Deputada Any Ortiz busca apoio para PEC que adia reforma tributária
Após o movimento de advogados tributaristas pedindo o adiamento do início da vigência da reforma tributária, passou a circular no Congresso o texto de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estender em um ano o período de testes que valeu durante 2026. A iniciativa é da deputada Any Ortiz (PP-RS), que começou a buscar apoio à proposta nesta quarta-feira (4/11). São necessárias 171 assinaturas de deputados para que a PEC seja apresentada e comece a tramitar. No primeiro dia de coleta, seis parlamentares assinaram o texto.
A proposta prevê a continuidade em 2027 da alíquota-teste de 0,9% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de 0,1% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos mesmos patamares de 2026. Com isso, a alíquota cheia da CBS e também o Imposto Seletivo passariam a valer apenas em 2028.
“A necessidade desse período adicional decorre da amplitude e da complexidade operacional da implantação do novo sistema tributário, que exige a conclusão coordenada de regulamentação, definição das alíquotas aplicáveis, desenvolvimento e estabilização de sistemas tecnológicos, adequação de documentos fiscais, parametrização de sistemas de gestão empresarial e preparação dos contribuintes e das administrações tributárias”, justifica Ortiz.
Alíquota de referência
A reação à CBS teve início após o Tribunal de Contas da União (TCU) calcular que a contribuição precisará ter uma alíquota de 11,3% para manter a neutralidade tributária, patamar acima do projetado anteriormente pelo governo e pelos tributaristas. O percentual ainda precisa ser validado pelos senadores, que já falam em fazer alterações. Além disso, o Imposto Seletivo teve sua definição atrasada pelo calendário eleitoral e pode ter sua regulamentação enviada ao Congresso nesta quarta-feira (4/11) por meio de medida provisória. Por conta da regra da noventena, que exige 90 dias entre a publicação de uma norma tributária e sua vigência, o tributo só passaria a valer em fevereiro.
Depois de obtidas as assinaturas necessárias, a PEC dependerá da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tramitar. Ela precisa ser despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e para uma comissão especial, incumbidas de analisar a proposta antes da votação no plenário. Tudo isso precisaria ser feito em prazo exíguo, ao mesmo tempo que a Câmara discute outros temas relevantes, como o Orçamento para o próximo ano.