JOTA Principal | Lula decide proibir bets no Brasil e vai de ‘all in’ em aposta eleitoral

A seleção brasileira perdia para a Austrália até o último lance do jogo, na manhã de hoje, quando um escanteio com ares de desespero resultou no gol de cabeça de Rayan, empate em 1 a 1.

Durante a transmissão e em placas no gramado, diversas publicidades de casas de apostas — setor que é o principal patrocinador do futebol brasileiro e que motivou uma manifestação pública de federações e clubes pregando “o fim” caso elas sejam proibidas de operar.

Após avaliar diferentes versões de uma medida provisória sobre o tema, Lula optou por seguir a mais severa e deverá anunciar nesta sexta a proibição das bets no Brasil, Fábio Pupo informa na nota de abertura.

A nove dias do primeiro turno, a decisão tende a ter avaliação positiva principalmente entre mulheres.

Enquanto isso, Flávio Bolsonaro tem repetido que aprendeu muito com o governo do pai — e que, caso eleito, não seguirá o exemplo de nomear um “superministro” para a economia, Marianna Holanda e Amanda Ribeiro escrevem na nota 2.

Paula Bonelli colaborou nesta edição.

Boa leitura e bom fim de semana.

O PONTO CENTRAL

1. All in

Lula decidiu pela proibição total das bets no país, naquele que deve se tornar o movimento mais ousado do petista na batalha pela reeleição, Fábio Pupo escreve no JOTA PRO Poder.

• A iniciativa está prevista para ser anunciada hoje (25), a partir das 17h, em São Paulo.

Por que importa: O anúncio será feito a nove dias do primeiro turno, com as pesquisas mostrando Lula em empate técnico com Flávio Bolsonaro.

• A decisão veio do próprio petista, que ouviu nas últimas semanas relatos de famílias sobre o endividamento causado pelas casas de aposta e por dramas que incluem até mesmo casos de suicídio.
• Depois de reunir ministros no Alvorada, na quarta (23), diferentes integrantes diziam ainda havia sobre a mesa mais de uma proposta.
• À noite, no entanto, Lula disse que não havia uma guerra contra as bets. Segundo ele, havia uma decisão.
• “Nós vamos acabar com as bets. E os times que aprendam a ser times de empresários”, disse, em evento com artistas no Rio.
• “Os times que aprendam a viver sem lavagem de dinheiro. Vai ser assim. E isso vai ser bom pra juventude”, disse.

O ministro Bruno Moretti (Planejamento) afirmou na quinta (24) pela manhã que um eventual impacto para as contas públicas neste ano em decorrência da proibição das bets seria acomodado.

• Ele ressaltou, no entanto, que ainda não sabia como seria a medida e, portanto, não haveria como calcular os efeitos.
• “Vamos aguardar para saber o que vai ser feito nessa área. Se tiver qualquer impacto aqui, a gente acomoda”, disse Moretti, complementando: “Eu não tenho [cálculo porque] não sei o que vai acontecer”.

🎲 Panorama: O tema entrou na campanha eleitoral de ambos os candidatos, mas com visões diferentes.

• Lula falava no começo que, “se depender” dele, as bets acabariam no país.
• Já Flávio passou a dizer que Lula é o pai do tigrinho e disse que, se eleito, acabaria com os cassinos online — mas sinalizou que manteria as apostas esportivas.
• “Eu sou contra jogos de qualquer forma, mas a aposta em jogos reais tem alguma forma de controle, tem a Mega-Sena e outros jogos legalizados. O problema são os cassinos on-line que este governo liberou”, disse.

UMA MENSAGEM DA INDÚSTRIA BRASILEIRA (CNI, SESI, SENAI, IEL)

Norma do TCU aprimora controle dos serviços sociais autônomos

O Sistema Indústria considera relevante a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que editou instrução normativa sobre o controle externo dos serviços sociais autônomos, dos quais fazem parte o Sesi (Serviço Social da Indústria) e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).

A norma estabelece regras para o planejamento de fiscalizações, a análise de denúncias e representações, a prestação de contas e a tomada de contas especial, além de valorizar soluções consensuais e a recomposição de eventuais danos.

Para o Sistema Indústria, a medida representa um avanço na fiscalização, ao reconhecer a natureza jurídica de direito privado e a autonomia administrativa e patrimonial das entidades. “Trata-se de uma forma moderna de controle, que vai estimular maior eficácia para as instituições, em sintonia com o interesse da sociedade”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban.

2. Lição do pai

Flávio Bolsonaro tem dito que aprendeu muitas lições com o governo do pai — e auxiliares apontam uma escolha de Jair Bolsonaro que ele não pretende repetir: ter um ministro “indemissível”, Marianna Holanda e Amanda Ribeiro escrevem no JOTA PRO Poder.

