Banco Central ainda vai detalhar nova regra de parcerias do Open Finance
Com a revisão da norma de parcerias do Open Finance na semana passada, o Banco Central (BC) deixou uma série de regras a serem definidas. O regulador ainda precisa estabelecer as condições para monitoramento das parcerias e para a elaboração de relatórios de auditoria, por exemplo.
A revisão vinha sendo trabalhada pelo Banco Central há meses e teve contribuição de participantes do mercado. A Resolução Conjunta 21 definiu os conceitos de instituição integradora, que transmite os dados nos contratos de parceria, e o de entidade parceira, que é a receptora desses dados. Além disso, criou exigências de transparência.
Nesse sentido, a norma estabeleceu que a instituição integradora deverá adotar procedimentos para verificar a capacidade da entidade parceira de assegurar o cumprimento da legislação e da regulamentação. Os requisitos técnicos e operacionais para a contratação de parcerias ainda serão definidos pelo regulador, assim como a documentação exigida para verificar a capacidade.
O “conteúdo e periodicidade” da prestação de informações ao Banco Central sobre o monitoramento das parcerias, que deverá ser feito pela instituição integradora, também serão definidos posteriormente pelo regulador.
A regra já prevê que as instituições deverão prestar informações sobre os contratos vigentes ao Banco Central. O cronograma sobre a adequação dos contratos e os consentimentos vigentes ainda será definido pelo Banco Central. A norma ainda define que o BC poderá definir os requisitos técnicos dessa adequação posteriormente.
A resolução estabeleceu que as instituições deverão elaborar um relatório sobre o compartilhamento de dados e serviços e o desempenho do Open Finance. O conteúdo mínimo e a periodicidade desse relatório também serão definidos pelo BC posteriormente.
Com isso, o mercado aguarda a definição dessas regras para adequar seus procedimentos. A resolução estabeleceu o dia 1º de dezembro como prazo para as instituições que tenham contratos vigentes enviem a relação de entidades parceiras ao BC.
Além da norma do BC, a Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamento (Init) lançará o “Manual de Boas Práticas para o Compartilhamento de Dados” no dia 17 de novembro. Segundo a entidade, o objetivo é contribuir para fortalecer princípios de consentimento, conduta e integridade na aplicação das novas regras.
Definições pendentes
- Conteúdo mínimo e periodicidade de relatório sobre compartilhamento de dados e serviços e desempenho no Open Finance;
- Requisitos técnicos e operacionais para contratação de parcerias;
- Documentação exigida para verificação da capacidade de entidade parceira;
- Conteúdo e periodicidade mínimos para prestação de informações sobre monitoramento das parcerias;
- BC tem a possibilidade de definir diretrizes e procedimentos sobre consentimento do cliente;
- Cronograma para prestação de informações sobre a adequação dos contratos e consentimentos em vigor.