Circuito Nacional de Direito Sucessório debate mudanças no Código Civil e novos desafios da advocacia
As mudanças previstas para o Direito das Sucessões, os avanços na via extrajudicial e os impactos da tecnologia sobre o patrimônio e a herança estão entre os temas do Circuito Nacional de Direito Sucessório – Etapa Distrito Federal. Realizado nos dias 15 e 16 de setembro, na sede da OAB-DF, o encontro reúne especialistas de diferentes regiões do país para discutir questões atuais da área e contribuir para a atualização da advocacia.
Promovido pela Comissão Especial de Direito das Sucessões do Conselho Federal da OAB, presidida pela conselheira federal Renata Torres Mangueira, em parceria com a OAB-DF e sua Comissão de Sucessões, Inventário e Gestão Patrimonial, presidida por Liliana Marquez, o circuito conta ainda com a participação do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), presidido por Ana Carolina Senna. A iniciativa percorre o país com debates sobre planejamento patrimonial, inventários judiciais e extrajudiciais, herança digital, herança genética e sucessão empresarial.
Renata Torres Mangueira explicou que a iniciativa busca aproximar essas discussões da advocacia em diferentes regiões. “Estamos realizando o Circuito Nacional de Direito Sucessório sempre em parceria com as OABs e IBDFAMs de todo o Brasil, com o objetivo de atualizar a advocacia e informar os profissionais iniciantes sobre uma matéria tão complexa que é o Direito Sucessório.
Ela ressaltou que o trabalho da Comissão vai além dos encontros presenciais e inclui reuniões, atividades virtuais e discussões com juristas e especialistas no assunto. Segundo ela, a proposta é manter um processo permanente de estudo diante das transformações que afetam a área e das mudanças legislativas atualmente em discussão.
Um dos assuntos que ganham espaço no circuito é o Projeto de Lei (PL) 4/2025, que propõe a atualização do Código Civil. A programação discute aspectos da reforma diretamente relacionados às sucessões, incluindo temas para os quais são propostas as novas regras.
“Temos propostas de mudanças significativas. Há temas que hoje não são regulamentados na nossa legislação, como o direito sucessório do filho concebido por reprodução assistida pós-morte. A Comissão também apresentou propostas ao Senado para que possamos ter um Direito Sucessório cada vez mais forte e cada vez mais seguro”, acrescentou Mangueira.
Programação
A presidente da Comissão de Sucessões, Inventário e Gestão Patrimonial da OAB-DF, Liliana Marquez, destacou que a programação foi construída para contemplar diferentes frentes de atuação profissional. Além dos temas levados ao Judiciário, o circuito dedica espaço às possibilidades abertas pela via extrajudicial, especialmente aos inventários realizados em cartório e às mudanças recentes nessa área.
“Estamos trazendo grandes nomes nacionais e do Distrito Federal, com o que há de mais novo na área. Esses encontros trazem todas as novidades e o advogado, especialmente nessa área, precisa estar atento às mudanças. É uma atualização necessária para todos que estão na advocacia e também para o jovem advogado”, disse.
A agenda inclui discussões sobre os desafios da jurisdição nas sucessões, a alienação extrajudicial de bens do espólio e as novas perspectivas para os inventários extrajudiciais. Também entram em debate o planejamento sucessório contemporâneo, a autonomia privada, as diretivas antecipadas e o planejamento existencial.
As transformações tecnológicas constituem outra frente do circuito. Entre os temas estão a sucessão do criador de conteúdo, o destino do acervo digital e de obras inéditas e o uso da imagem por inteligência artificial, questões que ampliam os desafios relacionados à transmissão do patrimônio e de direitos no ambiente digital.
Código Civil
Também presente na abertura, o conselheiro federal pela OAB-RS Pedro Alfonsin, presidente da Comissão Especial de Direito Civil do Conselho Federal, abordou a participação da advocacia nas discussões sobre a atualização do Código Civil. Ele ressaltou que a OAB vem acompanhando a tramitação da proposta e participando dos debates realizados no Senado Federal.
“Temos visto, no Senado Federal, um espaço muito importante para discussões em relação à reforma, com audiências sucessivas em que os senadores estão empenhados em escutar as críticas. O debate tem que ser feito e as reformas são necessárias, mas é muito importante ouvir a opinião de todos, inclusive da Ordem dos Advogados do Brasil, para amadurecermos essas propostas”, afirmou Alfonsin.
O presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Poli, anfitrião do encontro, ressaltou a importância da integração entre o Conselho Federal e as seccionais para ampliar o acesso da advocacia a debates especializados. “O Direito Sucessório passa por transformações importantes, tanto no campo legislativo quanto na prática profissional. Receber este circuito no Distrito Federal é uma oportunidade de aproximar a advocacia dessas discussões e contribuir para que os profissionais estejam preparados para as mudanças em curso”, afirmou.
Também participaram do evento a diretora nacional da Região Centro-Oeste do IBDFAM, Eliene Bastos; o presidente do IBDFAM-SC, Jorge Rosa; a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), Isabella Paranaguá; a presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Paula Lima Oliveira; a vice-presidente da Comissão de Direito Sucessório da OAB-DF, Ana Paula Meneses; e o diretor da Comissão Especial de Direito Notarial e Registros Públicos do Conselho Federal da OAB, Henri Pinheiro.