OAB assina sistemas de votação que serão utilizados nas eleições de 2026

Os sistemas que serão usados nas Eleições 2026 passaram, nesta sexta-feira (4/9), pela etapa final de assinatura digital e lacração no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A OAB Nacional acompanhou o procedimento como entidade fiscalizadora, representada pelo presidente em exercício, Délio Lins e Silva Júnior.

Ele integrou a mesa de autoridades ao lado do presidente do TSE, ministro Nunes Marques; dos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Antonio Carlos Ferreira, corregedor-geral da Justiça Eleitoral; e do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa. Também acompanhou a cerimônia o procurador especial de Direito Eleitoral, Sidney Neves.

“O sistema eleitoral brasileiro se destaca pela robustez e pela capacidade de realizar eleições de grande dimensão com segurança e eficiência. A atuação da justiça eleitoral e os mecanismos de transparência adotados são reconhecidos nacional e internacionalmente”, afirmou Délio Lins e Silva Júnior. Ao tratar da participação da Ordem no processo, acrescentou: “Somos uma instituição independente e apartidária. Nosso compromisso não é com candidatos ou projetos políticos específicos. É com a Constituição e com os deveres de votar. De acompanhar, de questionar e de participar da vida pública.”

Nunes Marques falou sobre a importância da fiscalização para a segurança do processo eleitoral. “A segurança do processo eleitoral não decorre de um único mecanismo, mas sim da combinação de diferentes camadas de proteção, de controles independentes, de procedimentos rigorosos e, sobretudo, da ampla possibilidade de fiscalização. A justiça eleitoral mantém portas abertas para o acompanhamento de todas as etapas do voto eletrônico em razão da plena confiança de que o escrutínio público e das instituições é pressuposto válido do próprio sistema eletrônico de votação”, declarou.

A cerimônia concluiu o trabalho de compilação dos programas eleitorais iniciado em 31 de agosto. Além da OAB, assinaram digitalmente os sistemas representantes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), da Polícia Federal, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), além do presidente do TSE.

Assinatura e lacração

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Julio Valente, explicou que a assinatura impede alterações posteriores nos sistemas. “Isso quer dizer que nenhuma das instituições pode, a partir desse momento, alterar nada dos sistemas eleitorais. Eles estão congelados.”

No mesmo ato, foram assinadas fisicamente as mídias geradas durante a compilação dos códigos-fonte e as etiquetas que lacrarão os envelopes que as armazenam. A partir da assinatura e da lacração, os sistemas ficam definidos e passam a servir de referência para as etapas seguintes de fiscalização. Identificadores únicos permitem verificar se os programas utilizados nas eleições correspondem aos que passaram pelo procedimento.

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