Mendonça retira sigilo de investigações sobre financiamento de Dark Horse
O ministro André Mendonça liberou o sigilo de novos processos do Banco Master, entre eles as investigações sobre o financiamento do filme Dark Horse pedido por Flávio Bolsonaro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente. Na nova leva de processos públicos estão também as investigações contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro.
Mendonça deu o despacho após o pedido do vice-PGR Hindemburgo Chateaubriand, feito durante a tarde desta sexta-feira (11/9), e das críticas de seu colega Alexandre de Moraes à extensão da retirada do sigilo das investigações do Banco Master.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes questionou a ausência de 180 peças nos processos liberados. No despacho de Mendonça, o ministro pondera que os processos não guardam relação com o julgamento do pedido de investigação de Moraes. Ainda diz que levantou o sigilo em uma lista maior do que a proposta pela PGR.
Polícia Federal
Mendonça defendeu sua decisão de afastar do cargo o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Em manifestação ao presidente da Corte, Edson Fachin, ele rebateu os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e disse que não há “qualquer razão apta” a derrubar o afastamento de Andrei.
Mendonça também destacou que a ordem, apesar de determinada individualmente, já contava com maioria formada para sua confirmação em sessão da 2ª Turma do STF. No julgamento, Gilmar Mendes pediu vista e adiou a conclusão da análise.
Em sua argumentação, Mendonça disse que os precedentes do Supremo reconhecem expressamente a possibilidade de determinação judicial para afastamento cautelar de servidores públicos, inclusive de membros eleitos do Poder Legislativo e do Poder Executivo.
Para o ministro, não se trata de violação à separação dos poderes ou “avanço indevido” sobre as competências privativas do Presidente da República, conforme havia argumentado a AGU.
Em outro ponto, Mendonça também disse que o afastamento do chefe da PF não representa “lesão à ordem pública”.
“A pontual necessidade de substituição dos cargos de Diretor-Geral e de Diretor de Inteligência Policial de acordo com os ditames legais —e com os protocolos e normas internas editadas pela própria instituição— não deveria ser apta a provocar abalo tão significado, capaz de configurar grave lesão à ordem administrativa e institucional, até mesmo porque tais cargos podem ser ocupados por outros Delegados da Polícia Federal”, afirmou.
Após determinar o afastamento de Andrei, o ministro Flávio Dino reintegrou o diretor ao cargo. Fachin, então, suspendeu as duas decisões, o que, na prática, manteve Andrei no cargo.
Fachin cobrou manifestações do chefe da PF e de Medonça e ainda vai avaliar se Andrei Rodrigues continuará ou não no posto.
Sigilo levantado
Saiba do que tratam os processos dos quais Mendonça mandou levantar o sigilo:
PET 16.292 – notícia crime sobre o filme Dark Horse, apresentada Lindbergh Farias Filho (PT-RJ)
PET 15.674 – apura eventuais ilícitos cometidos no contexto das relações mantidas entre Vorcaro e o Senador Ciro Nogueira (PP-PI)
PET 16.344 – trata de investigação sobre montante supostamente aplicado de forma indevida em Letras emitidas pelo Master com recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (IPREV)
Inq 5050 – relacionado à investigação do Jaques Wagner (PT-BA)
PET 15.711 – transferência de Daniel Vorcaro para Papudinha
PET 15.771 – prisão ex-presidente BRB Paulo Henrique Costa
PET 15.676 – operação contra Claudio Castro sobre RioPrevidência
PET 15.873 – prisão preventiva de Felipe Vorcaro
PET 16.229 – refere-se à 9ª fase da Operação Compliance Zero e envolve nomes como Jaques Wagner e o empresário Augusto Lima, ex-sócio do banqueiro Daniel Vorcaro
PET 16.210 – investigação sobre a relação de Jaques Wagner com Augusto Lima, ex-sócio do banqueiro Daniel Vorcaro
Outros processos que integram o guarda-chuva do Banco Master e tiveram sigilo levantado:
Inq 5070
PET 16.201
PET 15.497
PET 15.686
PET 15.772
Pet 15.773
PET 15.855
PET 15.877
PET 15.625
PET 16.319
PET 16.346
PET 16.230
PET 15.622
PET 15.640 –
PET 15.647
PET 15.375
PET 15.499
PET 15.599
PET 15.691
PET 15.720
PET 15.734
PET 15.884
PET 15.915
PET 16.286
PET 16.345
PET 15.487
PET 15.626
PET 16.369