Missão move ação contra X e perfis americanos pagos para divulgar apostas sobre eleições brasileiras
O Partido Missão e o candidato a presidente Renan Santos moveram nesta quarta-feira (23/9), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma ação contra cinco perfis estrangeiros por veiculação de conteúdos pagos que favorecem a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL). O escritório brasileiro da rede social X também é citado, a fim de que bloqueie as postagens. Todas as publicações questionadas na petição inicial exibem notícias ou estimativas sobre as eleições que têm como fonte a plataforma americana de apostas Polymarket, que está bloqueada no Brasil.
Mais cedo, o perfil da Polymarket voltado ao mercado brasileiro no Instagram saiu do ar após medidas tomadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, e pela Advocacia-Geral da União. A derrubada se deu após postagens da empresa que mostravam apostas acerca da corrida presidencial brasileira, com Flávio Bolsonaro à frente entre os candidatos.
No X, os perfis responsáveis por veicular as propagandas impugnadas são ligados à extrema-direita e ao trumpismo. O Missão diz que foi a Polymarket quem contratou as parcerias pagas com os perfis. O JOTA entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polymarket questionando sobre a contratação, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
Interferência estrangeira
De acordo com o candidato Renan Santos e o Partido Missão, “está comprovado que determinados perfis estrangeiros publicaram conteúdos manifestamente favoráveis e benéficos à candidatura de Flávio Bolsonaro”. Eles afirmam que esses conteúdos, remunerados por capital estrangeiro, culminaram na circulação de propaganda eleitoral para usuários no Brasil, o que chancelaria as “notícias e relatórios confeccionados pela ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), inclusive enviados a este C. TSE, apontando riscos de interferência dos EUA nas eleições”.
A campanha aponta que, “em se tratando de publicidade paga, fomentada pela plataforma Polymarket, consequentemente os recursos empregados são originariamente estrangeiros”. Segundo a legenda, isto iria contra o art. 24, I, da Lei nº 9.504/1997, que veda aos candidatos e partidos receberem dinheiro de entidade ou governo estrangeiro.
Propaganda eleitoral
Conforme o Missão, “mesmo que as publicações impugnadas sejam consideradas meras publicidades comerciais, dado o seu caráter eleitoreiro elas incidem na violação do art. 28, alínea “b”, item 2 da Resolução TSE nº 23.610/19”. O dispositivo diz que, quando a propaganda eleitoral na internet é realizada por pessoa natural, é vedada a “a remuneração, a monetização ou a concessão de outra vantagem econômica como retribuição”.
Caso de fato os posts sejam entendidos como propaganda, estão sujeitos também ao artigo 57-C da Lei 9.504/1997 e ao artigo 29 da Resolução 23.610/2019 do TSE, que barram qualquer tipo de propaganda eleitoral online paga, exceto o impulsionamento de conteúdo, permitido desde que “identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes”.
A petição inicial aponta ainda que dois perfis (“VISEGRAD 24” e “UHN PLUS”) pertencem a pessoas jurídicas. A mesma resolução do TSE proíbe, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda de candidatos em páginas de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos.
Já no campo das apostas, a Resolução 23.735/2024 do TSE veda que sejam realizadas apostas preditivas relacionadas ao resultado do pleito eleitoral.
Pedidos
O partido pede, liminarmente, que as publicações impugnadas sejam imediatamente tiradas do ar, sob pena de multa. Pede também que a rede social X seja obrigada a bloquear o acesso, no Brasil, a publicidades da plataforma Polymarket a respeito das eleições brasileiras, especialmente àquelas decorrentes de parcerias pagas.
No mérito, Renan Santos e o Missão querem a exclusão definitiva das publicações, o bloqueio dos anúncios e o reconhecimento da ilegalidade da propaganda eleitoral remunerada por terceiros e veiculada em perfis estrangeiros. Na impossibilidade de responsabilização dos usuários dos perfis americanos, a legenda requer a responsabilização do X.
Os perfis mencionados são:
https://x.com/visegrad24/status/2101830959591014551
https://x.com/mattgaetz/status/2102053834323333299?s=20
https://x.com/Geiger_Capital/status/2101753690780495931?s=20
https://x.com/EricLDaugh/status/2102065099372441617?s=20
https://x.com/UHN_Plus/status/2102055272856355274?s=20
Procurada, a campanha de Flávio Bolsonaro não retornou até a publicação da matéria.
O processo tramita com o número 0602215-80.2026.6.00.0000.