Maior litigante do país, Bottura é alvo de novo mandado de prisão preventiva
O juiz Gustavo Comin Otaviano, da 21ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, emitiu um novo mandado de prisão preventiva contra Luiz Eduardo Bottura, o maior litigante individual do país, que está foragido na Itália.
Reprodução / TV GloboA advogada dele, Natalia Bergamo Pascucci, também teve o pedido de prisão preventiva expedido.
O magistrado determinou que, depois da formalidade de registro de prisão, a autoridade policial deverá comunicar o cumprimento do mandado imediatamente para fins de audiência de custódia.
O processo está em segredo de justiça, mas o documento pode ser encontrado no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), do Conselho Nacional de Justiça. O site consolida dados sobre pessoas presas, procuradas e submetidas a medidas penais.
Relembre o caso
Conhecido como o maior litigante individual do país, Bottura acumula um longo histórico de acusações de fraude ao sistema judiciário. Conforme tem noticiado a revista eletrônica Consultor Jurídico desde 2010, o empresário criou uma indústria de processos para atacar desafetos, acionando juízes, promotores e testemunhas como tática de intimidação e tumulto processual.
Com cerca de 300 condenações por litigância de má-fé, ele teve a prisão preventiva decretada no final de 2024 pelos crimes de associação criminosa e falsificação de documentos públicos.
Na Europa desde janeiro do ano passado, Bottura chegou a ser detido pelas autoridades italianas em abril de 2025 em razão de um alerta vermelho da Interpol. Atualmente, o brasileiro aguarda em liberdade o julgamento de seu pedido de extradição.
Em março deste ano, Bottura chegou a ser localizado pela TV Globo vivendo uma rotina de luxo no país. O programa Fantástico o encontrou circulando em um carro de alto padrão em Selvazzano Dentro, uma comuna italiana de 20 mil habitantes na região do Vêneto.
Ao ser abordado pela reportagem, Bottura negou as acusações que pesam contra ele: alegou que as denúncias baseiam-se em depoimentos falsos, que o seu patrimônio é lícito e que não moveu milhares de ações para atingir fins pessoais, apesar de já ter sido condenado centenas de vezes por litigância de má fé.
Aventuras em série
Em 2009, a ConJur mostrou que Bottura havia instalado uma indústria de processos contra desafetos em Anaurilândia, uma pequena cidade do interior de Mato Grosso do Sul. Na época, dos 600 processos que tramitavam no Juizado Especial da comarca, um quarto havia sido ajuizado pelo ligitante profissional.
Também naquele ano, ele chegou a ser preso por suspeita de falsificação de documentos, acusação recorrente em outras ações penais contra Bottura. Naquele caso, o litigante contumaz teria apresentado uma petição se passando pelo advogado da ex-mulher, segundo a defesa dela narrou à época, forjando um pedido para que o processo de separação e arrolamento de bens fosse encaminhado à comarca de Anaurilândia.
Em 2010, uma nova reportagem da ConJur mostrou que Bottura e as empresas de comércio na internet das quais era sócio respondiam a mais de 700 processos em todo o país e mais de uma dúzia de inquéritos policiais por crimes contra o consumidor.
Ainda nessa época, segundo investigações do Procon de São Paulo, que já havia aberto mais de 500 processos com reclamações contra os negócios do litigante, Bottura era sócio de empresas acusadas de enviar boletos de cobrança a consumidores que jamais compraram nada delas.
Em 2013, Bottura chegou a obter decisão favorável para retirar a ConJur do ar caso não fossem excluídas reportagens que expunham as práticas do ligitante. O processo também era movido contra IG, Registro.br, Yahoo Brasil e Globo. Como interessados figuravam Terra, Google, NIC.Br, Microsoft, Midia Max e Jornal da Cidade.
No ano seguinte, ele foi pré-candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo PTB. Em vídeo institucional da sigla, defendia que “os ratos fossem retirados do poder”.
Em 2021, Bottura conseguiu de uma vítima uma “doação” de R$ 7 milhões. Em conjunto com sua mãe, a psicóloga Maria Alice Auricchio Bottura, que atendia a mulher havia mais de 18 anos, atuou para que ela transferisse valores da herança de seu marido a contas de empresas estrangeiras ligadas aos autores dos fatos.
Prenda-me se for capaz
Em 2022, Bottura foi alvo de uma investigação da Polícia Civil de São Paulo. Foram apreendidos veículos, celulares e documentos. Também havia sido expedido um mandado de prisão, mas o litigante não foi encontrado.
A investigação policial concluiu que o procurado deu causa a aproximadamente três mil ações infundadas, com a utilização de documentos falsos e chancelados por agentes públicos dotados de fé pública, alguns induzidos a erro e outros cooptados, utilizando-se do Poder Judiciário de maneira indevida para obter vantagem econômica.
Em 2023, Bottura foi condenado pela 16ª Câmara Criminal do TJ-SP à pena de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, como incurso no artigo 129, §1º, incisos I e III, e §10 do Código Penal (lesão corporal grave; pela incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias; e debilidade da função psíquica; com causa de aumento por ter sido cometida no âmbito da violência doméstica), nos moldes da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
Em outubro de 2024, a ConJur registrou que, ainda assim, ele tentava na época atrasar o início do cumprimento de sua pena por meio de embargos de declarações intempestivos.
A equipe penal do escritório Fidalgo Advogados, liderada pelo advogado Alexandre Fidalgo, atuou como assistente de acusação no caso.
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