JOTA Principal | STF não aponta saída para crise com vista de Dino que adia decisão sobre Moraes

Ficou para depois a decisão sobre uma possível investigação contra Alexandre de Moraes, suspensa por até 90 dias após o pedido de vista de Flávio Dino, mas a sessão de ontem (15) do Supremo Tribunal Federal pôs às claras as relações dos ministros antes mesmo de eles pisarem no plenário.

O dia começou tenso com o vazamento de mensagens do celular de Vorcaro com menções aos filhos de Nunes Marques e de Luiz Fux, horas antes do início da sessão do STF, Flávia Maia escreve no JOTA PRO Poder. Leia mais.

Com as câmeras ligadas, o grupo de ministros em torno Moraes tomou metade do tempo de fala, incluindo trocas de ofensas com André Mendonça. O time oposto ficou desfalcado, já que Nunes Marques citou a condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral e o possível impacto do caso no pleito para se declarar impedido.

Impacto eleitoral que, aliás, move os bastidores das campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro. Com a percepção geral de que o governo mantém proximidade a Moraes, não havia cenário positivo possível para o lado petista, e a percepção é de que, ao menos, o que ocorreu ontem (15) serviu também para enfraquecer os ministros da ala oposta. Leia a análise de Fabio MuraKawa, Marianna Holanda e Beto Bombig na nota 5.

Paula Bonelli colaborou nesta edição.

Boa leitura.

O PONTO CENTRAL

1. Dez cabeças, nenhuma sentença

Não há sinais de trégua no Supremo Tribunal Federal, Flávia Maia escreve no JOTA PRO Poder.

• O pedido de vista do ministro Flávio Dino não vai abaixar a temperatura de um tribunal dividido.
• Ainda mais porque, até o momento, não há informações de adiamento do julgamento do ministro André Mendonça, marcado para quarta (23) da semana que vem.

💣 Panorama: Durante a sessão, se confirmaram as posições do colegiado.

• Com Alexandre de Moraes, os colegas Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin não pouparam críticas a Mendonça e insistiram na votação conjunta.
• No plenário, foi possível perceber que os ministros trocavam mensagens e sinais para que olhassem os celulares.
• Sem entrar no mérito da conduta de Moraes, os ministros conduziram suas falas sobre o uso eleitoral que Mendonça estaria fazendo do Master.
• Já o time de André Mendonça foi a campo desfalcado de Nunes Marques, mas com o apoio de Luiz Fux.
• Há ainda um terceiro grupo formado por Edson Fachin e Cármen Lúcia, que devem votar alinhados na busca por uma “moralidade do tribunal”.
• Em seu voto, a ministra enfatizou que não sofre pressões nem internas nem externas e disse que o STF provocou um “mal-estar cívico em todas as cidadãs e aos cidadãos brasileiros nos últimos dias”.

⏩ Pela frente: O primeiro dia de julgamento escancarou que existe um conflito de forças dentro da Corte e todos estão dispostos a usar as ferramentas que têm — de mecanismos processuais a insultos públicos.

• Enquanto isso, nada é resolvido.

UMA MENSAGEM DA AMAZON

A reforma tributária e as indefinições para fornecedores estrangeiros

A Lei Complementar 214/2025 prevê duas vias de registro para fornecedores estrangeiros — como contribuinte pleno ou como responsável tributário —, cada uma com implicações distintas em termos de obrigações acessórias. Contudo, os regulamentos publicados até o momento não detalham quais obrigações decorrem de cada enquadramento.

Pontos operacionais essenciais, como documentos exigidos, eventual necessidade de representante fiscal no Brasil e condições para cancelamento do registro, permanecem sem regulamentação, o que dificulta o planejamento e a adequação por parte dos fornecedores estrangeiros.

“Sem um regime simplificado, proporcional e suficientemente claro para não-residentes, há risco de que o modelo produza elevado custo de conformidade, especialmente para empresas estrangeiras que não possuem presença física, equipe fiscal ou aparato administrativo no Brasil”, afirma Tiago Zonta Guerreiro, advogado do L.O. Baptista Advogados.

Leia o texto completo no JOTA.

2. Foco nele

Se o objetivo da sessão extraordinária era definir o futuro de Alexandre de Moraes, ele não só foi adiado, como o foco dos debates foi desviado para a condução da crise pelo ministro Edson Fachin, Flávia Maia escreve em sua coluna no JOTA.

• Dino citou a proximidade das eleições, disse que o presidente marcou “sessões desastradas” e que o julgamento estava degradando a imagem da Corte.
• Moraes também reclamou. Disse que o julgamento teria que ser conjunto para evitar decisões diferentes entre ele e Mendonça. Criticou ainda os prazos para as manifestações. Segundo ele, o rival teve um prazo maior.
• Com tantos embates e discussões paralelas, o julgamento foi paralisado por um pedido de vista do próprio Dino. Leia mais.
• Fachin manteve a sua posição, recebeu o apoio de 4 dos 8 votos possíveis e viu que os desafios da condução da crise do STF estão apenas começando.

3. Tempo de fala

O tempo que cada ministro usou ontem (15) reforça como o grupo em torno de Moraes monopolizou o debate.

• Das pouco mais de 5 horas e 10 minutos de falas dos ministros, 2 horas e 32 minutos (49%) foram ocupadas por Moraes, Dino e Gilmar.
• Só Fachin, que iniciou o julgamento com um apelo à civilidade, falou mais do que Flávio Dino, que levantou a questão de ordem que tomou a sessão.

Nos momentos de insultos e discussões mais agressivas, a TV Justiça evitou exibir imagens abertas do plenário que permitissem pescar as reações dos demais ministros.

