Congresso debate impactos da inteligência artificial, saúde mental e novos desafios da Previdência

Promovido pelo IBDP, evento reúne especialistas de todo país em Curitiba, para discutir temas que estão transformando o Direito Previdenciário e o sistema de proteção social

Os impactos da inteligência artificial sobre decisões judiciais e benefícios previdenciários, a crescente judicialização da Previdência, os direitos das pessoas com deficiência, saúde mental, novas formas de trabalho e o futuro do financiamento da seguridade social estarão entre os principais assuntos do XX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) nos dias 8 e 9 de outubro, em Curitiba (PR).

Em sua 20ª edição, o evento terá como eixo central “O futuro da seguridade social: diálogo entre tecnologia, direito e saúde mental” e reunirá magistrados, advogados, pesquisadores e profissionais que atuam diretamente com Previdência e seguridade social.

A programação ocorre no complexo da Universidade Positivo. No primeiro dia, 8 de outubro, as atividades serão realizadas no Teatro Positivo, com painéis sobre temas considerados centrais para o atual cenário previdenciário. Já no dia 9, no Viasoft Experience, a programação será dividida em oficinas, estudos de caso, laboratórios práticos e simpósios simultâneos.

Entre os assuntos em discussão está o avanço da inteligência artificial no Judiciário e na Previdência. Na pauta, desde o uso de IA na advocacia e na análise de benefícios até os riscos da automação e da padronização das decisões judiciais. Um dos painéis discutirá especificamente os limites da utilização da inteligência artificial nas decisões judiciais previdenciárias.

A relação entre tecnologia e proteção social também aparecerá em debates sobre Big Data e IA na análise de benefícios rurais, indeferimentos automatizados, utilização de dados para identificar inconsistências documentais, biometria, proteção de dados pessoais e LGPD.

Judicialização e acesso aos direitos

Outro eixo importante será a judicialização das questões previdenciárias. Matérias como ônus da prova, vulnerabilidade informacional dos segurados e o Tema 1.124 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além do papel do Judiciário diante de problemas estruturais relacionados à concessão e à análise de benefícios serão abordados.

A programação também dedica espaço aos direitos das pessoas com deficiência e de grupos em situação de vulnerabilidade, com discussões sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC), avaliação biopsicossocial, impedimento de longo prazo, neurodivergência, doenças de difícil comprovação pericial e proteção previdenciária de trabalhadores rurais, quilombolas, ribeirinhos e indígenas.

Saúde mental entra no centro do debate previdenciário

A saúde mental será outro dos grandes temas desta edição. Burnout, riscos psicossociais no ambiente de trabalho, incapacidade decorrente de transtornos psiquiátricos, assédio e carga emocional, além dos reflexos da atualização da NR-1 sobre benefícios por incapacidade e reconhecimento de atividade especial estão entre os assuntos previstos.

Estes pontos serão tratados sob a perspectiva dos próprios profissionais que atuam no sistema de Justiça, abordando sustentabilidade da atividade jurídica, qualidade de vida e os impactos das transformações tecnológicas sobre o trabalho.

“Vivemos um período de transformações profundas na Previdência, e a saúde mental passou a ocupar um espaço cada vez mais relevante nesse debate. Precisamos olhar não apenas para os impactos desses transtornos na concessão de benefícios e na proteção dos segurados, mas também para os profissionais que atuam diariamente no sistema de Justiça. Falar em resiliência é discutir como atravessar essas mudanças sem perder de vista o cuidado com as pessoas e a função social do Direito Previdenciário”, afirma Gisele Kravchychyn, presidente do IBDP, que abrirá os trabalhos no dia 8.

Também participam da programação nomes como José Antonio Savaris, Melina Fachin, Taís Schilling Ferraz, Melissa Folmann, Fábio Zambitte, Adriane Bramante, Jane Berwanger, Rafaela Cosme, Diego Cherulli, Carlos Alberto Pereira de Castro, entre dezenas de especialistas de diferentes áreas do Direito Previdenciário e da seguridade social.

Segundo dia terá programação prática

No dia 9 de outubro, o Congresso terá uma estrutura diferente, com atividades simultâneas voltadas à aplicação prática do conhecimento. Serão realizadas oficinas, estudos de caso, laboratórios e microssimpósios sobre temas como atividade especial, benefícios por incapacidade e deficiência, Direito Previdenciário Rural, planejamento e cálculos previdenciários, gestão de escritórios, tecnologia, atendimento ao segurado, jurisprudência e atuação de jovens advogados.

Um dos laboratórios será dedicado exclusivamente ao planejamento e cálculo previdenciário, incluindo análise do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), planejamento no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Ao completar 20 edições, o Congresso também marca duas décadas de debates promovidos pelo IBDP sobre as transformações da Previdência e da seguridade social no Brasil. “Chegar à 20ª edição mostra a consolidação de um espaço que, ao longo dos anos, acompanhou de perto as principais mudanças da Previdência e da seguridade social no país. O evento cresceu junto com esses debates e segue cumprindo um papel fundamental ao reunir diferentes experiências, promover atualização técnica e estimular a construção de caminhos para os desafios que ainda estão por vir”, afirma Rafaela Cosme, vice-presidente do IBDP.

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