Fachin marca julgamento de pedido de investigação contra Mendonça para o dia 23/9
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para o dia 23 de setembro o julgamento do pedido de investigação contra André Mendonça feito por Alexandre de Moraes. Dessa forma, Fachin rejeitou a solicitação de Moraes e Gilmar Mendes para que a análise da situação dos dois ministros fosse feita de forma conjunta – eles alegaram “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
Na avaliação de Fachin, os objetos das ações estão delimitados. Além disso, argumentou que os prazos dados para as manifestações de Moraes, Mendonça, Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República (PGR) vencem no dia 14 de setembro, e, para o processo de Mendonça, o prazo é dia 21 de setembro. Dessa forma, não é possível a apreciação simultânea.
Quanto ao pedido de Moraes para o levantamento do sigilo da investigação do Banco Master que o cita, Fachin informa que as providências já foram tomadas.
Fachin disse ainda que será apreciado no futuro, a intimação de todos os membros citados nas investigações do Master para que possam prestar informações e garantir as defesas.
O presidente do STF lembrou também que precisou marcar os julgamentos dos pedidos de investigação diante do quadro de conflitos e sobreposições de decisões monocráticas sucessivas em incidentes distintos, o que estava atrapalhando o adequado funcionamento da corte.
Entenda
A crise no STF vem se agravando desde que se tornou público relatório da Polícia Federal, feito a mando do ministro André Mendonça, que mostrou que o ministro Alexandre de Moraes trocou mensagens e se encontrou com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente por fraudes no Banco Master.
Com os achados da PF, Mendonça pediu para o presidente do STF, Edson Fachin, abrisse investigação contra o colega. Em resposta à investida de Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que a apuração é nula porque o plenário não foi consultado sobre a investigação, conforme determina a lei.
Na sequência, Moraes também pediu a abertura de um inquérito contra Mendonça alegando “fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade” com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos. O pedido se deu no polêmico inquérito das fake news.
Dias depois, Mendonça afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e, Flávio Dino o reintegrou no dia seguinte.
Pressionado pelos colegas, Palácio do Planalto e pela guerra de liminares entre ministros, o presidente do STF, Edson Fachin, tomou uma série de medidas para tentar estancar a crise. Entre elas a retirada de Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, que passa a ser gerido pela presidência, e a suspensão das liminares dos ministros André Mendonça e Flávio Dino – o primeiro afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o segundo, o reintegrou.
Fachin também marcou para o dia 15 de setembro o julgamento sobre o pedido de abertura de investigação contra Moraes pelas mensagens trocadas com o ex-banqueiro, Daniel Vorcaro.