Juízes alemães pedem mudança em lei do país para impedir interferência do Executivo

A associação oficial de juízes da Alemanha solicitou alterações na legislação ao governo federal para impedir interferência em processos criminais. No país europeu, o Ministério Público e a própria polícia fazem parte do Poder Executivo. Embora esse modelo permita a fiscalização parlamentar, especialistas em Direito Constitucional alertam para o risco de influência política.

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O pedido foi motivado devido à possibilidade da ultradireita assumir o governo na Saxônia-Anhalt, um dos 16 estados federais alemães.

O diretório estadual da Alternativa para a Alemanha (AfD) é classificado desde 2023 como uma “organização extremista de direita” pelo Departamento Federal para a Proteção da Constituição (BfV), agência subordinada ao Ministério do Interior responsável por manter a ordem democrática diante de ameaças extremistas.

Segundo a associação de juízes alemães, o cenário despertou temores de que promotores possam ser pressionados a deixar de investigar casos envolvendo extremistas de direita.

“A principal prioridade agora é impedir o uso indevido dos Ministérios Públicos na Alemanha para fins político-partidários”, afirmou Sven Rebehn, diretor-executivo da entidade. 

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