• Esse era o perfil de Paulo Guedes no extinto Ministério da Economia, pasta que acumulou Fazenda, Planejamento e MDIC.
• Para o posto, Flávio buscaria alguém com maior sensibilidade social, dizem interlocutores, sem detalhar o perfil.

Por que importa: Flávio evita se comprometer com o detalhamento de suas propostas econômicas, embora leve a eventos de campanha uma tesoura gigante, numa referência à motosserra de Javier Milei.

• Falar em ajuste, corte e tesoura, avaliam aliados, não dá votos.
• A estratégia contrasta com a de Jair Bolsonaro em 2018, quando ele se aproximou de Paulo Guedes e usou o prestígio do economista na Faria Lima para ganhar credibilidade junto à elite econômica.
• Guedes teve papel central, inclusive, na aproximação com Sergio Moro, então juiz da Lava Jato.

Oito anos depois, Flávio fez apenas um anúncio para um eventual ministério: o médico Cláudio Lottenberg, para a Saúde.

• Quando ainda estava em baixa nas pesquisas e precisava se consolidar como candidato, chegou a prometer que apresentaria um nome para a Fazenda durante a campanha.
• À medida que cresceu nas pesquisas, porém, mudou o discurso e frustrou a expectativa de parte do mercado.

🧮 Panorama: Há três ou quatro nomes na mesa para um eventual Ministério da Fazenda, segundo auxiliares — apesar de a avaliarem que não é hora de discutir ministérios: primeiro, é necessário ganhar a eleição.

• Emissários de Flávio têm se ocupado das conversas com o mercado financeiro.
• À frente desse movimento está Daniela Marques, que se tornou uma espécie de porta-voz econômica — e feminina — da campanha.
• Ela também trouxe para o grupo Luiz Felipe Trevisan, ex-Itaú, e Marcelo Kayath, ex-diretor do banco de investimentos do Credit Suisse.
• Kayath, por sua vez, promoveu rodadas de jantares em sua casa com integrantes da cúpula de bancos.
• Os três são cotados para ocupar postos em um eventual governo, embora ainda não haja definição sobre quais.
• Interlocutores também citam como opções o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e o ex-secretário do Tesouro Mansueto Almeida, ambos hoje na iniciativa privada.

A receptividade ao discurso de Flávio ocorre também em meio à insatisfação de setores do mercado com as sinalizações da campanha de Lula.

• A Faria Lima esperava posições mais claras da campanha petista, que, pressionada pelas pesquisas eleitorais, recorreu a medidas de aumento de gastos, como o reajuste do Bolsa Família.
• Nesse ambiente, apenas a promessa de corte de gastos já é bem-vinda.

3. E o próprio pai

A defesa de Jair Bolsonaro entrou com um pedido no STF ontem (24) para suspender a pena do ex-presidente, mas desistiu poucas horas depois, Flávia Maia escreve no JOTA.

• Na desistência, os advogados limitaram-se a pedir que a revisão criminal possa prosseguir regularmente.
• O ministro Alexandre de Moraes é o relator da execução penal.

🔭 Panorama: Na peça com pedido de liminar, os advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury voltaram a sustentar que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário, que teria competência para julgar crimes comuns de presidente da República e não pela 1ª Turma do STF.

• Para a defesa, há contradição: usou-se o cargo presidencial para manter o caso no STF, mas descartou-se essa condição para enviar o processo à 1ª Turma em vez do plenário. Os advogados lembraram que o voto divergente de Luiz Fux traz esse ponto.
• A defesa alegou cerceamento devido à disponibilização tardia e desorganizada das provas. Mencionou, inclusive, a solicitação de Alexandre de Moraes por acesso integral aos autos antes do julgamento de 15 de setembro, referente ao pedido de investigação sobre seus supostos vínculos com Daniel Vorcaro.
• Até o momento, Nunes Marques assinou um despacho pedindo manifestação da PGR, que apresentou parecer contrário à revisão criminal e favorável à condenação.

4. ‘Eine grosse Konfusion’

Gilmar Mendes decidiu levar ao plenário do STF o julgamento sobre o pagamento de precatórios bilionários do setor sucroalcooleiros, Flávia Maia escreve no JOTA.

🔭 Panorama: O decano quer que o colegiado decida se a União deve indenizar as usinas por estudo genérico de danos ou só após perícia individual comprovando os prejuízos.

• No julgamento havia possibilidade de pedido de vista ou destaque, o que travaria a discussão.
• A liminar altera o método para que o caso chegue ao pleno e será submetida ao referendo da 2ª Turma.
• O julgamento está previsto para começar na sessão virtual de hoje (25).

Ainda que indiretamente, a decisão de Gilmar tem relação com o caso Master.