• A CNN e a GloboNews explicaram aos espectadores que as imagens não eram de geração própria.
• Houve momentos em que a transmissão cortou para Fachin enquanto os ministros se insultavam, como na altercação entre Gilmar Mendes e Mendonça.
• No momento em que Gilmar interrompeu Mendonça e disse que “é impressionante a desfaçatez desse sujeito”, por exemplo, a TV Justiça cortou para Fachin.
• Enquanto Mendonça respondeu aos berros — “A desfaçatez de vossa excelência! Me respeite!” —, quem aparecia na tela era Fachin.
• Os ministros continuaram brigando…
• …e Fachin na tela.

4. Moraes nega mensagens

Na noite anterior ao julgamento, Moraes encaminhou manifestação a Fachin em que fez duras críticas ao relatório da PF elaborado por ordem do ministro André Mendonça, Lucas Mendes e Flávia Maia registram no JOTA.

• Segundo o ministro, a atuação do colega foi “deliberadamente direcionada pelo Ministro relator PARA MONTAR UMA VERDADEIRA FARSA INCRIMINATÓRIA COM FINALIDADE POLÍTICO-ELEITORAL”.
• Para Moraes, o documento da PF com 52 mensagens de Vorcaro a um número de telefone atribuído a ele é “imprestável” e contém “ilações sem qualquer comprovação”.

5. Ecos eleitorais

Após a sessão do Supremo, as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro calculavam o saldo político e calibravam as estratégias para os próximos dias, Fabio MuraKawa, Marianna Holanda e Beto Bombig escrevem no JOTA PRO Poder.

• Flávio quer insistir no desgaste de Moraes para colar a imagem do ministro à de Lula.
• A campanha de Lula avalia que a crise começou a cobrar preço de ministros identificados com o bolsonarismo: Mendonça, Nunes Marques e Fux.

Embora o Planalto avalie que o adiamento por Dino cause críticas e desgaste inicial, há alívio no governo.

• A aposta é que, sem os inquéritos com Mendonça e sem novos vazamentos, a poeira baixe a tempo de discutir a pauta do cotidiano, como a redução da jornada 6×1.
• O entorno de Lula vê ironia no cenário: Flávio aparece em documentos da PF como interlocutor de Vorcaro nas negociações do projeto Dark Horse, mas é a campanha dele que extrai dividendos ao direcionar os ataques a Moraes e repassar o desgaste ao governo.
• Na leitura desse grupo, o julgamento embaralhou o jogo e atingiu ministros da ala oposta.

🔖 Leia mais:

• CNT/MDA: Lula mantém liderança, mas Flávio avança
• Indexa/Broadcast: Lula recua no 1º turno e perde vantagem sobre Flávio no 2º

6. Enquanto isso, em Alagoas…

A eleição em Alagoas virou uma das mais incertas do país e pode deixar nomes de peso nacional, como os Calheiros e Arthur Lira, fora do mapa político, Mariah Aquino mostra no JOTA.

• As pesquisas mostram um cenário aberto para o Palácio dos Palmares, com JHC (PSDB) e Renan Filho (MDB) colados em empate técnico no primeiro e no segundo turno.
• A disputa pelas duas vagas do Senado segue apertada: a pesquisa Quaest de 24 de agosto mostra Arthur Lira (PP) com 20%, Renan Calheiros (MDB) com 18% e Marina JHC (PSDB) com 15% dos votos totais.
• Pesquisa Real Time Big Data divulgada ontem (15) vai no mesmo sentido, com Renan Calheiros (22%), Marina JHC (21%) e Arthur Lira (19%) em empate técnico, registra o UOL (sem paywall).
• O que move a disputa é a rivalidade histórica e o desgaste dos clãs políticos tradicionais do estado.

♟️ A estratégia: Enquanto Renan Filho cola sua imagem em Lula, JHC prefere não nacionalizar a campanha para tentar puxar os votos da esquerda.

• As duas chapas foram buscar seus vices em Arapiraca, segundo maior colégio eleitoral, para tentar garantir o eleitorado estratégico do Agreste.
• A oposição usa o discurso de mudança para atingir pai e filho, além da pecha de coronelismo, embora todos ali venham de famílias com forte tradição na região.

7. Rugido do leão

A Receita Federal admite que os primeiros lançamentos reflexos da CBS (Contribuição de Bens e Serviços) podem ocorrer em 2027, Mateus Mello escreve no JOTA PRO Tributos.

• “Não imagino que no ano que vem nós tenhamos lançamento de CBS”, disse a secretária especial adjunta da Receita, Adriana Gomes Rêgo, durante seminário do Carf, ontem (15).
• “Nós devemos ter lançamentos reflexos de CBS: onde se lança IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, vamos ter CBS sendo lançada”, completou.
• Isso pode acontecer, por exemplo, em lançamentos de IRPJ que apurem omissões de rendimentos.
• A expectativa da secretária adjunta é que processos específicos da CBS devam começar a surgir em 2028 e 2029, chegando ao Carf por volta de 2030.
• Em 2027, a CBS também pode surgir em processos de reconhecimento creditório, envolvendo pedidos de compensação de créditos antigos de PIS e Cofins com o novo tributo.

⏩ Pela frente: O julgamento administrativo da CBS não vai esperar o fim do estoque de PIS e Cofins, já que a Receita pretende analisar tributos antigos e novos em paralelo nas suas 32 turmas para evitar acúmulo de processos.

• Duas das 12 turmas recursais das Delegacias de Julgamento Recursais (DRJ-R) serão dedicadas à CBS.
• Vinculadas às súmulas do Carf, as DRJ-Rs também terão seus acórdãos sobre a CBS sujeitos à uniformização pela Câmara Nacional de Integração.