Moraes pede providências a Fachin contra Mendonça por abuso de autoridade e por favorecer grupo político
O ministro Alexandre de Moraes pediu que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tome providências contra a atuação do ministro André Mendonça na condução dos inquéritos do INSS e do Banco Master. Leia a íntegra da decisão de Moraes.
Segundo Moraes, há “fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade” com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos.
Moraes acusa Mendonça de usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, inclusive com determinação de medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia, prejudicando a produção probatória.
Também diz que Mendonça conduziu de forma irregular as tratativas de eventual colaboração premiada; e vem direcionando determinados alvos para investigação, como ele próprio e o senador Davi Alcolumbre, por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.
Moraes aponta ainda que André Mendonça teria manifestado a vontade de afastar do exercício das funções o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e transformar o procurador-geral da República em testemunha de ação penal já que “a proximidade com o Ministro Gilmar Mendes o tornaria indigno de confiança”, como aponta um relatório da Polícia Federal.
Para o ministro Alexandre de Moraes, não há dúvidas da existência de um “ato de investigação” de ofício pelo ministro André Mendonça contra ele próprio.
De acordo com o relatório da Polícia Federal citado por Moraes, Mendonça tem avançado progressivamente “sobre atribuições próprias” da PF, de forma que o “julgador” tem atuado como “investigador”.
Além disso, de acordo com este relatório da PF, há “indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial, manifestados em direcionamento temático de intensidade progressiva quanto a linha investigativa determinada, em assimetria de tratamento entre investigados de situação processual equivalente”.
Moraes escreve que “ao analisar o ‘tratamento diferenciado entre autoridades de igual situação’, referente a citação de nomes de Ministros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no curso da “Operação Compliance Zero”, a Polícia Federal aponta diversas condutas do Ministro relator, André Mendonça, que, em tese, configuram condutas tipificadas como improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), Lei crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079/50) e de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), inclusive pelo direcionamento de determinados alvos para investigação, por motivos pessoais e políticos, na tentativa de incriminação do Ministro Alexandre de Moraes e do Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal”.
Além disso, ele diz que o relatório da PF mostra que Mendonça expressamente “denota interesse no início de investigação formal” do próprio Moraes e que solicitou “mais de uma vez que a equipe de investigação encaminhasse alguma provocação a ele nesse sentido”.
O relatório da PF também aponta que Mendonça indagou, em reiteradas reuniões sobre o estágio das negociações e, em diversas ocasiões, sobre os elementos que estariam sendo trazidos pelos pretensos colaboradores.
Em procedimento autônomo, Fachin deu cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem por escrito.
A decisão de Moraes foi tomada no INQ 4.781, o inquérito das fake news.