• Mensagens do celular de Daniel Vorcaro mostram que a advogada Camilla Ramos o informa sobre o afastamento do Tema 826 pela 2ª Turma (3 a 2) e a vitória das usinas no julgamento. Ela elogiou a fundamentação de Nunes Marques.
• Camilla e o marido, o desembargador do TRF1 Newton Ramos, são amigos de Nunes Marques, em outros mensagens indicam ainda contrato de R$ 427 milhões com a “Turma do KN”, conforme o Metrópoles (sem paywall) revelou nesta semana.
• O ministro nega a interlocutores que tenha feito qualquer tipo de favorecimento ou recebido qualquer valor.
• A União calcula R$ 103,4 bilhões devidos a título de indenização ao setor sucroalcooleiro.

🔖 Leia mais:

• CNJ faz inspeção em gabinete de desembargador apontado como próximo a Nunes Marques
• Dino manda investigar agentes da CVM e suposta pressão de autoridades em processos do Master

JOTINHAS

5. TSE, ANS, TST e… NR-1

• O Tribunal Superior Eleitoral adiou ontem (24) uma definição sobre a candidatura de Dr. Furlan (PSD) ao governo do Amapá. O ministro André Mendonça fez um pedido de vista, e poderá analisar melhor o processo por até 60 dias. Antes, só o relator do caso, Dias Toffoli, havia votado. A paralisação do julgamento pode empurrar a definição do caso para depois das eleições. Na sessão do TSE, o ministro Floriano de Azevedo Marques manifestou sua preocupação com a possibilidade. Leia mais.
• O TSE negou o registro de candidatura de José Roberto Arruda (PSD) para o governo do Distrito Federal. Por 5 a 2, os ministros entenderam que Arruda está inelegível devido às condenações do escândalo conhecido como Caixa de Pandora, nos termos do voto do relator, ministro Dias Toffoli. Devido à proximidade das eleições, não há tempo hábil para o partido mudar de candidato. O prazo se encerrou no dia 14 de setembro, 20 dias antes do pleito. Com a decisão, a candidatura de Arruda não pode mais receber os fundos eleitoral e partidário e deve cessar a campanha, inclusive inserções no rádio e na TV e a participação em debates. Leia mais.
• A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) iniciou conversas com o Ministério da Saúde em busca de uma parceria em modelos de compra de medicamentos de alto custo com a saúde suplementar. “Buscamos esse diálogo, pois, se esse setor ficar de fora, teremos um grande impacto financeiro”, afirmou ao JOTA a diretora Lenise Barcellos. Para a representante da agência, as modalidades de compartilhamento de risco e preço sigiloso, que vêm sendo avaliadas pelo governo para aquisição de terapias de alto custo, também podem ser exploradas pelas operadoras de saúde. Ela ressaltou, no entanto, que as medidas precisam ser monitoradas de perto. “É necessário ter uma análise criteriosa tanto no SUS quanto na saúde suplementar, para saber se a melhor solução está sendo tomada”, ressaltou. Leia mais.
• Diante da ausência de avanço na mediação com os trabalhadores, a Caixa Econômica Federal ajuizou ontem (24) um dissídio coletivo de greve no TST (Tribunal Superior do Trabalho). Os trabalhadores estão paralisados desde o dia 10 de setembro. O movimento grevista dos funcionários do banco entrou em seu 16° dia. O ajuizamento formal do dissídio ocorreu horas após o banco e as entidades sindicais da categoria não avançarem nas negociações em uma mediação realizada no TST a pedido do Ministério Público do Trabalho. Leia mais.
• O ministro André Mendonça prorrogou por mais 90 dias a suspensão dos dispositivos que punem empresas que descumpram as novas regras da NR-1 sobre saúde mental e riscos psicossociais no trabalho. A prorrogação visa dar mais tempo para uma tentativa de conciliação aberta na Corte entre entidades empresariais e o governo. O prazo inicial de suspensão terminaria hoje (25). Leia mais.

OPINIÃO

6. Bolsa Família e mais

• O economista Cláudio Gonçalves dos Santos discute a falta de previsão do aumento do Bolsa Família nas contas públicas — anunciado 17 dias após o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2027 ao Congresso. O autor questiona como uma despesa permanente de R$ 22,7 bilhões será incorporada no ano que vem. “A nova despesa agora deverá ser acomodada em um orçamento já submetido a forte pressão fiscal.” Leia a íntegra.
• O professor Ricardo Henriques observa como o Bolsa Família entra em disputa na arena política em períodos eleitorais. Após duas décadas de existência, atravessando diferentes governos e trazendo resultados expressivos, ele aborda os desafios do programa, que precisa evoluir de uma “política que impede a queda” para uma plataforma que “apoia a subida”. Leia a íntegra.
• Para Milva Pagano, os últimos acontecimentos no STF ampliaram o debate sobre ética para além do Judiciário. A confiança institucional depende da percepção de que as decisões são tomadas com imparcialidade e submetidas às mesmas regras aplicadas aos demais. “Quando uma instituição responsável por assegurar direitos e arbitrar conflitos tem sua credibilidade colocada à prova, os reflexos alcançam toda a sociedade.” Leia a íntegra.