OAB Nacional acompanha anúncio do governo sobre redução da fila do INSS
A OAB Nacional acompanhou, nessa quinta-feira (3/9), no Palácio do Planalto, o anúncio do governo federal sobre a redução da fila de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A entidade foi representada pela presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB e conselheira federal pela OAB-PE, Shynaide Mafra, convidada para a cerimônia em reconhecimento à participação ativa da OAB Nacional nas tratativas e iniciativas voltadas à redução dos prazos e ao aprimoramento dos serviços previdenciários.
A presença do Conselho Federal no anúncio dá continuidade a uma atuação institucional permanente. A OAB Nacional tem participado dos principais debates sobre o tema, integrando grupos de trabalho e fóruns e mantendo interlocução com o Ministério da Previdência Social, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o INSS e outras instituições. Nessas instâncias, a entidade tem levado questões identificadas pela advocacia previdenciária e acompanhado a implementação de medidas voltadas à melhoria do atendimento aos segurados.
“A OAB Nacional esteve presente ao longo desse processo, participando das discussões e levando as dificuldades enfrentadas pela advocacia e pelos segurados. O convite para acompanhar esse anúncio no Palácio do Planalto demonstra a importância desse diálogo institucional”, afirmou Shynaide Mafra.
Durante a cerimônia, que contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, apresentou os resultados das medidas adotadas para reduzir o tempo de espera e nominou Shynaide Mafra entre os representantes das instituições presentes.
Segundo os dados apresentados pelo governo, o estoque de requerimentos em análise chegou a 1,252 milhão em agosto, abaixo dos 1,394 milhão de novos pedidos recebidos no mês. O resultado foi anunciado como o “fim da fila do INSS”, pelo critério de haver capacidade para analisar mais pedidos do que o volume que ingressa mensalmente. Ainda permanecem, no entanto, requerimentos com prazo de análise superior a 45 dias.
A cerimônia contou, aina, com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; da presidente do INSS, Ana Cristina Silveira; e do secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Felipe Cavalcante.
Atuação contínua
A OAB Nacional integra o Comitê Executivo de acompanhamento do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário (RE) 1.171.152/SC, espaço em que acompanha a evolução dos prazos para análise e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
O Conselho Federal participa, ainda, do Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social (Fonassp) do CNJ. Em agosto, Shynaide Mafra participou de reunião dedicada ao aperfeiçoamento das políticas previdenciárias e assistenciais, com discussões sobre processo administrativo, automação, transparência e redução da litigiosidade. Na ocasião, foi designada, ao lado de representante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), para elaborar questionamentos ao INSS relacionados à transparência e ao controle dos procedimentos automatizados.
“Essa participação permite que a advocacia contribua diretamente para o aperfeiçoamento dos procedimentos. Estamos nos espaços em que os problemas são discutidos e as soluções construídas, acompanhando os avanços, mas também apontando os gargalos que ainda precisam ser enfrentados”, explicou a presidente da comissão.
A entidade também acompanhou, no dia 25 de agosto, o lançamento do AceleraPrev, programa do CNJ destinado a reduzir o tempo de tramitação de processos previdenciários e assistenciais por meio de ações de gestão, tecnologia e cooperação institucional. A Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB acompanha a implementação das medidas e seus impactos para a advocacia e os segurados.
Dois dias depois, em 27 de agosto, a OAB Nacional voltou a discutir a evolução das filas durante reunião do comitê de acompanhamento do acordo do STF. A entidade reconheceu a melhora dos indicadores, mas chamou a atenção para as diferenças regionais nos prazos. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado à pessoa com deficiência, por exemplo, a média nacional apresentada era de 96 dias, enquanto, em Pernambuco, havia relatos de espera de quase seis meses.
Compromisso permanente
Para Shynaide Mafra, os números anunciados na solenidade dessa quinta-feira representam um avanço dentro de um processo que precisa continuar sendo acompanhado. “É importante reconhecer a evolução alcançada. Agora, precisamos garantir que esses resultados sejam percebidos pelos segurados em todas as regiões do país, inclusive onde ainda existem prazos maiores”, destacou.
Segundo a conselheira federal, a atuação institucional continuará tanto no acompanhamento dos indicadores quanto na construção de medidas para aprimorar o atendimento. “A OAB Nacional seguirá presente nesse diálogo, contribuindo para que a redução do tempo de espera venha acompanhada de qualidade, transparência e segurança nas decisões.”
O anúncio no Palácio do Planalto integra uma agenda que vem sendo acompanhada de forma permanente pela OAB Nacional. A entidade seguirá participando dos espaços de diálogo e dos grupos de trabalho voltados à identificação de gargalos, à redução das diferenças regionais e ao aprimoramento dos serviços previdenciários
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