anticorrupção impulsionando as candidaturas de Moro ao governo e de Deltan Dallagnol ao Senado.

• Segundo pesquisa Real Time Big Data do dia 11 de setembro, Moro lidera o primeiro turno com 35%, enquanto Alex (25%) e Requião Filho (21%) empatam tecnicamente na segunda posição, considerando a margem de erro de dois pontos percentuais.
• O governador estuda se licenciar do cargo para mergulhar na campanha e turbinar a candidatura de Sandro Alex.
• Aliados temem que uma eventual derrota do aliado carimbe o jovem governador e prejudique seu futuro político.

Aliás… No Maranhão, a disputa eleitoral passa longe da polarização nacional entre Lula e Flávio Bolsonaro, com Eduardo Braide liderando com folga, enquanto o grupo governista chega dividido, Maria Eduarda Portela registra no JOTA.

• O ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), aparece na frente na pesquisa Quaest de 24 de agosto, somando 44% das intenções de voto.
• Enquanto isso, o grupo que comanda o Maranhão se dividiu após Carlos Brandão (MDB) lançar o sobrinho Orleans Brandão, com 25%, escanteando o vice-governador Felipe Camarão (PT), com 6%.
• Com o racha, Lula acabou ficando com dois palanques no estado.

6. Saúde mental

A primeira audiência de conciliação no Supremo para discutir as novas regras da NR-1 terminou ontem (14) com um prazo de 10 dias para manifestação das partes e entidades admitidas nos processos, Lucas Mendes registra no JOTA PRO Poder.

• Durante esse período, os participantes deverão opinar se concordam ou não com a proposta feita pela AGU de usar a Câmara de Promoção de Sejan (Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios) para receber e encaminhar propostas de aperfeiçoamento da norma.
• A Sejan é um órgão da AGU voltado a receber demandas do setor privado que tratem de situações de insegurança jurídica.
• A estrutura viabiliza um espaço institucionalizado de diálogo entre o governo e a sociedade civil.
• A ideia da AGU é fazer com que as propostas de aperfeiçoamento da NR-1 sejam encaminhadas à Sejan, que fará a análise e posterior encaminhamento ao Ministério do Trabalho.
• Depois, a pasta devolveria ao Nusol (Núcleo de Solução Consensual de Conflitos) suas contribuições.

A proposta de remessa para a Sejan recebeu manifestações contrárias de parte dos representantes patronais.

• Uma das autoras das ações, a Confenen já disse ser contra, e que prefere que a discussão continue no Nusol.
• Apesar disso, a entidade se disse aberta a avaliar a possibilidade.
• “Uma vez decidida a transferência [para a Sejan], se for aprovada, que se defina um plano de trabalho efetivo, com prazos satisfatórios para uma discussão profunda”, afirmou o advogado Jorge Matsumoto, do Bichara Advogados, que assessora a Confenen no processo.
• Ele disse ao JOTA que, no âmbito da conciliação, as partes estão abertas e reconheceram de forma incontroversa que a NR-1 merece reparos.