Proximidade do AGU com Mendonça e Alcolumbre como alvo: o que diz o relatório da PF citado por Moraes
Para justificar o pedido de abertura de investigação contra o ministro André Mendonça, Alexandre de Moraes usou como base relatórios de inteligência da Polícia Federal com análises de cenário sobre a condução da relatoria do caso Master. Os documentos não têm assinatura de um responsável específico e classificam o impacto das situações para os agentes da corporação. Leia a íntegra do relatório da PF.
Em um dos trechos do relatório, a PF chama a atenção para a postura da Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, ao rejeitar o pedido feito pela corporação para que a AGU recorresse de decisões atípicas de Mendonça. O documento traz a hipótese de que Messias queria preservar a sua relação política com o relator. Mendonça e Messias se aproximaram durante a campanha de Messias para uma vaga no STF, na qual ele acabou rejeitado.
A PF também levanta a hipótese de que a aproximação de Mendonça com Messias foi uma estratégia para recomposição de forças no STF ligada à possível anistia dos atos de 8 de janeiro. Embora essa proposição tenha sido classificada como baixa, ela autoriza o monitoramento e coleta dirigida de informações que possam contribuir para uma conclusão.
Outro ponto de atenção da PF contra Mendonça foi a decisão do ministro para que a PF identificasse, em 72 horas, pessoas mencionadas em mensagens ligadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, incluindo eventuais detentores de foro por prerrogativa de função e fornecesse a íntegra de todas as comunicações dessas pessoas. Foi neste contexto que se chegou às 52 mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes e os 8 possíveis encontros.
“Isso não é identificação: é ato de investigação de alcance amplo, dirigido a pessoas determinadas, produzido sem autorização específica e perante juízo que, quanto a duas delas, não detém a competência. É neste ponto — e apenas neste — que se concentra a avaliação de possível avanço sobre competência do Plenário”, diz um trecho.
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Em outro trecho, a PF diz que a investigação fez imputações genéricas contra o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O relatório também diz que a proximidade do ministro Gilmar Mendes com o PGR poderia levar Mendonça a arrolá-lo ao menos como testemunha, em processos derivados das operações. A PF lembra também que Gilmar fez críticas à condução de Mendonça neste caso.
O relatório da Polícia Federal também aponta que Mendonça tem direcionando as investigações e que Davi Alcolumbre era “alvo estratégico” por conta da sua força política, o favoritismo para manter-se na presidência do Senado Federal e o consequente controle da pauta daquela Casa, “notadamente quanto ao processamento de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal”.
Em um quadro de “riscos consolidados”, a PF avalia que as atitudes de Mendonça geram o risco de nulidade por contaminação da fonte probatória e suspeição e ingresso nos autos de peças sem validação.