Pacote de Lula contra bets prevê proibição e até oito anos de prisão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai anunciar nesta sexta-feira (25/9), a nove dias do primeiro turno, a proibição das bets e dos jogos online no Brasil. A ofensiva terá duas frentes: uma medida provisória encerrará a atividade no país e um projeto de lei criará os crimes e as penas para quem continuar operando ou ajudando a manter o mercado. O anúncio está previsto para ocorrer às 17h, em São Paulo.
A maior novidade está justamente no PL. Segundo a minuta a que o JOTA teve acesso, o texto busca fechar o cerco sobre praticamente toda a cadeia das apostas. Essa definição é dada como certa no Planalto e na Esplanada, embora alguns ministros ainda asseverem que a decisão será tomada na última hora.
De acordo com o documento, explorar ou operar bets poderá ser punido com quatro a seis anos de reclusão e multa. A pena aumenta em um terço quando envolver jogos virtuais online, podendo chegar a oito anos. A punição também alcança quem oferece, recebe, registra ou intermedia apostas e quem mantém os canais usados para realizá-las.
Publicidade, marketing e captação de apostadores passam a constituir outro crime, com pena de dois a quatro anos, além de multa. O projeto atinge ainda quem patrocina, impulsiona ou monetiza propaganda de bets. Há agravamento quando a captação envolve pagamento de comissão ou participação sobre apostas e perdas dos jogadores.
O cerco avança também sobre áreas que hoje dão sustentação ao negócio. Usar bases de dados para captar jogadores, processar ou intermediar pagamentos e fornecer, hospedar ou distribuir aplicativos e plataformas de apostas poderá render de dois a quatro anos de prisão, com agravantes em determinadas situações. O apostador, porém, não é criminalizado por pagar sua própria aposta ou receber prêmios.
A divisão entre os dois instrumentos é jurídica. A MP pode acabar com o atual regime de funcionamento das bets, mas não criar novos crimes. Essa parte precisa passar pelo Congresso por meio de projeto de lei. O PL prevê ainda prazo de 90 dias após a publicação da futura lei para que os novos tipos penais entrem em vigor.
O movimento significa uma guinada em relação ao modelo que entrou em funcionamento em janeiro de 2025, quando o governo passou a permitir apenas empresas previamente autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Agora, os argumentos do governo são de que a regulação não foi suficiente para conter os impactos das apostas sobre a renda, o endividamento e a saúde das famílias.
Há também um custo econômico relevante. A proibição elimina arrecadação tributária e receitas de patrocínio e publicidade que hoje irrigam clubes de futebol, emissoras e outros setores. Dentro do governo, esse foi um dos argumentos contra o veto total, ao lado do risco de migração das apostas para plataformas clandestinas.
Mas a decisão chega em momento politicamente conveniente para Lula. Na reta final de uma eleição apertada, o presidente transforma um problema econômico e social em bandeira de campanha. E, desta vez, não pretende parar na proibição: o desenho preparado pelo governo busca tornar arriscado também financiar, divulgar ou fornecer a estrutura necessária para manter as bets funcionando.